POLÍTICA NACIONAL

Deputados não têm posição unânime sobre projeto de regularização fundiária

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Participantes de reunião técnica na Câmara, nesta segunda-feira (18), sobre o projeto de regularização fundiária (PL 2633/20), que pode ser votado no Plenário nesta quarta-feira caso haja pedido de urgência, defenderam a ampliação dos limites de terras previstos no texto por considerar que os médios e grandes proprietários rurais estão sendo discriminados.

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Reunião Técnica de Debate
Os deputados Marcelo Ramos (E) e Zé Silva durante reunião nesta segunda-feira

Os deputados que participaram do debate se dividiram entre os que apoiam a MP do governo e os que acreditam que o projeto é um avanço – e há os que não acham o assunto relevante durante este período de pandemia.

O projeto foi apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), relator da Medida Provisória 910/19, que perde a validade nesta terça-feira (19) sem ter tido acordo para sua votação.

O secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura e Pecuária, Nabhan Garcia, disse que o apelido dado à medida provisória, de MP da Grilagem, faz parte de um discurso “bolivariano”.

Já o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), relator da nova proposta, disse que estranhou a crítica do governo, que, segundo ele, mostrou-se favorável à substituição da MP na semana passada. Ramos afirmou que o projeto vai regularizar propriedades de até 6 módulos fiscais, o que corresponde a 92% do total.

Ele lembrou que a ideia é permitir que esses terrenos possam ser regularizados por autodeclaração e sensoriamento remoto. Terrenos maiores poderão ser regularizados, mas passarão por vistoria presencial, que é a regra antiga.

“Estes 92% significam 47% da área em processo de regularização; enquanto os 8% que sobram, acima de seis módulos fiscais, representam 53% da área. Sob a lógica do tamanho de área regularizada, talvez seja tímido, mas sob a ótica do ser humano, do trabalhador rural, daquele que precisa da titulação da terra para ter acesso ao crédito, para ter acesso à assistência técnica, para ter a quem cobrar pela recuperação das suas vicinais para retirar a produção, nós estaremos, com a aprovação do PL 2633, atendendo 92% dessas pessoas”, justificou.

Nabhan Garcia afirmou, porém, que as regras devem ser iguais para todos e que a Constituição permite a regularização de terras públicas até 2.500 hectares. Isso daria uma média de 50 módulos fiscais, segundo ele. O módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares.

“Nós não estamos aqui para regularizar grileiro de terra, não. Grileiro está na mente dos bolivarianos, daqueles que perderam a eleição e não souberam perder. Daqueles que seguem o bolivarianismo da Venezuela. Falta de respeito, de consideração com famílias que perderam até entes queridos quando foram enfrentar o Norte do Brasil”, rebateu o secretário.

Nabhan Garcia foi acompanhado em sua defesa pelo ex-deputado Aldo Rebelo e por Muni Lourenço, representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil. Ambos disseram que os agricultores estão injustamente sendo ligados à grilagem e ao desmatamento. Rebelo, que relatou na Câmara o novo Código Florestal, fez uma comparação, dizendo que ninguém faz regra para bancos tirando o Itaú e o Bradesco. Ele defendeu o aumento do limite do projeto para dez módulos fiscais na Amazônia Legal porque o Código Florestal só deixa utilizar 20% do terreno na região.

Incentivo a irregularidades
Raoni Rajão, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, elogiou as mudanças do projeto e disse que a MP incentivou várias irregularidades como terras sendo vendidas na internet:

“É possível ver que existe uma tendência grande de definir grandes conjuntos de áreas, que têm características de serem do mesmo imóvel, parceladas em blocos de 15 módulos fiscais. Já talvez esperando uma facilitação. É comum também observar Cadastros Ambientais Rurais que indicam a existência de um imóvel com dois registros do Incra dentro deste mesmo imóvel, o que não seria possível.”

A opinião do professor da UFMG foi semelhante à de Elias D’Angelo Borges, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O texto do projeto também beneficia apenas os proprietários que estavam no imóvel até 2008 e não 2014, como prevê a MP.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Debatedoras pedem verba para ampliar conectividade de escolas e garantir ensino híbrido em 2021

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Reprodução/TV Câmara
Lúcia Dellangello em debate sobre a conectividade nas escolas
Lúcia Dellagnelo: menos de 30% das escolas públicas têm estrutura para o ensino híbrido

É preciso garantir pelo menos que as escolas brasileiras tenham estrutura suficiente em 2021 para que o modelo híbrido de ensino possa ser oferecido aos alunos, que precisarão aprender não apenas os conteúdos do ano que vem, mas recuperar conteúdos deste ano perdidos por conta da pandemia de Covid-19.

Essa foi a defesa feita pela diretora-presidente do Centro de Inovação para a Educação Brasileira, professora Lúcia Dellagnelo, durante debate sobre o projeto (PL 3477/20) que prevê a garantia de serviços de internet de qualidade a estudantes da escola pública. A proposta determina que o dinheiro para essa política pública venha do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), uma das autoras do projeto em discussão e coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Educação, afirma que é preciso aproveitar o momento em que o País opera sob o chamado “orçamento de guerra”, por causa da pandemia, e garantir esses recursos para a conectividade.

“Nós chamamos o Fust de ‘fruste’, porque quando ele foi criado, em 2001, nós tínhamos uma expectativa muito grande de que esse recurso pudesse ajudar, na época, as escolas, a conectividade, a comunicação. Hoje, o fundo tem cerca de R$ 32 bilhões a R$ 36 bilhões, e esse dinheiro nunca foi utilizado para nada, a não ser superávit primário“, explica a deputada.

“E nós precisamos enfrentar e aproveitar o ‘orçamento de guerra’ para dar esse apoio. Porque também é nosso olhar de que as redes municipais e estaduais estão muito sós”, disse Professora Dorinha.

Reprodução/TV Câmara
Professora Dorinha Seabra Rezende em debate sobre a conectividade nas escolas
Professora Dorinha: precisamos aproveitar o orçamento de guerra para apoiar as escolas

Segundo dados levados por Lúcia Dellagnelo à audiência, menos de 30% das escolas públicas brasileiras possuem estrutura considerada intermediária, que permitiria o ensino híbrido, ou seja, parte presencial, parte remota. Mas, segundo a diretora do Centro de Inovação para a Educação Brasileira, não seria um custo impeditivo para garantir, rapidamente, a ampliação desse percentual.

“Não são números impossíveis, na casa de milhões por escola. Uma escola pequena, por exemplo, que já tenha um laboratório de informática, com R$ 30 mil por ano de investimento é possível que ela passe para o nível intermediário e seja capaz de oferecer esse ensino híbrido”, declarou.

De acordo com Dellagnelo, a experiência internacional demonstra que as escolas que já estavam preparadas para o ensino híbrido conseguiram garantir rapidamente os equipamentos necessários para alunos mais carentes, também fora do ambiente escolar.

Prioridade
A diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudia Costin, ressaltou que, apesar de a pandemia ter pego o mundo de surpresa e o País não estar preparado para o ensino a distância, 82% dos municípios conseguiram dar alguma resposta nesse sentido.

Ela concorda que a solução mais rápida talvez passe por equipar as escolas para o ensino híbrido. “Se a gente tiver que fazer uma escolha do ponto de vista fiscal, de priorização, eu colocaria todas as fichas em equipar as escolas com maior conectividade”, defendeu. “Nós podemos rapidamente construir uma solução não para todos os alunos terem os seus equipamentos em casa, esse seria o mundo ideal, mas pelo menos as escolas todas estarem no nível intermediário é algo factível.”

Amazônia
A secretária da Educação de Manaus (AM), Kátia Schweickardt, comentou sobre as dificuldades no município, localizado em meio à floresta, com 245 mil alunos em 500 escolas, sendo algumas delas indígenas, outras bilíngues.

Para ela, o aprendizados obtidos com as experiências deste ano, e as diferenças regionais, devem ser levados em conta. “A gente, de modo muito pioneiro, com a parceria da secretaria de Estado, veiculou aulas e atividades por TV aberta. Isso foi muito importante, já que o custo da conectividade é muito elevado para o ensino híbrido em determinadas regiões.”

Desigualdades
Relatora do projeto que destina recursos para o acesso gratuito à internet de alunos e professores de escolas públicas, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ressaltou a urgência da proposta, pois alguns professores e alunos ainda não poderão voltar às aulas presenciais no ano que vem, por fazerem parte do grupo de risco.

Reprodução/TV Câmara
Tabata Amaral em debate sobre conectividade nas escolas
Tabata Amaral: devemos apresentar uma solução para a desigualdade educacional no País

Ela destacou a importância de garantir o acesso de todos à educação. “O Banco Mundial lançou um estudo recente e estimou que cinco meses sem educação por causa do coronavírus pode gerar uma perda de dez meses de aprendizado. Sendo que os alunos brasileiros são aqueles que estão há mais tempo sem acessar as aulas presenciais.”

“Então, de fato, é um desafio gigantesco, a gente está vendo o aprofundamento da desigualdade educacional e, neste momento, esse é um dos temas mais importantes que todos nós, como ativistas pela educação, devemos enfrentar e apresentar uma solução pra ele”, disse a deputada.

A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Izabel Lima Pessoa, disse que o projeto em discussão é importante, mas defendeu a aprovação de outra proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e está no Senado, e cria a Política de Inovação Educação Conectada (PL 9165/17). Segundo ela, esse texto é mais abrangente e cria uma política de “forma mais orgânica”.

Sobre esse tema, a deputada Tabata Amaral disse que os projetos não são excludentes, mas considerou esse último mais complexo e difícil de aprovar até o final do ano. Para ela, a proposta que garante recursos do Fust para a conectividade de alunos e professores está “mais ao nosso alcance”.

O debate sobre conectividade nas escolas foi realizado nesta quarta-feira (25), por meio de videoconferência. Confira a íntegra do debate

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli

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