POLÍTICA NACIONAL

Deputados instalam comissão e divergem sobre sistema eleitoral

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A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira a comissão especial para discutir as regras das eleições de 2022. A reforma eleitoral tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que adia a realização de eleições marcadas para data próxima a um feriado. No entanto, os deputados vão sugerir outras mudanças, entre elas a reserva de vagas para deputadas mulheres e o incentivo à realização de plebiscitos e referendos.

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Renata Abreu, relatora da comissão, pediu diálogo

O sistema eleitoral já causou polêmica na primeira reunião. Os deputados divergiram sobre a a proposta de introduzir o sistema eleitoral majoritário para Câmara, com o chamado “distritão”. Hoje, os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, em que as vagas são definidas de acordo com o número de votos para cada partido e o quociente eleitoral. No distritão, os deputados com o maior número de votos em cada estado vão ganhar as cadeiras, sem levar em conta o total obtido pela legenda.

Diálogo e urgência
O presidente eleito da comissão, deputado Luis Tibé (Avante-MG), afirmou que o debate é urgente, por causa do calendário eleitoral. O Congresso tem até o início de outubro para aprovar regras que sejam válidas para a eleição do ano que vem.

“Precisamos de um amplo debate, pra gente apresentar uma proposta que atenda não somente aos interesses do Parlamento, mas aos interesses do Brasil, dos brasileiros que já estão descrentes da política”, disse.

A relatora da comissão, deputada Renata Abreu (Pode-SP), pediu diálogo para se chegar a um consenso. “O grande desafio desta comissão é conversar com os líderes e dirigentes partidários para avançar em algumas pautas importantes para o nosso País.” Renata Abreu também espera o envolvimento da sociedade no debate sobre a reforma. “É difícil para os participantes do jogo eleitoral definir as novas regras”, ponderou.

Transparência
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) foi relator da subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que discutiu a reforma política em 2019. Ele apontou a importância de se definirem claramente o escopo da comissão da reforma eleitoral e também os critérios para avalição do modelo eleitoral, já que, segundo ele, todos têm vantagens e desvantagens. “São fundamentais a transparência, o baixo custo para eleger o representante, a legitimidade para aproximar o eleitor do eleito e a governabilidade, que não deixe fragmentar o número de partidos”, propôs.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também defendeu a transparência e participação social na reforma eleitoral. “Precisamos de mecanismos para prestação de contas dos recursos fornecidos para financiamento de campanhas”, sugeriu.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu menos preconceito de ideias na discussão sobre a reforma eleitoral “Os jornais criticaram a comissão antes de ser constituída”, comentou. Silva apontou que é preciso ampliar a legitimidade do Parlamento. “O Brasil é democracia jovem. Onde nós erramos que se precarizou a composição do Parlamento?”, questionou. “Cada vez elegemos menos trabalhadores e há poucos deputados negros e poucas deputadas mulheres”, salientou.

Distritão
Para o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), a introdução do voto majoritário para deputados poderia evitar a confusão no sistema eleitoral. “Atualmente, o voto do eleitor pode ser contabilizado para eleger um candidato que ele não escolheu”, observou. “O distritão vai qualificar a representação política e dar mais transparência e simplicidade ao voto.”

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) demonstrou preocupação com o debate sobre o distritão. Ele teme que a mudança no sistema prejudique o debate eleitoral sobre os programas dos partidos. “A adoção do distritão elevaria o problema do personalismo. Não se muda os rumos do País com a reunião de personalidades”, argumentou. Fontana também defendeu o financiamento público de campanha, sem a volta das doações de empresas. “Não podemos trazer de volta o voto censitário, em que os grandes financiadores têm direito de decidir quem será eleito.”

O deputado Fred Costa (Patriota-MG) alertou para o risco de a eleição majoritária para a Câmara aumentar os custos de campanha, especialmente em estados grandes, que têm muitos municípios. “Como um deputado vai representar com proximidade o cidadão, trabalhando em mais de 500 municípios em Minas Gerais?”, questionou. “O distritão vai rasgar o conteúdo programático dos partidos, enquanto youtubers e endinheirados vão ter preferência.”

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Lira diz que buscará fazer a reforma tributária possível

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O presidente da Câmara disse que vai buscar fazer a reforma tributária possível e que, na prática, há duas reformas, uma de renda e outra de consumo. A primeira tem matérias infraconstitucionais e a segunda uma tramitação mais complexa, mas ambas devem ser fracionadas durante sua tramitação no Congresso Nacional. Lira foi o entrevistado desta segunda-feira (10) no programa Sem Censura, da TV Brasil, e também tratou de temas como vacina, a CPI da Covid, o Orçamento e a  PEC do Voto Impresso.

Lira falou que espera que a reforma administrativa, outra reforma prioritária do Congresso, seja aprovada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vá para uma comissão especial e em cerca de 90 dias esteja pronta para ser entregue ao Senado Federal. No caso da reforma tributária, a tramitação é mais complexa e os prazos mais incertos, embora ele tenha dito mais de uma vez que pretende entregar a reforma possível ainda neste ano.

“A reforma tributária, a mãe de todas as reformas nesse momento, tem diversos interesses, muitos problemas para serem solucionados, mas nós temos que focar em três aspectos principalmente, a simplificação, a desburocratização e a segurança jurídica. Hoje o investidor externo, o investidor interno na hora em que se depara com a complexidade do sistema tributário, seja no privado seja no público, ele vê muitas dificuldades para se encorajar em investir no Brasil. Isso não é de hoje. Eu acho que esse assunto ele é unanimidade. Então se uma situação é unânime e nós discutimos e debatemos sobre a forma, vamos ajustar a forma, depois o conteúdo”, disse. “Não existe a minha reforma ou a sua reforma, existe a reforma possível.” 

Renda e consumo

Lira explicou que existem discussões sobre a reforma envolvendo renda e também consumo. A primeira tem pontos que podem acontecer de forma infraconstitucional, fracionando temas. “Nós temos a CBS [proposta que  unifica os dois impostos federais sobre o faturamento (PIS e COFINS)], nós temos imposto sobre renda, nós temos imposto sobre IPI seletivo, nós temos o passaporte tributário, então nós temos diversas etapas que podem ser fracionadas entre Câmara e Senado.”

Sobre a reforma do consumo, foi divulgado um relatório sobre o tema no dia 4, entretanto, segundo Lira,  a comissão na Câmara que trata da Proposta de Emenda à Constiuição 45 foi extinta em outubro de 2019 e o relatório não poderia seguir adiante. “Uma matéria da complexidade e do interesse que tem a reforma tributária não podemos deixar nenhum tipo de percalço para que seja arguido nenhum tipo de irregularidade”, disse.

Segundo Lira, a partir do relatório se discutirá as possibilidades de tramitação. “A reforma de consumo, vai ser discutida no plenário ou da Câmara ou do Senado, porque o tempo das comissões já extrapolaram, e a partir daí, com ou sem um mesmo relator, ela será discutida com transparência. Nós vamos buscar a reforma tributária possível, se não der para fazer uma reforma tributária completa, que envolva governo federal, estados e municípios, nós podemos muito bem seguir o exemplo da Reforma da Previdência, que tratou da Reforma da Previdência a nível federal e depois os estados e municípios se adequaram.”

O presidente da Câmara disse que pretende  aumentar o debate, entrar mais profundamente nos temas específicos e ter mais chance de convencimento sobre a reforma tributária. “Eu estou muito à vontade porque eu quero neste momento discutir e votar a reforma mais simplificada para o Brasil. Se nós já melhorarmos esse quadro, já é uma grande contribuição. Outros presidentes virão e darão a sua participação.”

Assista ao programa na íntegra:

Edição: Fábio Massalli

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