POLÍTICA NACIONAL

Deputados e senadores lançam frente para debater reforma administrativa

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Divulgação/Prefeitura de Belo Horizonte
Cidades - serviços públicos - administração pública cidadão contribuinte burocracia guichês filas atendimento servidores públicos (BH Resolve, central de serviços ao cidadão de Belo Horizonte)
Coordenador da frente cita filas para acesso a serviços públicos como exemplo de ineficiência

Para tentar alavancar a discussão e a votação da proposta de reforma administrativa, que será encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, deputados e senadores criaram nesta segunda-feira (29) a Frente Parlamentar da reforma administrativa.

O coordenador da frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), lembrou que apesar de assustar alguns setores, a reforma administrativa é fundamental para melhorar o atendimento ao cidadão. “Qualquer pesquisa que é feita de percepção de qualidade do serviço público do cidadão brasileiro vai ser muito ruim. São horas na fila do hospital para marcar uma consulta, a segurança pública que é um problema no País inteiro, os péssimos níveis de educação, porque tem todo esse peso por trás de uma máquina ineficiente e defasada”, declarou.

O secretário de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, destacou que o sistema precisa de reformas estruturantes, mas a sua ineficiência não é causada pelos servidores. “É culpa do sistema que com o tempo ficou obsoleto, caro, difícil de gerar resultados”, afirmou.

O secretário disse também que a reforma administrativa do governo Bolsonaro terá quatro premissas: manutenção da estabilidade dos atuais servidores; preservação do emprego dos servidores que já trabalham; não redução dos vencimentos e garantia da sustentabilidade do Estado para pagar os servidores em dia. “Então, o objetivo é olhar para o futuro, ver o que a gente pode mudar e melhorar em termos de ambiente e de sistema para realmente gerar o resultado que toda a sociedade quer”, completou.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) defendeu que apesar da polêmica, o assunto seja discutido amplamente, para permitir às lideranças políticas decidir sobre o tema.

A frente parlamentar da reforma administrativa será composta por 12 deputados e dois senadores.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes

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POLÍTICA NACIONAL

PDT aciona STF para barrar veto de Bolsonaro sobre uso de máscaras

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Presidente Jair Bolsonaro de máscara na solenidade
Marcos Corrêa/PR

Presidente Jair Bolsonaro de máscara na solenidade

O PDT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à lei sobre uso de máscaras, aprovada no Congresso e sancionada nesta sexta-feira (3). O presidente vetou o trecho da Lei nº 14.019, de 2020, que trata da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em algumas áreas, como comércio e templos religiosos.

Em decreto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) permitiu que os equipamentos não sejam usados em determinados espaços.

No documento, o partido cita a gravidade da pandemia da Covid-19, na qual resultou em mais de 56 mil mortos, e alega que “mesmo diante disso, Bolsonaro trata com menoscabo o surto, de modo a desacreditar todos os estudos cientificamente comprovados sobre o novo coronavírus. 

Na ação, o PDT conclui o pedido dizendo que, após o veto ao uso obrigatório de máscaras, entre outros pontos, “revela a face mais nefasta da política externada pelo Senhor Jair Messias Bolsonaro, que na contramão de todas as autoridades mundiais, marcha de forma cega e irresponsável para conduzir a população brasileira ao abismo”.

Veja o documento completo:

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