POLÍTICA NACIONAL

Deputados dizem que projeto sobre crimes contra o Estado reforça poderes e limites de instituições

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Votações em Plenário

A maioria dos partidos apoiou a votação do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito. Diversos deputados afirmaram que o texto aprovado reforça os poderes e limites de cada instituição.

A discussão sobre a Lei de Segurança Nacional ganhou relevância após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques feitos a ministros. A norma também foi utilizada pelo Ministério da Justiça contra críticos do presidente da República, Jair Bolsonaro. O youtuber Felipe Neto, o jornalista Ricardo Noblat, o chargista Renato Aroreira e o advogado Marcelo Feller foram alvo de pedidos de inquérito baseados na LSN.

Para o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), a atual Lei de Segurança Nacional remonta a tempos ditatoriais e não deveria estar em vigor em 2021. “Esse novo marco é condizente com o Estado democrático que nós defendemos. O Judiciário vai ter melhores parâmetros para poder agir quando provocado. Não é justo que legislações como essas ainda sejam utilizadas”, disse. Ele criticou a prisão do ativista Rodrigo Pilha após protesto contra Bolsonaro.

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) criticou a proposta em discussão. “Se é para torná-la melhor, ela deveria estar sendo melhorada, não da forma que ela vem: trazendo consigo diversos dispositivos que são ruins da antiga Lei de Segurança Nacional e também trazendo questões muito piores para a nova legislação, fazendo que ações de grupos armados, como black blocks e MTST, possam estar sendo legitimadas, legalizadas”, disse.

O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), no entanto, ressaltou que a legislação atual é que está permitindo a perseguição de opositores e até apoiadores do governo com o objetivo de limitar as opiniões, sejam elas de direita, de esquerda, a favor ou contra o governo. “Quem é a favor da democracia e da liberdade é a favor da democracia e da liberdade de forma plena. O relatório substitui uma lei da ditadura por uma lei do tempo democrático, onde excessos serão punidos, mas onde teremos a garantia da liberdade de expressão”, defendeu.

Normas eleitorais
As mudanças na legislação eleitoral, como a inclusão de dispositivos contra violência política e fake news, foram criticadas pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Se é para tratar de crimes cometidos durante o período eleitoral que possam ser capazes de comprometer a higidez do processo, outros crimes deveriam ser incluídos aqui, como, por exemplo, o de caixa dois”, criticou.

A relatora do projeto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), defendeu as mudanças. Segundo ela, ainda que os temas eleitorais sejam debatidos por uma comissão especial, é necessário incluir esses pontos na proposta em defesa da democracia.

Movimentos sociais
Para a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), a proposta ficou aquém das expectativas do partido. Ela afirmou que a lei mantém a lógica do “inimigo interno”. “O texto prevê tipos penais extremamente abertos e sabemos como esses tipos penais abertos podem levar à criminalização de movimentos sociais, sabemos quão seletivo é o estado penal”, disse.

A relatora disse que Talíria fez uma interpretação distorcida da proposta. “O projeto é muito claro quando diz que atentado ao direito de manifestação é um crime contra a cidadania”, explicou Margarete Coelho.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também saiu em defesa da proposta. “Não seríamos nós, do PCdoB, que iríamos escrever uma lei que perseguisse movimentos sociais”, declarou.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Apenas 14% dos brasileiros não votariam em Lula nem em Bolsonaro, diz pesquisa

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Lula e Bolsonaro; pré-candidatos devem alcançar o segundo turno, revelam pesquisas
Agência Brasil

Lula e Bolsonaro; pré-candidatos devem alcançar o segundo turno, revelam pesquisas

A disputa pela presidência em 2022 deve mesmo ficar entre Bolsonaro (sem partido) e Lula (PT). Apenas 14% do eleitorado diz que não votaria “de jeito nenhum” em algum dos 2 pré-candidatos, segundo pesquisa PoderData, realizada pelo Poder360 em parceria com o Grupo Bandeirantes.

A pesquisa foi feita entre os dias 10 a 12 de maio de 2021 e ouviu 2.500 pessoas em 489 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Segundo a pesquisa, desses 14% que dizem não votar em Lula nem em Bolsonaro, 14% votariam em João Doria; 13% em Luiz Mandetta; 11% em Sergio Moro (11%); e 10% em Ciro Gomes.

Ainda segundo a pesquisa, Lula e Bolsonaro empatam tecnicamente no primeiro turno, cada um com 32%. No segundo turno, o petista bate o candidato a reeleição: 50% a 35%. Além do petista, Bolsonaro perderia também para Luciano Huck se a eleição fosse hoje: 46% x 38%.

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