POLÍTICA NACIONAL

Deputados criticam ausência de Lewandowski em audiência e cobram responsabilização

Publicados

1 dia atrás

25 de novembro de 2025, 16:00

Por

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), criticou nesta terça-feira (25) a segunda ausência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em audiências públicas do colegiado. Bilynskyj anunciou que vai encaminhar ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um pedido de responsabilização do ministro.

“Frente a esse descaso do governo Lula e do ministro Lewandowski com a segurança pública do país, eu gostaria de consultar os membros dessa comissão sobre a coautoria em uma representação que será encaminhada ao presidente Hugo Motta para que o ministro responda pela prática de crime de responsabilidade”, disse Bilynskyj.

“Essa representação já está pronta e vamos encaminhá-la ao presidente para o juízo de admissibilidade dessa denúncia”, completou.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) disse que a ausência significa a desmoralização do parlamento. “Há algum tempo, comissões da Câmara convocam ministros de Estado que faltam e não são responsabilizados. Em tese, nós temos o direito de convocar ministro e de exigir explicações, mas, na prática, quando a gente convoca, ele não vem e não acontece absolutamente nada”, disse.

Lewandowski foi convocado a prestar esclarecimentos sobre temas como o controle de armas e munições, o apoio do governo federal à operação contra organizações criminosas no Rio de Janeiro e supostas interferências do governo em investigações da Polícia Federal.

Também seria questionado sobre assuntos mais pontuais, como a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificando traficantes como vítimas e a suposta presença de comandantes do grupo do Hezbollah no Brasil.

A convocação do ministro da Justiça atende a 27 requerimentos aprovados pela comissão. Os requerimentos foram propostos pelos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Gilvan da Federal (PL-ES), Sanderson (PL-RS), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Marcel van Hattem (Novo-RS), Capitão Alden (PL-BA), Zucco (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), além do presidente da comissão.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo

Publicados

4 horas atrás

26 de novembro de 2025, 22:30

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou proposta com atualizações à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo. O texto segue para análise do Senado.

Aprovado em Plenário nesta quarta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/25 traz o texto da Mensagem 1057/24, do Poder Executivo. A convenção foi adotada em 1969 pela Organização Marítima Internacional (IMO), agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e pela prevenção da poluição marinha e atmosférica causada por navios.

A norma surgiu em resposta ao desastre ambiental do petroleiro Torrey Canyon, que derramou aproximadamente 120 mil toneladas de óleo nas costas da Inglaterra e França em 1967.

Indenização
Entre as atualizações aprovadas está o protocolo de 1992, que aumentou os limites indenizatórios de responsabilidade de proprietários de navios petroleiros nos casos de acidentes com poluição por derramamento de óleo.

Além disso, ampliou a área que pode ser aplicável a responsabilidade civil nesse tipo de desastre ambiental até a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), situada até 370 km da costa, e não apenas até o mar territorial (22km da costa).

O protocolo está em vigor para 144 países.

Segundo o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Alencar Santana (PT-SP), a adesão à convenção representa uma oportunidade, ainda que tardia, de alinhamento do Brasil aos padrões internacionais de compensação por dano ambiental. “Isso permitirá fortalecer o sistema de defesa ambiental das zonas costeiras e marítimas nacionais, na sua vertente de prevenção, resposta e remediação, e aumentar a resiliência das economias dessas regiões”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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