POLÍTICA NACIONAL

Deputados concluem votação do novo marco legal do gás natural

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A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto do novo marco regulatório do setor de gás (PL 6407/13), prevendo autorização em vez de concessão para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. A matéria será enviada ao Senado.

Os deputados aprovaram, por 351 votos a 101, o substitutivo da Comissão de Minas e Energia, elaborado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Segundo o texto, a outorga dessa autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Essas autorizações não terão tempo definido de vigência e somente poderão ser revogadas a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

Emendas rejeitadas
O Plenário da Câmara rejeitou as emendas que tentavam alterar o texto:

– emenda do deputado Enio Verri (PT-PR) pretendia determinar a concessão do serviço de transporte de gás natural em áreas de alta demanda pelo serviço ou em caso de relevante interesse público;

– emenda do deputado Enio Verri pretendia permitir que empresas exploradoras de petróleo, como a Petrobras, participassem do setor de transporte de gás natural, o que é proibido pelo projeto;

– emenda da deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) pretendia definir limites máximos para a queima e a reinjeção de gás natural em poços de petróleo, fixando em 15% a partir de 2026.

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

TSE lança guia de segurança para candidaturas de mulheres

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Agência Brasil

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Marcelo Camargo / Agência Brasil

O guia foi elaborado para diminuir as barreiras que as mulheres encontram ao tentarem entrar ou permanecerem no cenário politico


Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Instagram lançaram, nesta quarta-feira (28), um guia de segurança para mulheres na política . A cartilha oferece dicas para as candidatas às eleições deste ano se protegerem de ataques virtuais durante a campanha.


Na primeira parte da cartilha, as candidatas recebem informações para manter a segurança de sua página contra ações de hackers, restringir usuários e denunciá-los à plataforma. O uso das ferramentas do Instagram para se conectar aos eleitores estão disponíveis na segunda parte. 

De acordo com Natália Paiva, responsável pela área de políticas públicas do Instagram para a América Latina, o guia foi elaborado para diminuir as barreiras que as mulheres encontram ao tentarem entrar ou permanecerem no cenário politico. Segundo Natália, os ataques virtuais mais graves ocorrem contra mulheres negras. 

“As mulheres sofrem muito mais ataques online que os homens. Os estudos que a gente analisou e que ajudaram a balizar essa iniciativa mostram que mulheres que são políticas tem três vezes mais chances de receberem mensagens abusivas do que homens que são políticos”, afirmou.

Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a política deve ter equilíbrio entre candidaturas de homens e mulheres. 

“Sou um defensor dessa campanha por duas razões principais. As mulheres são mais de 50% do eleitorado e nós temos um déficit de participação feminina na política. Em segundo lugar, porque as mulheres têm características e singularidades que agregam valor à vida pública”, disse. 

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