POLÍTICA NACIONAL

Deputados aprovam texto-base do projeto de ajuda ao setor de eventos; falta votar destaques

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Votação de propostas
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).

Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos que tentam modificar o texto.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros, a proposta prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.

Felipe Carreras lembrou que o setor de eventos foi o mais penalizado pela pandemia. “Pela primeira vez, o setor de entretenimento não foi tratado como invisível e teve o respeito da Câmara dos Deputados”, comemorou. O deputado espera que o programa dê esperança ao setor.

Votação anterior
Esta é a segunda vez que o texto é votado. Antes da votação de hoje, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), leu resposta do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), na qual reconhece a validade da reclamação feita sobre o fato de a votação feita ontem ter começado antes de o texto da relatora estar disponível no sistema da Casa.

“A Presidência atesta os esforços das bancadas no sentido de negociar um texto de consenso e, constatando que o texto e o parecer às emendas só foi disponibilizado após o início da votação, resolve reconhecer a nulidade do processo e a necessidade de nova votação”, afirma a decisão.

Parecer reformulado
Renata Abreu apresentou um parecer reformulado em que amplia o rol de
contribuintes que podem aderir ao Perse, incluindo os prestadores de serviços turísticos e os parques de diversão, temáticos e aquáticos e atrações turísticas.

Efraim Filho agradeceu a compreensão da relatora e do presidente da Câmara. “A decisão do presidente representa o respeito que o Plenário deve ter na condução da Casa. A relatoria reconheceu a importância de que, neste projeto, ninguém pode ficar pelo caminho. Todos sofreram. É preciso ter um olhar que não pode ser egoísta neste momento”, declarou.

Acompanhe a sessão ao vivo

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara mantém vetos presidenciais a trechos de lei sobre assinatura eletrônica

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Como parte do acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados manteve os vetos do presidente da República a dispositivos da lei sobre assinaturas eletrônicas (Lei 14.063, de 2020). Os vetos mantidos tratam de mudanças em atribuições do Comitê Gestor da ICP-Brasil, que é a autoridade normativa de regras para a emissão de assinaturas eletrônicas.

Como a decisão da Câmara, esses vetos não precisarão passar por votação no Senado — para derrubar um veto, é necessário que ele seja rejeitado nas duas Casas do Congresso Nacional; se uma das Casas o mantém, sua derrubada se torna impossível.

Reestruturação de carreiras

A Câmara derrubou uma parte do veto presidencial sobre trecho do Projeto de Lei de Conversão 28/2008 (que teve origem na Medida Provisória 441/2008). Por isso, esse item, que trata da migração dos servidores da antiga Secretaria de Receita Previdenciária para a carreira de analista tributário da Receita Federal, ainda será analisado pelo Senado. O restante desse veto foi mantido pelos deputados.

Da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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