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Deputados aprovam redução de ICMS para indústrias de fertilizantes

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Os deputados estaduais realizaram na noite desta terça-feira (2) a primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2016, com a presença de 19, dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

 

Durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 215/2016 que autoriza a utilização de crédito presumido equivalente a 75% do valor do Imposto sobre Circulação e Serviços de Mercadoria (ICMS) para operação de saída interestadual de fertilizantes produzidos em Mato Grosso.

 

A aprovação do PL encaminhado pelo governo estadual deverá reduzir o custo dos fertilizantes mato-grossenses em estados como Acre, Rondônia e Pará e assim estimular o comércio e fomentar a indústria local. Com a mensagem, os estados da região norte deverão priorizar o produto mato-grossense e garantir a expansão da produção e os empregos gerados pela cadeia de insumos agrícolas.

 

Também foi aprovada, em 2ª votação, a isenção do ICMS para hospitais filantrópicos de Mato Grosso. De acordo com o Governo, que encaminhou o PL 185/2016 para a ALMT, o benefício irá gerar uma economia de R$ 2,717 milhões por ano para onze instituições cadastradas em todo o Estado.

 

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Morre a menina baleada por engano por agentes da PRF

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Morreu, na manhã deste sábado (16.09), a menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada na coluna e na cabeça durante uma ação equivocada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Na última quinta-feira (14.09), Heloísa sofreu uma parada cardiorrespiratória, que foi revertida pela equipe de saúde após seis minutos. Ela estava internada no Hospital Adão Pereira Nunes.

A família da criança fazia uma viagem em um carro de passeio, que começou a ser perseguido por uma equipe da PRF. Dentro do veículo estavam Heloísa, os pais dela, a tia e uma irmã. O carro foi perseguido e alvejado por disparos feitos por policiais.

Os policiais envolvidos na abordagem foram afastados da corporação, que iniciou uma investigação interna. O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a prisão preventiva dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos.

Também é investigada a atuação de um dos policiais que chegou a visitar a vítima no CTI do hospital. O procurador Eduardo Benones representou pela prisão dos agentes Fabiano Menacho Ferreira — que admitiu ter feito os disparos —, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva.

Na peça, Benones afirma que 28 agentes da PRF foram até o hospital logo após o incidente “numa tentativa inequívoca de intimidar” a família e lembra que um deles, à paisana, conseguiu chegar até a emergência pediátrica e falar com o pai da menina.

“A presença de 28 inspetores no hospital, no dia do ocorrido, em contato visual e às vezes verbal, com as vítimas demonstra uso indevido da força corporativa”, escreveu Benones na justificativa.

Segundo a polícia, o carro em que a família estava era roubado. O pai de Heloísa disse que tinha adquirido o veículo recentemente e não sabia da situação irregular.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a PRF terá que acelerar a “revisão da doutrina policial e manuais de procedimentos”.

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