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Deputados analisam projeto que prorroga efeitos da Lei Aldir Blanc; acompanhe

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A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20) para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.

O texto permite que estados, Distrito Federal e municípios utilizem, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais.

Da mesma forma, poderão ser novamente repassados aos municípios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais.

Nesse caso, um novo prazo (31 de outubro de 2021) é reaberto para as cidades aplicarem o dinheiro nessa finalidade, sob pena de terem de devolver ao fundo.

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Na mira da CPI, Ramagem defende atuação da Abin em investigações sobre pandemia

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Alexandre Ramagem
Carolina Antunes/PR

Alexandre Ramagem

BRASÍLIA — Convocado para depor na CPI da Covid, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, defendeu que a agência levante informações sobre desvios de recursos destinados à pandemia pelo governo federal aos estados e municípios, tema de interesse do governo federal na comissão do Senado.

Nesta sexta-feira, a revista “Crusoé” revelou que integrantes da Agência em diversos estados receberam orientações para levantar possíveis casos de corrupção na esfera local. Desde o início dos trabalhos da CPI, o governo busca que a comissão aumente seu escopo e investigue também possíveis crimes cometidos por governadores e prefeitos. Integrantes da oposição, entretanto, enxergam o movimento como uma tentativa de tirar a atuação do governo federal de foco.

Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, a Abin afirmou que é de sua competência o planejamento e a execução de ações relativas à obtenção e análise de ddaos sobre fatos que influenciam a decisão e possíveis ações do governo federal.

“A corrupção e o desvio de recursos públicos são condutas capazes de produzir a erosão das instituições, o empobrecimento da sociedade e o descrédito do Estado. Cabe à Inteligência cooperar, com os órgãos de controle e com os governantes, na prevenção, identificação e combate à corrupção, em suas diversas manifestações, conforme o Decreto nº 8.793/16”,afirmou a agência.

Nesta quinta-feira, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou um requerimento pedindo a convocação de Ramagem para a CPI. O pedido precisa ser aprovado pela comissão. Ramagem é considerado próximo da família Bolsonaro. Ele já foi indicado para chefiar a Polícia Federal, mas sua nomeação foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

A convocação de Ramagem ocorreu após o presidente Jair bolsonaro insinuar que a pandemia do novo coronavírus faria parte de uma “guerra química”.

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“Trata-se de gravíssima revelação com implicações nas relações internacionais e de enormes repercussão inclusive na paz mundial. Sendo a Agência Brasileira de Inteligência a fonte primeira de informações ao Presidente da Republica se faz necessária a convocação do seu Diretor-Geral para que compartilhe, ainda que de forma sigilosa, as informações obtidas com os senhores Senadores”, disse Tasso Jereissati em seu requerimento.

Segundo a revista “Crusoé”, os agentes da Abin foram instruídos a procurar pelos casos em fontes abertas, como sites de pesquisa, e não usar o sistema da agência que permite busca em dados sigilosos.

Em comunicado, a agência garantiu que irá cumprir seu papel mas destacou que observará direitos individuais.

“A ABIN continuará a cumprir seu papel, estabelecido em leis e decretos vigentes, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos, que regem os interesses e a segurança do Estado”, afirmou a agência.

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