POLÍTICA NACIONAL
Deputados analisam em Plenário pedidos de urgência para projetos; acompanhe
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para projetos de lei. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O Plenário está com a pauta trancada desde 30 de maio pelo Projeto de Lei 1838/26, do Executivo, que define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. O texto está com urgência constitucional. Assim, nenhum outro projeto de lei pode ser analisado enquanto ele ainda trancar a pauta.
Mais informações em instantes
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Para Zenaide Maia, quem defende ‘Estado mínimo’ nunca precisou do SUS
Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (9), Zenaide Maia (PSD-RN) criticou a cultura liberal do Estado mínimo, corrente de pensamento que defende menor intervenção do Estado na economia e nas políticas públicas. A senadora afirmou que o orçamento público é indispensável para garantir ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social.
— É muito fácil defender Estado mínimo quando nunca se precisou depender do Sistema Único de Saúde. É muito fácil atacar programa social quando nunca faltou comida dentro de casa — argumentou.
Para a senadora, muitos dos que defendem o “Estado mínimo” não hesitam em recorrer à ajuda governamental quando passam por dificuldades financeiras.
— Neste país vivemos à mercê de uma modalidade exótica: o “capitalismo estatal”. O grande capital quer o Estado mínimo quando se trata de usar os impostos para investir no social e em políticas públicas, mas, quando é para ser salvo, é o Estado brasileiro que salva o banqueiro — acusou.
A discussão sobre o tamanho do Estado, segundo ela, deve levar em conta a realidade de milhões de brasileiros que dependem das ações governamentais.
— O Estado tem que ser do tamanho do seu povo, e nós estamos falando de um país continental, profundamente desigual, marcado por diferenças regionais, sociais e econômicas muito duras — disse Zenaide.
A parlamentar também manifestou apoio ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial. Para ela, a medida pode ter efeito benéfico sobre a economia, ao contrário do que afirmam representantes do empresariado.
— Eu queria fazer um apelo aqui, porque eu sei que os empresários são contra: vocês não vão ter menos lucros, porque essa mãe e esse pai vão ter um dia pelo menos para comprar — previu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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