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Deputado propõe revogar decreto que retoma atividades presenciais dos servidores

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Deputado Lúdio Cabral | Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) vai apresentar, na próxima sessão, um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do Decreto 917/21, publicado pelo governador na sexta-feira (30) determinando a volta de todos os servidores estaduais ao trabalho presencial. Lúdio observou que essa medida aumenta a circulação de pessoas e gera aglomeração em ambientes fechados, facilitando a transmissão da covid-19.

“Com a pandemia no patamar que está, com média de 1.486 casos novos por dia, 49 óbitos e 86% de ocupação dos leitos de UTI, a retomada de 100% das atividades presenciais dos servidores públicos vai aumentar a circulação de pessoas e facilitar uma nova aceleração na transmissão do vírus. Os ambientes onde os servidores trabalham são, na maioria das vezes, propícios ao contágio. São ambientes fechados, onde não é possível manter o distanciamento de 2 metros, são mal ventilados, não há fornecimento de máscaras adequadas pelo governo e muitas unidades não têm sequer papel higiênico no banheiro, água, sabão e álcool em gel”, observou.

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Lúdio destacou ainda que o governador baixou o decreto de retorno das atividades presenciais ao final do mês em que Mato Grosso bateu o recorde de mortes por covid-19, com 2.103 óbitos. Mesmo com o início da descida da curva epidêmica, a situação em Mato Grosso ainda é muito grave e a taxa de incidência de casos novos ainda está em um patamar muito alto, em função da circulação da variante amazônica do coronavírus, mais transmissível e capaz de produzir quadros mais grave.

“Esse decreto demonstra, mais uma vez, o caráter negacionista do governo. Mato Grosso teve recorde de mortes por covid-19 em abril, e o governador decreta o retorno de todos os servidores estaduais ao trabalho presencial. Não é hora de retomar as atividades presenciais com 100% dos servidores. Fico me perguntando se o governador quer ultrapassar Rondônia e Amazonas em mortalidade”, analisou Lúdio.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, Lúdio Cabral vem monitorando a evolução da covid-19 em Mato Grosso e alertando o governo sobre as medidas que deveriam ser tomadas. Em 22 de janeiro deste ano, Lúdio detectou a necessidade de uma quarentena geral e recomendou a medida ao governador, em função do alto número de casos novos e de óbitos, da circulação de variantes mais contagiosas do coronavírus e da lentidão na vacinação.

“Infelizmente, as medidas restritivas decretadas pelo governador foram tardias e inadequadas. E agora ele se apressa em revogá-las antes da hora. A quarentena deveria suspender as atividades econômicas e serviços públicos não essenciais, e proibir todo tipo de aglomeração. E os serviços essenciais deveriam funcionar sem restrição de horário. E tudo isso deveria ser acompanhado de medidas de proteção econômica e social da população. Essas ações teriam evitado o aumento exponencial do número de casos e de mortes em Mato Grosso”, explicou Lúdio.

Fonte: ALMT

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Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais

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O deputado Elizeu Nascimento foi o autor do projeto de lei 21/2021.

Foto: Marcos Lopes

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 21/2021 que considera a educação como essencial em Mato Grosso, porém vetou um trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por maioria, em sessões realizadas no dia (14.04), o Projeto de Lei nº 21/2021, do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o estado de Mato Grosso. 

Pelo projeto aprovado, somente fica autorizado o retorno das aulas presenciais na educação estadual quando comprovada a imunização de todos os profissionais que compõem a rede. A sanção ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na segunda-feira (10). Com isso, as atividades escolares nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior passaram a ser reconhecidas como essenciais. Porém, agora começa um novo desafio para os parlamentares: derrubar o veto do trecho do PL que condiciona o retorno das aulas presenciais à imunização de todos os profissionais das escolas, o que engloba professores e técnicos.

Ainda conforme a proposição aprovada, ficam reconhecidas como essenciais as atividades educacionais, nas modalidades presenciais, à distância e híbridas, nas esferas municipais, estaduais e federais, relacionadas à educação básica, educação de jovens e adultos, ensino técnico e ensino superior no período que perdurar a pandemia da Covid-19.

“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial e segura, claro que respeitando a decisão dos pais que optarem pela modalidade de educação à distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos. Os parlamentares já estão estudando uma derrubada desse veto que é a autorização que a Assembleia Legislativa deu para vacinar por completo os profissionais da educação. Irei trabalhar para colocar em pauta”, disse Elizeu Nascimento.

Fonte: ALMT

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