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Deputado propõe que recursos de multas ambientais sejam revertidos para implantação de usinas fotovoltaicas

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Considerada umas das fontes de energia mais limpas do planeta, as usinas fotovoltaicas, também conhecidas como parques solares, têm atraído a atenção de diferentes setores produtivos de Mato Grosso. Segundo dados divulgados recentemente pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Mato Grosso apresentou um crescimento de 200% nos pedidos de análises para inclusão de energia fotovoltaica na rede de distribuição mantida pela concessionária Energisa, rendendo ao estado a 4ª posição no ranking de maiores produtores de energia solar do país.

 Em contrapartida, o alto custo para a instalação das usinas fotovoltaicas ainda é um empecilho para quem deseja produzir energia elétrica de forma sustentável. Para reduzir essa discrepância e ao mesmo tempo incentivar a produção de energia renovável, o deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) propôs que o Governo do Estado reverta parte dos valores obtidos com multas ambientais para a implantação de usinas fotovoltaicas. A sugestão foi formalizada, na sessão plenária da última semana, por meio da indicação 2.819/2021.

 “No ano passado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente [Sema] aplicou o equivalente a R$ 561 milhões em multas por crimes praticados contra a flora. Imagine parte deste recurso sendo mantido no local originário da lavratura do termo. Melhor ainda, imagine esse recurso sendo investido na implantação de parques solares, produzindo energia limpa e preservando a natureza para as futuras gerações”, ressalta Xuxu Dal Molin.

 Na avaliação do parlamentar, caso seja atendida, a indicação deve contribuir com a qualidade de vida de milhares de pessoas e com o desenvolvimento daquelas propriedades rurais afastadas dos grandes centros produtores.

 “Talvez alguns não saibam ou fingem desconhecer, mas a bem da verdade é que temos milhares de famílias vivendo praticamente isoladas, sem energia elétrica, sem internet, sem sinal de telefone ou qualquer outro meio tecnológico que os conecte com o restante do mundo. É preciso oferecer o mínimo de dignidade a essas pessoas e reinvestir os recursos oriundos de multas ambientais é um bom começo para corrigirmos essa desigualdade social”, afirma Dal Molin reiterando que parte da produção excedente deverá ser conectada à rede de alta tensão.

 “O projeto trás inúmeros benefícios que vão desde o incentivo da produção de energia limpa até o alívio financeiro ao produtor que irá utilizar parte do valor economizado para quitar as dívidas referentes às multas ambientais”, concluí.

Fonte: ALMT

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PLDO-2022 estima receita e despesa de R$ 24 bilhões

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Foto: Marcos Lopes

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, desde o último dia 1º de junho, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, mais conhecido como PLDO-2022. A proposta do governo do Estado de Mato Grosso estima entre receita e despesa o montante de R$ 24,368 bilhões. É com base na LDO que o Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA). 

Antes de o PLDO-2022 ser colocado para a votação em Plenário, a Assembleia Legislativa e a equipe econômica do governo Estado devem realizar duas audiências públicas de forma híbrida (presencial e remota) para discutirem com a sociedade civil organizada as prioridades de investimentos em 2022. O calendário de prazos à apresentação de emendas e das audiências não está definido.  

Para o exercício financeiro de 2022, a proposta define uma meta do superávit primário no valor de R$ 429,3 milhões.  Os valores, de acordo com o PLDO, estão em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultado da realidade econômica e financeira do Estado. 

A estimativa prevista para as despesas com pessoal e encargos sociais é de R$ 13,9 bilhões. O governo deve desembolsar a quantia de R$ 400,8 milhões com juros e encargos da dívida pública. O total geral da despesa empenhada soma o valor de R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões. 

No projeto, o governo estima uma renúncia fiscal líquida de R$ 5,3 bilhões. A fatia maior é do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de R$ 4,8 bilhões. Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a renúncia prevista é de R$ 177,3 milhões. Já as renúncias de juros e penalidades são da ordem de R$ 270,2 milhões. 

Para a projeção da renúncia fiscal, de acordo com o PLDO/2022, foram considerados, além dos normativos vigentes em exercícios anteriores, os efeitos das alterações decorrentes da celebração de novos Convênios ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O índice de reposição inflacionária prevista no Reajuste Geral Anual (RGA), conforme o PLDO/2022, para servidores efetivos e temporários é de 5,05%. Com isso, o impacto para os cofres públicos deve ser de R$ 489,7 milhões no próximo ano. O projeto estima, ainda, o montante de R$ 71,9 milhões para as progressões e promoções de carreira dos servidores públicos. 

Fonte: ALMT

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