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Deputado Paulo Araújo destina R$ 430 mil em emendas para Barão de Melgaço

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Foto: NAJYLLA NUNES / ASSESSORIA DE GABINETE

A fim de fortalecer e de garantir mais qualidade de vida à população de Barão de Melgaço (distante 126 km de Cuiabá), o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), por meio de emendas parlamentares de sua autoria, alocou recursos do Orçamento do Governo do Estado do ano de 2021 para auxiliar a Prefeitura de Barão de Melgaço na área de infraestrutura urbana. O montante destinado à cidade é de R$ 430 mil. “Nosso objetivo é que o município de Barão [de Melgaço] ofereça uma melhor infraestrutura, para que possam atrair novas empresas, novos empreendimentos que gerem mais emprego e renda à população”, explicou Araújo.

“Durante os três anos do meu mandato, visitei dezenas de vezes o município de Barão, até porque minha esposa tem familiares que moram lá. Me reuni com centenas de representantes de todas as áreas, que me pediram apoio para diversas obras e serviços. Embora não seja possível fazer tudo o que gostaríamos, acredito que essa emenda irá contribuir para melhorar a realidade desse município na área de infraestrutura”, declarou Paulo Araújo.

A prefeita Margareth de Munil (PSDB) agradeceu a iniciativa. “Quero agradecer o deputado Paulo Araújo não só por mais essa, mas por todas as emendas parlamentares que já destinou para Barão de Melgaço, bem como todas as articulações que ele intermedeia para trazer recursos ao nosso município. Essas emendas são frutos da boa relação que temos com o deputado, que não poupa esforços para atender as necessidades do nosso querido Barão de Melgaço. Em nome da população venho publicamente fazer este agradecimento”, disse a prefeita Margareth.

Fonte: ALMT

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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