POLÍTICA MT

Deputado João Batista promove entrega de cestas da agricultura familiar

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Com apoio do deputado João Batista, cestas serão entregues aos parlamentares em sessão plenária

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Completando 56 anos nesta terça-feira (15), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), com o apoio e iniciativa do deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), que exerce o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), irão promover a entrega de 24 cestas com produtos da agricultura familiar aos deputados estaduais. A entrega dos produtos está marcada para a sessão plenária da próxima quarta-feira (16).

Como explica o deputado João Batista, o ato em alusão ao aniversário da empresa servirá para mostrar a importância do assistencialismo rural realizado há mais de 50 anos em Mato Grosso. “A Empaer olha para o pequeno produtor, para aquele que precisa das políticas públicas oferecidas pelo governo. A nossa iniciativa visa sensibilizar os deputados da importância do órgão, para que juntos possamos sair em defesa deste setor”, disse.

Para o presidente em exercício da Empaer, Gilmar Brunetto, o Gauchinho, os recursos financeiros do governo do estado destinados ao custeio dos serviços de pesquisa, assistência técnica e extensão rural são insuficientes e não há recursos destinados a investimento. “A Empaer corre o sério risco de ser fechada pelo governador. Fala-se em cortar custos, encerrar atividades, demissões, quando na verdade deveríamos discutir investimentos para o setor. Já há muito tempo que a Empaer anda com as próprias pernas, não geramos despesas para o estado, geramos capacitação e investimos em ciência. Esperamos que, com a ação desta quarta-feira, os deputados se sensibilizem com a nossa causa”, explicou Gauchinho.

O estado de Mato Grosso possui uma área agrícola de 54.922.850 de hectares que abrange 118.679 estabelecimentos agropecuários (Censo 2017 IBGE). Sendo 104.346 formados por agricultores familiares (Empaer 2015) e 14.333 são agricultores empresariais, médios e grandes.

O PIB agropecuário e o Valor Bruto da Produção Agropecuária demonstram que a agricultura familiar responde por 33% da produção de arroz, 69% de feijão, 57% de leite, 16% de ovos, 29% de carnes bovinas, 51% de aves e 59% de suínos, conforme o censo.

Com a intenção de diminuir a contaminação do novo coronavírus (Covid-19), a ALMT concentrou suas sessões em um único dia da semana (quarta-feira), adotando a plataforma de videoconferência para participação de alguns parlamentares. De acordo com o presidente João Batista, o evento de entrega das cestas ocorrerá de forma ordenada e sem aglomerações.

Fonte: ALMT

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PL amplia alíquota de ICMS para compra de armas de fogo em Mato Grosso

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PL de Valdir Barranco prevê aumento ICMS para aquisição de armas por CACs

Foto: Ronaldo Mazza

Está tramitando na Assembleia Legislativa o PL 817/2020, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que prevê aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de armas de fogo e munição por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) em Mato Grosso. A alíquota hoje é de 35%. Se a lei for aprovada, passará a 50%. O aumento não se aplica às forças armadas, ao sistema penitenciário ou a órgãos de segurança pública da União, do estado e de seus municípios.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o projeto nasce depois da morte da adolescente Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, por um tiro no rosto disparado por outra adolescente, na capital do estado. Tanto a menor que atirou como seus pais e os dois irmãos eram praticantes de tiro esportivo. O crime, ocorrido no dia 12 de julho deste ano, foi notícia nacional.

Segundo o parlamentar, “a proposta representa uma importante luta em favor da redução dos índices de violência no estado.” “A proposta está adequada ao princípio da anterioridade e da seletividade, consagrado em sede constitucional.”

O PL apresenta dados de 2017 que mostram o aumento de número de mortes de jovens envolvendo armas de fogo. Naquele ano, 35.789 pessoas morreram em todo o país vítimas do uso de arma de fogo. Taxa de 69,9 homicídios para cada 100 mil jovens. Em Mato Grosso, 432 jovens com idade entre 15 a 29 anos foram mortos.

“A restrição tributária ao comércio de armas de fogo e munição traduz, portanto, expressiva conquista da dignidade humana e da cidadania e certamente terá significativos reflexos na esperada redução do número de mortes provocadas pela compra indiscriminada de armas e munição”, justifica o parlamentar em seu projeto de lei.

Fonte: ALMT

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