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Deputado Claudinei se reúne com aprovados de concurso público do sistema penitenciário

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Por Samantha dos Anjos

Desde o início do mandato e ao assumir a presidência da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se mantém firme na luta pela nomeação dos aprovados dos concursos públicos da área da segurança pública. Na última sexta-feira (14), o parlamentar se reuniu na Casa de Leis com a comissão de aprovados do concurso público da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) de 2016.

Na oportunidade, os aprovados mostraram o estudo elaborado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) e a Sejudh que comprova a necessidade da nomeação de no mínimo de 500 aprovados em concurso público para atender o Sistema Penitenciário. “Parabenizo o secretário Bustamante e o adjunto Emanuel Flores por este estudo que considero bem elaborado. Neste documento temos informações fidedignas e graves que apontam que além dos afastamentos por doença da Covid-19, vários policiais penais estão afastados por outras doenças, totalizando mais de 600 policiais penais afastados do Sistema Penitenciário”, ressalva Claudinei.

Convocação

Na convocação feita pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia, no dia 17 de junho, o secretário Alexandre Bustamante explicou os contratempos para a contratação dos aprovados de concursos públicos da área da segurança e a metodologia de trabalho que realizavam para concretizar essas nomeações. “Estamos fazendo toda uma reengenharia tanto do sistema prisional como do socioeducativo, no que diz respeito a nomeação dos servidores aprovados. A nomeação é um ato privativo de uma pessoa, o governador do Estado. O que fazemos como Secretaria são projeções, estratégias e indicações para que sejam nomeados os servidores. Se o Estado não tivesse interesse, não fazia a prorrogação do concurso”, pontua.

Para o aprovado Lucas Francisco da Silva, o deputado Claudinei vem fazendo frente a essa reivindicação que perdura há quase quatro anos e está fazendo jus ao voto de cada mato-grossense. “A comissão de aprovados que se reuniu com o deputado está representada por Cuiabá, Várzea Grande e todo o interior do Estado. A gente sabe da necessidade e as dificuldades que o sistema penitenciário vem enfrentando. E estamos aqui, em busca de apoio dos deputados da Comissão de Segurança Pública e liderada pelo Delegado Claudinei. Agradeço a oportunidade e apoio para os aprovados de todos os concursos que ainda não foram nomeados”, agradece ele que estava acompanhado dos colegas de luta, Marco Aurélio Gonçalves da Silva Teixeira e Rosângela Vieira Matos.

Cadeias Públicas 

Com a construção da nova cadeia pública, em Peixoto de Azevedo, que tem previsão para inauguração no final do ano, Claudinei avalia que vai ser uma boa oportunidade para a convocação dos aprovados. “Já teve o fechamento de cadeias públicas aqui no Estado e que não resolveram nada, a falta de efetivo nesta nova Penitenciária de Várzea Grande está faltando pessoal e em outras cadeias também. Vamos ter a nova cadeia pública de Peixoto de Azevedo, então agora estamos vendo uma luz no final do túnel, pois estamos vendo que o governo está enxergando e está vendo a necessidade. São várias cidades precisando de pessoal nas unidades prisionais”, posiciona o deputado.

Emenda 47 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, no dia 12 de agosto, na 49ª reunião extraordinária, acatou a emenda do deputado Claudinei de número 47 que sugere para ao artigo 51 – a admissão, contratação de pessoal e reposição de servidores públicos, dando prioridade na convocação de aprovados em concursos públicos que apresentem o menor prazo de validade e de áreas essenciais (saúde, educação e segurança pública) que se constituem como deveres do Estado.

Essa proposta de emenda ainda será votada em plenário pelos parlamentares estaduais que atenderá o Projeto de Lei n.° 503/202 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Mato Grosso para o exercício de 2021.

“Essa emenda ajudará muito para dar condições legais e constitucionais para que o governo do Estado, a partir do ano que vem, por meio da LDO, possa estar nomeando não só os aprovados da segurança pública, como de outros concursos de cadastro de reserva que estão aguardando essa nomeação. Agradeço todos os envolvidos, os representantes da comissão de aprovados e deputados estaduais. Vejo que a união de forças é o caminho e, isso, que eu tenho certeza que vamos conseguir essas nomeações em breve”, conclui o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Atividades remotas devem continuar na ALMT

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Deputados da Comissão de Saúde recomendaram a continuidade das atividades remotas

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social recomendou, nesta segunda-feira (23), que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) mantenha as medidas administrativas adotadas para prevenir a infecção e propagação do novo coronavírus (Covid-19). Entre elas, está a suspensão do atendimento ao público externo e a realização das sessões plenárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias e audiências públicas de forma virtual, através do Sistema de Deliberação Remota.

A recomendação foi feita pelos deputados Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Dr. Gimenez (PV), em resposta a um memorando encaminhado pela Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora, por meio do qual o presidente, deputado Eduardo Botelho (DEM), solicita parecer da comissão acerca da viabilidade de retorno do funcionamento integral da ALMT.

Lúdio Cabral sugeriu que as medidas sejam mantidas até o encerramento do ano legislativo e voltem a ser discutidas no início do próximo ano, sendo acompanhado pelos demais parlamentares. “Nós ainda precisamos conservar esse modelo híbrido de funcionamento e, a partir de janeiro, dependendo de como tiver a curva da epidemia, podemos retomar o funcionamento normal. Se continuar o padrão de descida da curva epidêmica que observamos agora, nós chegaremos em fevereiro a um cenário de bastante estabilidade. Não podemos esquecer que ainda temos dois milhões de cidadãos no estado que ainda não foram infectados e as bolhas de proteção podem começar a estourar, então precisamos manter todos o cuidado possível”.

O parlamentar também defendeu a realização de duas sessões plenárias por semana, às terças e quartas-feiras, para que haja mais tempo para debater as proposições. Atualmente as sessões estão sendo realizadas às quartas-feiras.

Conforme Resolução Administrativa nº 54, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do dia 25 de setembro, permanecem suspensos nas dependências da Assembleia Legislativa o atendimento presencial do público externo no Espaço Cidadania, Posto de Atendimento do Procon, Defensoria Pública e Instituto Memória do Poder Legislativo; as atividades realizadas no Teatro Zulmira Canavarros, Assembleia Social, Escola do Legislativo e as visitas guiadas na Assembleia Legislativa “Por dentro do Parlamento”; e a visitação de público externo aos gabinetes dos deputados, ressalvados os casos autorizados pela Coordenadoria Militar/Chefia de Gabinete.

Além disso, a Secretaria de Administração e Patrimônio tem adotado medidas para evitar a propagação interna da Covid-19, intensificando a limpeza e desinfecção de superfícies nas dependências da ALMT, e o Qualivida continua atendendo servidores e dependentes com casos suspeitos da doença.

Panorama – Como vem fazendo em todas as reuniões da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, Lúdio Cabral apresentou projeções atualizadas sobre o avanço da Covid-19 em Mato Grosso, utilizando como base os números oficiais divulgados pelo governo do estado.

Segundo ele, a taxa de contágio está acima de 1 há praticamente uma semana e apresenta tendência de subida, que poderá ser observada a partir da semana que vem na média móvel de casos novos notificados. Em relação ao número de casos novos, conforme explicou, foi possível observar uma descida lenta e estabilidade na última semana. Já a média móvel de óbitos mantém o padrão de descida lenta.

Durante a reunião, os parlamentares também reforçaram a necessidade de respeitar o distanciamento social, usar máscara e adotar as demais medidas de prevenção. “Temos que tomar cuidado. Parece que não tem pandemia. Acho que deveria ter um trabalho de conscientização por parte das autoridades para que as pessoas fiquem em casa”, afirmou o vice-presidente da comissão, deputado Dr. João.

O deputado propôs ainda que os atendimentos a pacientes de Covid-19 sejam centralizados no Hospital Metropolitano e que o Hospital Estadual Santa Casa volte a fazer cirurgias eletivas. Lúdio Cabral defendeu que a situação das estruturas destinadas ao atendimento de pacientes de Covid-19 seja discutida com o secretário de estado de saúde, Gilberto Figueiredo.

Projetos de Lei – Foram aprovados pareces favoráveis aos projetos de lei 1048/2019, 863/2020, 872/2020, 868/2020, 874/2020, 875/2020 e 887/2020. Os conteúdo do projetos, emendas e a tramitação pode ser acompanhados aqui. 

Fonte: ALMT

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