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Deputado Claudinei encaminha demandas de Brasnorte ao governo de Mato Grosso

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, no dia 6 de outubro, demandas nas áreas da segurança pública, assistência social e infraestrutura da cidade de Brasnorte, que foram reivindicadas pela vice-prefeita Professora Rose (PP) e vereadora Maria Célia Poletto (DEM). As representantes do município também pediram apoio com emendas parlamentares.

“O que tiver ao nosso alcance vamos atender e articular junto à gestão estadual. E o que não estiver, buscaremos por outras vias para solucionar as necessidades desse município. Foi uma satisfação encontrar a vice-prefeita e a vereadora de Brasnorte. Quero parabenizar o município por ter essas grandes mulheres e guerreiras que são representantes da cidade. Podem contar com o meu apoio na Assembleia Legislativa”, ressalvou o parlamentar. 

Segurança Pública

No setor da segurança pública foi apresentada a necessidade de ampliar o efetivo de policiais militares e a disponibilização de uma viatura para atender o 1° Pelotão da Polícia Militar do município, por meio das indicações de n.º 6.851/2021 e n. º 6.849/2021.  “Nos próximos dias, o governo de Mato Grosso vai lançar os editais para concurso público da Polícia Militar. Esperamos que, com esse concurso, possa contribuir para resolver esse déficit de servidores na instituição do município”, explica Claudinei. 

Também, o parlamentar encaminhou à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), as indicações de n. º 6.852/2021 e n.º 6853/2021 para que verifique a possiblidade de realizar a construção de uma casa de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica, a reforma e ampliação das instalações da Delegacia de Polícia Judiciária Civil (PJC) e a designação de um delegado titular para atender a unidade do município. 

APAE

Para proporcionar melhorias à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Brasnorte que, além da educação especial, oferece uma estrutura para o tratamento de portadores de necessidades especiais que envolvem cerca de 57 crianças e adolescentes, Claudinei apresentou as proposições de n.º 6848/2021 e n.º 6847/2021 para que a Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc) viabilize a reforma de cozinha e a destinação de um ônibus escolar adaptado para atender o público da instituição. 

De acordo com as representantes do município, foi implantado o projeto “Cozinha Experimental” para que as crianças possam preparar o seu alimento. “Pelas informações que obtive, a cozinha não está adaptada para receber as crianças portadoras de necessidades especiais, sendo preciso fazer algumas adequações no espaço”, explica o deputado. 

A vice-prefeita e vereadora de Brasnorte expuseram que o ônibus adaptado vai contribuir para o transporte das crianças e adolescentes da APAE, para que possam participar de eventos, como shows, feiras, campeonatos, atividades pedagógicas, entre outros. “Infelizmente, a falta desse veículo acaba impedindo que o público atendido pela instituição possa participar dos acontecimentos. Sem contar que essas atividades externas contribuem com o ensino e no processo de aprendizagem desses alunos especiais”, comenta Claudinei.

Infraestrutura – O parlamentar apresentou a proposição de n.º 6858/2021 à Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) para que seja feita a manutenção do asfalto e limpeza da vegetação às margens da rodovia MT-170, entre os municípios de Brasnorte e Juína. “Essa via é muito importante. Ainda mais que a região tem como característica ser produtora de grãos e possui atrativos turísticos que favorecem a economia do município. Esperamos que essa demanda seja atendida pela gestão pública estadual”, disse. 

Brasnorte – O município apresenta cerca de 20 mil habitantes e está localizado a uma distância de aproximadamente 624 km da capital de Cuiabá. 

Fonte: ALMT

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Hospitais Filantrópicos vão receber os recursos do antigo Feef

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) recebeu, nesta quarta-feira (20), a informação pela superintendente da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, que nos próximos dias os hospitais filantrópicos de Mato Grosso vão receber o repasse de recursos do antigo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).

Bianca reconheceu o empenho e esforço do parlamentar e de outros colegas da Assembleia Legislativa para que ocorresse o pagamento e a garantia dos recursos às entidades de saúde. “Com a pandemia de covid-19, estamos em fase de recuperação no país, os medicamentos tiveram o sobrepreço e não houve reajuste de igual pelo Estado, aos serviços prestados pelos hospitais filantrópicos, nesse período. Esse saldo a ser recebido, vai ser para minimizar os impactos da Covid-19, no ano de 2021”, frisou. 

Ela acrescenta que o valor estimado para a Santa Casa de Rondonópolis é de cerca de 18%, em cima do valor de R$ 69 milhões do antigo Feef. “Em reunião na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, pedimos para darem explicações sobre o restante dos recursos, já que o valor total é de R$ 77 milhões. Esse pagamento vai sair agora, até semana que vem”, explica a superintendente.

Nova Lei – O Feef, instituída em dezembro de 2018 e extinto no final de junho de 2021, foi substituído por lei vigente que estabelece o aumento de 80% no repasse de incentivos fiscais ao Fundo Estadual de Saúde (FES) e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS). “Ainda não recebemos os valores dos meses de julho a setembro dessa nova lei. Esperamos também contarmos com essa verba prevista aos hospitais filantrópicos”, diz superintendente. 

“A Bianca nos trouxe essa notícia que é aguardada há um bom tempo. Essas instituições já aguardavam esses repasses atrasados de 2018 e 2019 do antigo Feef. Claro que vamos continuar acompanhando, ainda mais essa lei nova que não houve nenhum repasse dos recursos, até o momento, aos hospitais filantrópicos. A saúde não pode esperar”, explana Claudinei.

Tabela SUS – O deputado também reforçou que continuará as cobranças ao governo estadual sobre as correções nos valores da Tabela SUS (Sistema Único de Saúde) a serem repassados à instituição filantrópica. “Já apresentei requerimento na Casa de Leis à Secretaria de Estado de Mato Grosso (SES), em março deste ano, já tive em reunião com outros parlamentares junto ao governador Mauro Mendes e ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, e a diretoria da Santa Casa de Rondonópolis e, até agora, não tivermos retorno. A Tabela SUS está desatualizada desde 2015. Se não resolver essa situação, essa instituição não vai conseguir manter o equilíbrio financeiro e quem perde é a sociedade”, expôs Claudinei.

Entidade – A Santa Casa Rondonópolis é referência por atender 19 municípios das regiões sul e sudeste de Mato Grosso. A entidade filantrópica foi fundada em 1971 e, atualmente, oferece serviços de atendimento adulto e infantil, realiza diversos tipos de cirurgias e serviços de diagnóstico (raio-x, tomografia e ultrassonografia).

Fonte: ALMT

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