POLÍTICA MT

Deputado Claudinei cobra solução para a falta de refeições aos servidores plantonistas da PJC

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) informou a resposta da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) quanto ao requerimento de n.º 2/2020 de sua autoria, em que solicita informações a respeito do fornecimento de refeições aos servidores da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT) que cumprem escala de plantão ou serviço que supera oito horas ininterruptas.

De acordo com o artigo 304 do Estatuto da PJC-MT, com a lei complementar de n.º 407, de 30 de junho de 2010, a autoridade competente fica autorizada a fornecer uma refeição ao policial civil quando ultrapassa o horário diário de serviço prestado. “Encaminhei o requerimento para a Sesp, em janeiro deste ano. A resposta que obtive foi que a Diretoria de Execução Estratégica da PJC-MT, através de contrato com a secretaria, realiza a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviço para o fornecimento de alimentação destinada aos servidores plantonistas e detentos provisórios sob a custódia da PJC. Só que só são contemplados os policiais civis de Cuiabá e Várzea Grande”, esclarece Delegado Claudinei.

Estatuto

O parlamentar acrescenta que essa é uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), mas não concorda da posição dada pelo órgão de segurança pública em não estender para outras cidades do interior de Mato Grosso. “O Estado não obedece a regra imposta pelo Estatuto. Se tem que regulamentar, que dê condições para que estes servidores possam receber essa alimentação em seu local de trabalho. Se eles saírem do local de trabalho, acontecer um furto ou fuga de presos, eles vão ter que responder. Às vezes, eles estão sozinhos e não tem como deslocar para almoçar ou jantar em sua casa, aí sofrem com isso”, indigna Claudinei.

Conforme informações do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso, o deputado diz que os agentes públicos que atuam em regime de plantão nas delegacias do interior, cumprem cargas horárias de 12h por 24h ou 12h por 32h, em que não recebem alimentação.

No ofício da Sesp, Delegado Claudinei explica que a resposta conta com posicionamento do delegado geral da PJC-MT, Mário Dermeval Aravechia de Resende. “A direção não tem culpa nisso. Ela faz, com o que dispõe de recurso ou orçamento anual para atender as demandas da instituição. Infelizmente, não está tendo condições de atender o interior do estado. Cabe ao governo e a Sesp correr atrás de um orçamento ou de um recurso complementar para a alimentação dos servidores”, ressalta o deputado.

Autonomia Financeira – Claudinei defende a autonomia financeira para entidades da segurança pública para que tenham um orçamento estabelecido, para facilitar o planejamento para atuação em um determinado período e não passem por dificuldades por falta de recursos financeiros.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Nova governadoria distrital  do Rotary MT recebe Moção de Congratulação

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em homenagem e reconhecimento ao trabalho social do Rotary Internacional, o deputado Dr. João (MDB) apresentou Moção de Congratulação para Brígida Maria Fischer, nova governadora do distrito 4440, ano rotárico 2020/2021, e Moção de Aplauso para Washington Calado Barbosa que conclui o seu biênio a frente da governadoria.

“Congratulamos o governador Washington, que marcou sua gestão com inúmeras conquistas tanto para o Rotary, como para a sociedade e manifestamos nosso irrestrito apoio a nova govenadora que assume a continuidade dos trabalhos”, ressalta o parlamentar.

Respeitando as normas de prevenção recomendadas pela Organização Mundial da Saúde, a tangaraense Brigida tomou posse no último dia 27 de junho, em cerimônia virtual. Além dela também foram conduzidos novos representantes das unidades regionais e demais diretorias de projetos.

O parlamentar destaca a importância do reconhecimento ao movimento pelas ações desenvolvidas junto a população do estado, no combate e prevenção ao novo coronavírus – Covid 19.  Entre os projetos sociais e humanitários já desenvolvidos pelo Rotary, está a destinação de mais de R$ 500 mil para compra de aparelhos e também equipamentos de proteção individual, 1000 testes para detecção e 100 mil mascaras para a população do estado, para reforçar as ações de combate a pandemia. Além da arrecadação de 50 mil toneladas de alimentos para distribuir para famílias em situação de vulnerabilidade.

“Manifestamos o nosso reconhecimento e reforçamos o apoio aos trabalhos em benefício da sociedade mato-grossense”, afirma.

Fonte: ALMT

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