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Deputado Claudinei alinha situação dos aprovados em concursos públicos com governo de MT

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Delegado Claudinei se reuniu com equipe da segurança pública por nomeações

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), se reuniu, no início da semana, com integrantes do governo estadual da área de segurança pública para discutir a nomeação dos aprovados em concursos públicos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e dos Sistemas Socioeducativo e Penitenciário. Também foi discutido o repasse financeiro das emendas parlamentares para atender a categoria no âmbito de Mato Grosso. 

“Por quase duas semanas, me reuni com o secretário da Casa Civil e agradeço a atenção dele sobre a situação dos aprovados na área da segurança pública. É importante a transparência com este público. Há os impedimentos para nomear todo mundo, mas vai ter, sim, a nomeação e é isso que importa. A minha luta começou desde o ano passado, e agora, como presidente da comissão, a gente tem visitado todos os polos regionais da segurança pública de Mato Grosso para verificar os efetivos e estruturas. Estamos aqui para ajudar e somar com essa categoria”, explana Claudinei.

De acordo com o secretário da Casa Civil do governo de Mato Grosso, Mauro Carvalho, foram três reuniões com o deputado Claudinei, que duraram mais de duas horas cada encontro. “O deputado vem colocando realmente todas as suas demandas, uma reivindicação justa, em que o governador Mauro Mendes tem se preocupado também com todo o sistema de segurança de Mato Grosso, que é uma prioridade nesta gestão. São inúmeras reuniões com o Bustamente e toda a sua equipe. Debatemos muitas coisas. Pode contar com a Casa Civil, Mauro Mendes e todos os secretários”, posiciona. 

Nomeação – Em relação à convocação dos aprovados em concursos públicos, o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, enfatizou que está sendo feita toda uma reengenharia nestes setores pelo governo. “Algumas unidades estão sendo fechadas, outras agregadas e outras incorporadas. Este momento de ajuste e de efetivo das unidades requer um pouco mais de tempo para o estado. Com certeza, as diversas demandas judiciais, além das emendas dos deputados, terão que ser atendidas, uma delas é uma decisão que já tem a necessidade de contratação de 69 agentes do socioeducativo”, adianta Alexandre.

Para atender a Politec e o Sistema Penitenciário, ele conta que ainda não chegaram a uma definição para a nomeação dos aprovados para atender essas instituições. “O Penitenciário está passando por ajustes, diversas unidades estão sendo aglutinadas por unidades maiores. Serão mais de quatro mil vagas no estado, algumas unidades pequenas e demandas menores vão para unidades maiores, o que vai melhorar o efetivo, condições no trabalho e a segurança”, salienta Bustamante. 

“O senhor, como delegado de polícia, conhece essa realidade de perto e só tem nos ajudado. Então, eu acredito que em breve teremos os números reais de quantos e onde serão nomeados. Por enquanto ainda, o que a gente falar vai criar uma falsa expectativa. O que queremos é uma realidade. A realidade hoje é a nomeação dos 69 do Socioeducativo”, conclui o secretário de Segurança Pública. 

Emendas parlamentares – Bustamante ressalta que Claudinei foi um dos deputados que mais colocou recursos para segurança pública e afirmou que já estão sendo efetivadas as emendas parlamentares. “É uma honra estar ao seu lado (Claudinei), parceiro da segurança pública, presidente da comissão. Você, com os demais deputados, conseguiram formar recursos para a questão de viaturas, dentre outras. Agradeço a parte, no que diz respeito às emendas parlamentares. Tem recursos federais, bem como o senhor, junto conosco em Brasília, conseguiu arrecadar recursos”, destaca.

“Já tivemos a boa notícia que as emendas parlamentares da segurança pública vão começar a ser repassadas ainda este ano e continuar no próximo ano. Temos recursos federais para chegarem também”, comenta Claudinei.

Recurso – Claudinei destinou mais de R$ 2 milhões de emendas parlamentares para atender a segurança pública de Mato Grosso. Deste valor, está previsto o repasse de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos, mobílias, kit de Circuito Fechado Televisão (CFTV), veículos, carteiras funcionais para policiais civis e fardamentos para os policiais militares.

Também participaram da reunião o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Emanuel Flores, o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e a secretária-adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos.

Fonte: ALMT

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Em sessão plenária, Botelho destaca votação de concessão de ferrovia

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou a concentração de esforços para análise e votação de projetos durante a sessão plenária desta terça-feira (27). Com a limpeza da pauta, os deputados voltam a se reunir em Plenário após o período eleitoral, com sessão prevista para dia 18 de novembro.

Botelho falou à imprensa sobre o processo de votação e destacou alguns projetos importantes, citando a Proposta de Emenda Constitucional 16/2020, de sua autoria, que altera o artigo 131 da Constituição do Estado do Mato Grosso e autoriza o governo a construir e explorar de forma direta a malha ferroviária no estado. 

“Várias matérias foram apreciadas, como a reestruturação da Polícia Judiciária Civil; a PEC da concessão da ferrovia, que é muito importante para nós.  Com essa PEC, estamos dando poder para o governo do estado fazer a concessão da [ferrovia] e com isso já temos contato com a Rumo, que é a concessionária que controla a ferrovia até Rondonópolis. Já fizeram estudos, checaram e concluíram que é viável essa ferrovia vir a Cuiabá e chegar até Lucas do Rio Verde. Então, com isso queremos agora que o governo faça a concessão, comecem a obra para essa rodovia chegar a Cuiabá que é um anseio, um sonho secular de todos os cuiabanos e mato-grossenses”, explicou Botelho. A PEC 16/20 teve 21 votos favoráveis.

Botelho também destacou a aprovação, em 2ª votação, da Mensagem 109/20, do Projeto de Lei Complementar 45/20, que dispõe sobre a organização e o estatuto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. Essa proposta altera a Lei 407/10, no que tange à exclusividade de ocupação do cargo em comissão de gerente de contra inteligência e gerente de especializada em crimes de alta tecnologia, que era ocupado apenas por delegado de polícia. Com a alteração, poderá ser chefiado por todos os cargos de carreira: delegado, escrivão e investigador, com a capacitação respectiva à área. Ela recebeu 21 votos favoráveis e três ausências.

O Plenário ainda aprovou a PEC 17/20, de autoria das lideranças partidárias, que permite uma reeleição para o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma reeleição para o Ministério Público de Contas. 

Fonte: ALMT

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