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Deputada pede a ministro do STF por produtores de MT com problemas por ampliação de terras indígenas

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No STF, deputada pede a ministro por produtores de Mato Grosso | Foto: Felipe Lima

Por Laura Petraglia

Com o objetivo de expor ao Poder Judiciário o drama vivido por produtores rurais de Mato Grosso, cujas áreas estão sob estudo da Funai, na iminência de serem remarcadas como terras indígenas, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e o senador Wellington Fagundes (PL) se reuniram com o ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (30.11), uma vez que só pelo fato das áreas estarem sob estudo, os produtores rurais estão impedidos de terem acesso a crédito.

A demanda apresentada ao ministro trata-se do município de Brasnorte, porém, outras áreas de Mato Grosso nesta situação de estudo de ampliação de terras indígenas, tem levado produtores rurais ao mesmo problema.

“Fizemos uma reunião com o ministro Gilmar Mendes, muito importante, para debater hoje um drama que vivem os produtores rurais de Mato Grosso, não só grandes, mas a maioria pequenos produtores nas áreas que estão em estudo para serem declaradas terras indígenas. Terras que há muitos anos os proprietários estão lá, a maioria há mais de 40 anos e que a própria Funai havia feito uma portaria onde ela dizia que as terras em estudo não impediam concessão de crédito, empréstimos e produção de produtores que estavam na terra. O que aconteceu foi que o MPF entrou com uma ação de inconstitucionalidade em cada um dos estados onde a portaria da Funai atingia e os produtores acabaram saindo extremamente prejudicados”, explicou a deputada. 

Segundo Janaina, em 22 de abril de 2020 o Governo Federal publicou a Instrução Normativa 09 que retirou as propriedades de todo Brasil do SIGEF, propriedades essas privadas que estavam em estudo para ampliações de reservas indígenas já demarcadas e homologadas. Após 28 dias, o Juiz Federal Cezar Augusto Bearsi judicializou essa normativa em todo Brasil, sendo que cada estado entrou com uma ação individual. Todas as propriedades foram embargadas, cancelando novamente as licenças ambientais como Cadastro Ambiental Rural (CAR), e Autorização Provisória de Funcionamento (APF), tirando o direito de produzir em suas propriedades adquiridas e direitos a créditos bancários.

Ela acrescenta que até o atual momento, somente o estado de Mato Grosso está com a instrução normativa 09 cancelada, através de uma liminar que já se pendura a mais de 01 ano no TRF 1 para ser julgada. Durante a agenda, a parlamentar propôs ao Ministro Gilmar Mendes, para juntos trabalharem para a validação da IN 09 no estado de Mato Grosso, para que os produtores continuem trabalhando em suas propriedades adquiridas até que se julgue o processo da ampliação ou aprovem o PL490. Além da deputada e do senador, estiveram presentes vereadores de Brasnorte e representantes do sindicato rural.

 

 

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Governador de Mato Grosso reforça defesa do congelamento do ICMS dos combustíveis

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Em carta pública, o governador Mauro Mendes reforçou a defesa por prorrogar o congelamento do preço médio do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS dos combustíveis.

A carta foi assinada por 21 governadores, nesta quarta-feira (26.01). O Governo de Mato Grosso já havia votado pela prorrogação do congelamento no dia 14 de janeiro, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas foi voto vencido na ocasião.

Nesta semana, Mauro Mendes enviou nova proposta ao grupo de governadores, na qual insistiu em prorrogar a medida por mais 180 dias, mas não foi aceita em sua integralidade, ficando definido o prazo de mais 60 dias. A proposta deve ser votada nesta quinta-feira (27.01) junto ao Confaz.

“Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que as soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”, consta trecho da carta assinada pelos 21 governadores.

Conforme os gestores, a proposta é mais um esforço para amenizar a inflação que tem prejudicado a população, em especial “as camadas mais pobres e desassistidas”.

Mauro Mendes e os demais governadores também defenderam a mudança na política de preços da Petrobras, que é baseada no preço internacional do barril de petróleo.

“Enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, finalizaram.

Em relação aos combustíveis, o Governo de Mato Grosso também realizou promoveu redução de ICMS que passou a valer a partir deste ano. Foi reduzido o imposto da gasolina de 25% para 23% (a menor alíquota do país) e do diesel de 17% para 16%. No etanol, Mato Grosso tem a menor alíquota entre os estados, de 12,5%.

Além de Mauro Mendes, assinaram a carta pública os seguintes governadores: Waldez Góes (Amapá), Ronaldo Caiado (Goiás), Wilson Lima (Amazonas), Flávio Dino (Maranhão), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Renato Casagrande (Espírito Santo), Romeu Zema (Minas Gerais), Helder Barbalho (Pará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), João Azevêdo (Paraíba), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ratinho Júnior (Paraná), Carlos Moisés (Santa Catarina), Paulo Câmara (Pernambuco), João Doria (São Paulo), Wellington Dias (Piauí), Belivaldo Chagas (Sergipe) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro).

Fonte: GOV MT

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