JUSTIÇA

Denunciados por incêndio no Ninho do Urubu viram réus

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A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre o incêndio no centro de treinamento do Flamengo, o Ninho do Urubu, e tornou réus os 11 denunciados, incluindo o então presidente do clube Eduardo Bandeira de Mello.

“Recebo a denúncia. Expeçam-se mandados para citação e oferecimento de resposta no prazo de 10 (dez) dias na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal”, registra o despacho assinado ontem (19) pelo juiz Marcelo Laguna Duque Estrada, titular da 36ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Na denúncia, apresentada no dia 15, o MPRJ lista diversas irregularidades cometidas pelos denunciados como descumprimento de normas técnicas e desobediência a sanções administrativas impostas pelas autoridades.

O incêndio completa dois anos no início do próximo mês. O Ninho do Urubu era usado para treinamento das categorias de base do clube, mas não tinha alvará de funcionamento. No dia 8 fevereiro de 2019, os contêineres estruturados para dormitórios pegaram fogo, e dez adolescentes morreram e três ficaram feridos. 

Ainda em 2019, a Polícia Civil chegou a indiciar oito pessoas por homicídio com dolo eventual e tentativa de homicídio. O MPRJ, no entanto, não imputou a nenhum dos denunciados o crime de homicídio. Eles responderão por incêndio culposo qualificado pelos resultados de morte e lesão grave.

Na modalidade culposa, entende-se que o crime é resultado da imprudência, negligência ou imperícia do autor, embora ele não tenha tido a intenção de cometê-lo e nem de assumir o risco. Nesses casos, não há previsão de prisão em regime fechado, apenas detenção em regime aberto ou semiaberto, em que o condenado precisa dormir na prisão, mas pode sair durante o dia. As penas para o incêndio culposo qualificado podem variar de 1 ano e quatro meses a até 6 anos.

Edição: Fernando Fraga

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JUSTIÇA

Reeducandos em Vila Velha (ES) participam de curso sobre comunicação não-violenta

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Durante essa semana, 60 reeducandos da Penitenciária Semiaberta e da Casa de Custódia de Vila Velha (ES) participaram de Curso de Comunicação Não-Violenta. A iniciativa foi promovida pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em parceria com ONG Base Colaborativa, associação que atua há 10 anos no setor social em todo o país.

A juíza titular da Vara, Patrícia Faroni, explicou que a ideia surgiu quando a OND concedeu 5 vagas em um curso on-line para os internos da penitenciária. Ao final da capacitação, instrutores e instrutoras decidiram realizar as práticas restaurativas de forma presencial dentro das unidades.

O curso realizado nessa semana, com duração de três dias, foi um espaço de diálogo, uma roda de conversa, para os internos falarem sobre suas histórias, compartilhar angústias e aprendizados. Uma das dinâmicas levou os participantes a refletirem sobre a criança que existe em cada um de nós. “A minha criança me entendeu, pediu desculpa para mim, porque ela passou por uma fase difícil, em que queria gritar para o mundo, ser reconhecida. Estou mais leve, satisfeito”, contou um dos participantes.

De acordo com a instrutora Cindy Carbonari e o instrutor João Nikolas Guimarães, a intenção é de que esse seja só o começo de um projeto maior, que promova mais turmas presenciais e online nas unidades do Espírito Santo e em outros estados. Para o supervisor das Varas Criminais e de Execuções penais do TJES, desembargador Fernando Zardini, “esta é mais uma iniciativa em que o Poder Judiciário do ES, em pareceria com organizações não governamentais, busca, através de mecanismos de comunicação não violenta, proporcionar a reinserção de internos do sistema prisional capixaba, de forma plena, por ocasião do seu retorno ao convívio social”.

Fonte: TJES

Fonte: CNJ

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