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Definidas datas para atualização cadastral de quem participou de campanhas eleitorais

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Por meio de Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Secretaria Especial de Desenvolvimento e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério da Cidadania, divulgaram os procedimentos que as gestões municipais terão de adotar a respeito de beneficiários do Bolsa Família que participaram de alguma forma do processo eleitoral ocorrido em 2020.

Serão averiguados os beneficiários que foram identificados como doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa (conceitos de pobreza e extrema pobreza referidos no art. 2° da Lei n° 10.836/2004) ou candidatos eleitos nas eleições de 2020.

“É importante destacar que essa ação é parte do esforço do Ministério da Cidadania em aprimorar o Cadastro Único e, com isso, garantir que os benefícios do programa Bolsa Família cheguem de fato às famílias que mais precisam”, afirmou Marina Carvalho de Lorenzo, diretora do Departamento de Operações da Senarc.

Em função disso, famílias que tenham como integrante um doador de recursos financeiros ou prestador de serviços para campanhas eleitorais já tiveram o bloqueio do Bolsa Família em janeiro.

Aquelas com renda per capita mensal superior a dois salários mínimos no mês de dezembro poderão atualizar os cadastros até o dia 15 de janeiro para a reversão do bloqueio. Caso contrário, o benefício será cancelado definitivamente.

Já as famílias na mesma situação, mas com renda per capita mensal entre meio e dois salários mínimos, podem procurar os centros de atendimento e fazer a atualização cadastral até 14 de maio para que não ocorra o cancelamento do benefício.

As famílias que tiveram integrantes identificados como candidatos eleitos nas eleições de 2020 também já tiveram o benefício cancelado em janeiro, e ficam impedidas de entrar no programa durante o período do mandato do candidato eleito.

As famílias que tiveram candidatos a cargo eletivo com declaração à Justiça Eleitoral de patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil foram bloqueadas do Bolsa Família neste mês e as gestões municipais terão que enviar parecer/relatório até maio de 2021 para evitar o cancelamento definitivo do benefício.

Caso seja confirmado que a família ultrapasse a renda per capita mensal igual ou superior a dez salários mínimos mensais, independentemente de atualização cadastral, ela entrará em processo de acompanhamento pela área de fiscalização da Senarc.

Todas as famílias serão notificadas do bloqueio ou cancelamento do benefício, que ocorrerá de forma automática, por meio de mensagem de texto no extrato de pagamento do Bolsa Família (no extrato bancário da conta que recebe o benefício).

Segundo a diretora, a atualização cadastral é necessária para a garantia de que as famílias participantes do programa tenham realmente o perfil de permanência, e também para o cumprimento da legislação, que não permite o pagamento do benefício a políticos eleitos.

Com informações do Ministério da Cidadania

Fonte: Brasil.gov

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Policial que matou negro após abordagem de trânsito é presa

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 A policial que baleou e matou um homem negro durante uma briga ocorrida após uma abordagem de trânsito de rotina no estado norte-americano de Minnesota foi presa e formalmente acusada de homicídio culposo nesta quarta-feira (14).

Kim Potter, veterana com 26 anos de serviço que se demitiu da força policial de Brooklyn Center na terça-feira, foi posta sob custódia na manhã desta quarta-feira e fichada na prisão do condado de Hennepin por matar a tiro Daunte Wright, de 20 anos, na tarde de domingo, disse o Órgão de Apreensão Criminal de Minnesota em um comunicado.

Potter, de 48 anos, estava detida sem direito a fiança, segundo registros da prisão.

Wright foi parado no domingo devido a um registro de veículo vencido, disse a polícia. Policiais descobriram que existia um mandado de prisão contra ele e Potter sacou a arma de fogo ao invés da arma de choque acidentalmente durante uma luta com Wright, que voltou para o carro, disse na segunda-feira o chefe policial de Brooklyn Center, Tim Gannon, que também pediu demissão na terça-feira.

No vídeo da polícia, ouve-se Potter gritando um palavrão e, em seguida, “acabei de atirar nele”.

Para que ela seja condenada pela lei do Minnesota por homicídio culposo, os procuradores precisam mostrar que Potter foi “culposamente negligente” e que correu um “risco insensato” em suas ações contra Wright. A acusação implica uma pena máxima de 10 anos de prisão e uma multa de 20 mil dólares.

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