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Decretos incluem EBC e Eletrobras no programa de desestatização

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O presidente Jair Bolsonaro incluiu a Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os decretos foram publicados hoje (9) no Diário Oficial da União.

A inclusão dessas empresas no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. Na ocasião, o colegiado também tratou sobre a venda dos Correios, mas ainda não há decreto do presidente sobre essa estatal.

Em relação à Eletrobras, houve a qualificação da empresa dentro do próprio Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e, com a inclusão no PND, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciará estudos técnicos para a estruturação do processo de capitalização. Entretanto, de acordo com o decreto desta sexta-feira, essas medidas perderão efeito caso o Congresso Nacional não aprove a Medida Provisória (MP) nº 1.031/21, que trata sobre a desestatização da empresa.

O cronograma do PPI prevê a contratação dos estudos ainda este mês, a aprovação da MP até junho e a elaboração dos estudos até julho. O cronograma segue com a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro, o roadshow (viagens internacionais para divulgar a privatização) até dezembro e a conclusão da privatização até fevereiro de 2022.

O texto da MP sugere que o modelo de privatização da Eletrobras deverá ocorrer por meio de aumento da oferta de ações ao mercado, de modo que a União, que hoje tem 51% da empresa, tenha sua participação acionária reduzida e passe a ser acionista minoritária.

A União poderá também promover oferta pública de ações de sua propriedade. Pela proposta, as ações serão pulverizadas, com nenhum sócio detendo mais de 10% do capital votante, e a União terá uma golden share – ação especial que permite veto a decisões da maioria dos acionistas.

EBC

No caso da EBC, o BNDES também iniciará os estudos técnicos sobre o modelo de privatização da estatal. Entretanto, não foi divulgado cronograma. De acordo com o Ministério da Economia, o destino da empresa dependerá do resultado dos estudos, sendo a extinção a última possibilidade, caso os ativos não sejam atraentes para a venda à iniciativa privada.

A empresa é dependente do Tesouro Nacional. Segundo o PPI, ela recebeu, em 2020, R$ 389,1 milhões da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e arrecadou R$ 65,8 milhões em receitas próprias, como a venda de serviços e receitas financeiras. Com as despesas totalizando R$ 543,4 milhões no ano passado, o Tesouro Nacional repassou R$ 88,5 milhões à empresa, de um total de R$ 463 milhões autorizados pelo Orçamento Geral da União.

Para especialistas, a EBC desempenha o papel fundamental de ser uma fonte independente e diversa de informação e sua privatização fere o Artigo 223 da Constituição, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal. Além disso, para eles, a empresa não dá prejuízo, já que é uma estatal dependente e possui uma fonte de recursos para financiá-la, a CFRP.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: EBC Geral

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Ossos encontrados podem ser de meninos desaparecidos em Belford Roxo

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Após receber uma denúncia do irmão de um acusado, a Polícia Civil encontrou nesta sexta-feira (30) ossos em um saco plástico preso a uma ponte em um rio de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que podem ser dos três meninos desaparecidos em dezembro na cidade.

A polícia informou que a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) aguarda o laudo da perícia realizada nos fragmentos de ossos encontrados e que as investigações e buscas seguem em andamento.

Os meninos Lucas Matheus, de 8 anos, Alexandre Silva, de 10, e Fernando Henrique, 11 anos, desapareceram no dia 27 de dezembro, depois que saíram para brincar no campo de futebol ao lado do condomínio em que moravam, no bairro do Castelar, e não voltaram para casa.

Em março, o Ministério Público identificou as últimas imagens das crianças, feitas por câmeras de segurança na Rua Malopia, na Vila Medeiros, bairro vizinho ao que elas moravam. Nas imagens, os três aparecem andando juntos, tranquilamente, enquanto conversam de forma descontraída. A Polícia Civil criou uma força tarefa para investigar o desaparecimento apenas em abril.

Uma operação em maio prendeu 16 pessoas no bairro do Castelar, acusados de envolvimento com o tráfico de drogas e o roubo de cargas na região, que podem estar envolvidos no desaparecimento dos três meninos. Os presos são suspeitos também de torturar e expulsar uma família da cidade, com marido esposa e quatro filhos menores, que teriam acusado os traficantes do crime.

De acordo com o coordenador executivo do Fórum Grita Baixada, Adriano de Araújo, as investigações só estão ocorrendo por causa da pressão dos movimentos sociais em torno do caso.

“Se não fosse a pressão social de movimentos organizados e a insistência das famílias, acredito que sequer teríamos informações a respeito. Essa demora reflete a baixa importância dada na resolução de crimes contra a vida no Brasil, especialmente em territórios periféricos, pobres e negros, como a Baixada Fluminense”.

O Fórum é uma rede de organizações e pessoas da sociedade civil que defendem os direitos humanos, a justiça e uma política de segurança pública cidadã para a Baixada Fluminense. Araújo destaca que os desaparecimentos forçados são uma realidade presente na vida de dezenas de famílias da região e, ao mesmo tempo, pouco visibilizada.

“Nós estamos iniciando uma pesquisa a respeito, em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro [UFRRJ]. O desaparecimento de corpos têm sido usado por grupos criminosos, seja da milícia, seja de outros grupos associados ao comércio varejista de drogas, como uma estratégia de dominação de território e controle pelo terror”.

De acordo com ele, o Fórum está organizando o primeiro centro de atendimento psicossocial para mães e familiares de vítima de violência de Estado e de desaparecimentos forçados, em parceria com setores públicos, para fortalecer a rede de apoio local às famílias.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Geral

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