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Decreto que estabelece limpeza de áreas no Pantanal será assinado hoje

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O governador Mauro Mendes assina, nesta quarta-feira (13.01), decreto que estabelece procedimentos para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) faça a limpeza de áreas em imóveis rurais, localizados no Pantanal de Mato Grosso.

A assinatura do decreto ocorrerá às 17h, no Palácio Paiaguás, e contará com a presença da secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, parlamentares e representantes dos produtores rurais e da sociedade civil organizada.

A medida faz parte do planejamento estratégico do Governo do Estado e atende a um pleito do setor para prevenção aos incêndios florestais no bioma, se antecipando ao período de estiagem, época em que os incidentes ambientais são mais comuns.

Ao final, as autoridades estarão disponíveis para coletiva de imprensa.

Serviço

Assinatura do decreto que estabelece a limpeza de áreas de pastagens no Pantanal

Data e hora: Quarta-feira (13.01), às 17h

Local: Palácio Paiaguás

Fonte: GOV MT

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Perito compartilha conhecimentos e experiências em livro sobre prática da Medicina Legal

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Resultado de 32 anos de experiências e aprendizados nas salas da Gerência de Medicina Legal de Barra do Graças, o perito oficial médico legista aposentado Chu em Lay Paes Leme, reuniu na 2ª edição de seu livro “Medicina Legal Prática Compreensível” a fundamentação de como se deve fazer o trabalho pericial de forma eficiente e segura.  O livro traz uma abordagem inovadora ao estabelecer um vínculo entre a legislação penal e a processual penal, a doutrina e a prática médico-legal.

Apesar do título voltado à Medicina Legal, a obra contempla a importância da perícia oficial em todas as suas áreas de atuação, na produção da prova pericial e materialização dos crimes, e na garantia da inviolabilidade dos direitos humanos. Esta segunda edição, lançada em novembro de 2020, está reordenada, revisada, ampliada e atualizada.

“Nesta nova edição a reordenação está caracterizada pela abordagem que faço dos quatro primeiros capítulos do texto, onde, na parte I, trato da Perícia Oficial de forma geral como está disposta no Código de Processo Penal, o qual não particulariza os institutos que integram a Perícia Oficial. Eu assim o faço com a intenção de colaborar para que todos os peritos oficiais, do país, possam compreender que a Perícia Oficial é uma Instituição única e indivisível. E na parte II, trato de forma específica da Perícia Oficial Médico-legal”, citou o legista.

Ela apresenta, além dos capítulos da 1ª edição que foram atualizados e ampliados, quatro novos capítulos que são: Antropologia Forense, escrito pelo Dr. Aluisio Trindade Filho e pela Professora Dra. Eugênia Maria Guedes Pinto Antunes da Cunha (Professora catedrática de antropologia da Universidade de Coimbra – Portugal); Exumação; Perícia para o DPVAT e Toxicologia Forense.

A 2ª edição contempla todos os principais tópicos que estruturam a Medicina Legal Oficial. Conforme o autor, a obra poderá contribuir para os colegas que se iniciam nesta atividade, ou que por ventura forem nomeados peritos ad doc.  “Intuo e tenho esperança de que esta 2ª edição ampliada e atualizada, possa ser útil aos colegas médicos legistas que atuam no IML, aos colegas peritos criminais que atuam no Instituto de Criminalística e nos Laboratórios Forenses, aos estudantes de medicina e de direito e a todos os operadores do direito penal”, destacou o autor.

O livro é composto por dezoito capítulos e contém 610 páginas. A primeira edição foi lançada em 2010.

“A estrutura didática e o estilo de linguagem escolhidos para apresentar e abordar os conteúdos da perícia oficial e da medicina legal oficial tornam a obra singular. Simples, claro, lógico, fundamentado e por isso compreensível. Ele é um texto com viés prático e inovador”, explicou Leme.

O livro pode ser adquirido através do site www.editoraespacoacademico.com.br ou www.facebook.com/medicinalegalpratica.

Fonte: GOV MT

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