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Decreto federal prevê multa em dobro para quem colocar fogo em Unidade de Conservação

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A penalidade para quem utilizar o fogo em áreas de Unidade de Conservação será em dobro, conforme decreto federal publicado em maio deste ano. O valor da multa ambiental previsto na legislação é de até R$ 7,5 mil por hectare queimado, com a normativa, o valor pode chegar a R$ 15 mil por hectare. 

O alerta é para todos os proprietários de áreas rurais de Mato Grosso, principalmente para os que estão localizados nas proximidades de alguma das 47 Unidades de Conservação estaduais ou dentro dos parques, que tem o uso sustentável permitido. 

“As multas também podem ser dobradas, quando o proprietário rural cometer o ilícito ambiental para obter lucro”, explica o secretário executivo do Comitê do Fogo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Marco Aurélio Aires. 

Ainda conforme o decreto federal nº 11.080, de 24 de maio de 2022, quando a infração envolver movimentação ou geração de crédito em sistema oficial de controle da origem de produtos florestais, a multa será acrescida de R$ 300,00 por unidade, quilo, metro de carvão ou metro cúbico.

Conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 1905/98), a multa pode chegar à pena máxima de R$ 50 milhões. Também está prevista a detenção de um a quatro anos, em caso de dolo, e de no mínimo seis meses, em caso de incêndio culposo, sem a intenção de provocar o fogo. 

Casos de flagrante de desmate ilegal, com o uso do fogo para limpeza de área em seguida, também conta como agravante e a multa também é cobrada em dobro. 

Em 2022, estão sendo investidos mais de R$ 60 milhões no Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais. Deste montante, R$ 30 milhões são exclusivos para a fase de resposta ao fogo. 

Período proibitivo do fogo

Entre 1º de julho e 30 de outubro está proibido o uso do fogo em todo o estado, por conta dos riscos de ocorrência de grandes incêndios florestais. Neste período, não é possível obter autorização do órgão ambiental para queima controlada. 

A proibição do uso do fogo não se aplica às práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção. O uso do fogo em áreas urbanas é proibido o ano todo.

Fonte: GOV MT

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Mauro Mendes: “Mato Grosso é hoje um dos Estados mais respeitados do país”

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Foto: Mayke Toscano

“Agora, estamos falando de um Estado que se recuperou, que fez e está fazendo muitos investimentos. Mato Grosso é hoje o estado que mais faz investimentos e é um dos mais respeitados do país. Mas isso é fruto de muito trabalho sério, honesto e com a correta aplicação do dinheiro público, ao longo de três anos e meio”.

 

A afirmação é do candidato à reeleição ao Governo, Mauro Mendes (UB), que destacou o trabalho realizado no Executivo Estadual para que Mato Grosso recuperasse as finanças e voltasse a investir em melhorias em todas as áreas para a população, em todos os municípios.

 

Mauro Mendes contou ter assumido a gestão estadual, em 2019, com dificuldades financeiras que impediam qualquer investimento em prol da população: salários de servidores, pagamentos de 11 mil fornecedores e repasses aos municípios todos em atraso.

 “A vida das pessoas, as escolas, hospitais, estradas estavam sendo profundamente impactadas pelo desempenho negativo que o Governo do Estado estava apresentando naquele momento. Tomamos medidas corretas, consideradas duras por alguns, mas extremamente necessárias, e, com essas atitudes, começamos a devolver esperança à população, porque com a política certa, feita com honestidade, muda pra melhor a vida do cidadão”, pontuou.

 Ele ressaltou que as medidas tomadas, além de melhorarem o desempenho da administração estadual, proporcionaram que Mato Grosso, hoje, seja o segundo Estado no país que mais gera empregos, o primeiro na Região Centro Oeste. Grande parte da geração de empregos é motivada pelas obras e ações do Governo em todo Estado.

 “Hoje, posso estar aqui diante de todo Mato Grosso falando que construímos 2.500 quilômetros de asfalto novo, falando de seis grandes hospitais que estamos construindo, falando das novas escolas sendo entregues, e também, do maior investimento em segurança pública que esse Estado já viu. Mato Grosso vai ter a polícia mais bem equipada do Brasil. Estamos fazendo uma verdadeira transformação no Estado de Mato Grosso”, disse.

 “Temos 140 prefeitos nos apoiando, porque estamos fazendo investimentos em todas as áreas e em todos os municípios: Cultura, Esporte, Meio Ambiente, Infraestrutura, Segurança, Social, Educação. Todas as áreas estão vendo grandes investimentos. Estamos fazendo nossa parte, aplicamos corretamente cada centavo arrecadado, por isso, tanta coisa está acontecendo nesse Estado”, completou Mauro Mendes.

 

 

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