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Declarações do Imposto de Renda na malha fina chegam a 869,3 mil

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Após o fim do pagamento das restituições do Imposto de Renda 2021, um total de 869.302 declarações do Imposto de Renda caíram na malha fina, divulgou hoje (6) a Receita Federal. O número equivale a 2,4% das 36.868.780 declarações enviadas de março a setembro.

Das declarações retidas, 666.647 têm imposto a restituir, representando 76,7% do total incluído na malha fina. Outras 181.992 (20,9%) têm imposto a pagar e 20.663 (2,4%) estão com saldo zero (nem a pagar nem a restituir).

Segundo a Receita, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para as declarações serem retidas, o equivalente a 41,4% dos casos. Entre os rendimentos não informados, estão salários, ações judiciais e rendimento de aluguel. Em segundo lugar, com 30,9%, estão problemas de dedução, como gastos médicos, contribuições para a previdência oficial ou previdência privada e pagamento de pensão alimentícia.

Divergências entre os valores de Imposto de Renda retidos na fonte e declarado pela pessoa física, além de outros itens relacionados a declaração, representam 20% das retenções. Outros 7,7% são motivados por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão ou imposto complementar.

Retificação

A Receita aconselha os contribuintes incluídos na malha fina a conferir o extrato, para verificar a pendência, e retificar a declaração. O extrato pode ser conferido no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. Para ter acesso ao site, o contribuinte deve informar o número do CPF/CNPJ, ou certificado digital (se tiver um), ou login no Portal Gov.br além do código de acesso e da senha.

Ao entrar no e-CAC, o contribuinte deve clicar no link “Meu Imposto de Renda”, no lado esquerdo da tela. Em seguida, aparece uma linha do tempo com as últimas declarações entregues. Basta verificar a declaração de 2021 para conferir se o documento caiu na malha fina e o motivo da pendência.

O contribuinte tem então três opções para resolver o problema. Uma delas é fazer a correção por meio de uma declaração retificadora, sem multa ou penalidade. A declaração será processada e voltará para a fila de restituições, sendo paga no lote residual seguinte.

Caso o contribuinte seja intimado ou notificado pela Receita Federal, não será mais possível retificar a declaração. Nesse caso, é possível apresentar, de forma virtual, todos os comprovantes e documentos que atestam os valores declarados e apontados como pendência.

O Processo Digital para a Malha Fiscal deve ser aberto no site do e-CAC. Basta o contribuinte entrar no espaço “Onde encontro” e consultar o campo “Malha Fiscal – Atendimento”. Caso não queira enviar os documentos com antecedência, o contribuinte pode aguardar comunicado da Receita com o detalhamento dos documentos que precisam ser apresentados e um prazo de entrega.

Edição: Lílian Beraldo

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Governo quer propor alternativa para reduzir preço de combustíveis

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Frentista abastecendo carro em posto de combustíveis
Reprodução: ACidade ON

Frentista abastecendo carro em posto de combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro discute com parlamentares medidas para reduzir o preço de combustíveis e de energie elétrica, dois fatores que se tornaram dor de cabeça para o Palácio do Planalto em ano de eleição e que pressionam a inflação.

A medida que está em discussão seria feita por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Até agora, o que se avalia possível fazer é reduzir ou até mesmo zerar impostos federais sobre a gasolina, o diesel e a energia elétrica em momentos de crise ou de turbulência.

Outra alternativa em debate é a criação de um fundo para aliviar a pressão gerada pela alta de preços.

A questão dos combustíveis virou uma bandeira política do presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro, o produto já deve sofrer o impacto da decisão dos governadores, que decidiram descongelar o valor do ICMS que incide sobre o produto.

Além disso, nesta semana o barril do petróleo alcançou o maior patamar desde 2014 e já há expectativa no mercado financeiro de que alcance os US$ 100.

Auxiliares de Bolsonaro que trabalham no assunto afirmam que o objetivo é que a proposta comece a tramitar a partir do início de fevereiro, na volta do recesso parlamentar.

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