POLÍTICA NACIONAL

Daniel Silveira volta a negar que tenha gravado reunião ilegalmente

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Reunião e Oitiva. Dep. Daniel Silveira(PSL - RJ)
Daniel Silveira está em prisão domiciliar e falou ao Conselho de Ética por videoconferência

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) voltou a negar que tenha gravado ilegalmente reunião privada da liderança de seu partido realizada na Câmara dos Deputados em 16 de outubro de 2019. O parlamentar responde a processo (Rep 17/19) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, acusado pelo próprio PSL de ter feito a gravação.

Na reunião gravada foi discutida a permanência ou não do deputado Delegado Waldir (PSL-GO) no cargo de líder do partido ou a passagem da liderança para o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Nesta terça-feira (4), três deputados do PSL também negaram responsabilidade de Silveira no caso. Luiz Lima (PSL-RJ), Carlos Jordy (PSL-RJ) e Filipe Barros (PSL-PR) foram ouvidos como testemunhas de defesa pelo relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

Um dos principais argumentos é que não se tratou de uma reunião privada. Luiz Lima, por exemplo, disse ter se tratado de uma conversa que ele teve com Delegado Waldir, para quem foi explicar que apoiaria Eduardo Bolsonaro na disputa pela liderança.

“Não posso precisar se o Daniel gravou ou não, porque naquele momento eu não sei de onde partiu essa gravação. Daniel estava comigo, ao meu lado, eu falando com Delegado Waldir. Outros deputados também falaram nesse encontro”, afirmou Lima.

O deputado Carlos Jordy também negou o caráter sigiloso do encontro, ainda que não tenha estado presente. “Não há que se falar em crime, já que é uma reunião feita por deputados, uma reunião normal para falar de questões partidárias. Se houve ali uma reunião pessoal por parte do Delegado Waldir, ele deveria ter escolhido outro local e não a sala de reuniões da liderança do partido”, criticou.

Daniel Silveira, que está em prisão domiciliar e falou ao Conselho de Ética por videoconferência, reforçou que não se tratava de uma reunião. “Tampouco se pode arguir que era uma reunião fechada, não se tratava disso. O que aconteceu de fato foi um encontro com deputados e duas assessoras, as portas abertas. Essa gravação chegou a mim por mão de uma terceira pessoa”, disse o representado.

O deputado Filipe Barros, por sua vez, confirmou a informação de que Silveira teria recebido a gravação. Barros disse que, no dia, teria encontrado Silveira em um estacionamento da Câmara, a caminho do Plenário. Na ocasião, Daniel Silveira teria contado que havia tido acesso à conversa.

“Eu falei: ‘deputado, é importante que esse áudio chegue às mãos do presidente da República de alguma maneira’. Não me lembro se ele me mandou. Mas, tão logo acabou a nossa conversa, a imprensa começou a divulgar um áudio gravado do presidente e as mesmas matérias divulgavam poucos minutos depois este áudio [o que teria sido gravado por Daniel Silveira]”, relatou Filipe Barros.

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Reunião e Oitiva. Dep. Delegado Waldir(PSL - GO)
Delegado Waldir acusou Daniel Silveira de premeditar gravação

No áudio, Delegado Waldir chamou Jair Bolsonaro de “vagabundo” e disse que pretendia “implodir” o presidente, por meio de uma gravação que o então líder tinha.

Em depoimento anterior ao Conselho de Ética, Delegado Waldir ressaltou que a gravação foi premeditada por Daniel Silveira, combinada em reunião no Palácio do Planalto e divulgada de forma editada, com o objetivo de obter vantagens.

Na opinião do deputado Ivan Valente (Psol-SP), os depoimentos desta terça foram muito centrados na figura de Waldir, quando o representado é Daniel Silveira. “Por que o deputado Daniel Silveira não diz logo que ele gravou a reunião? Ele poderia adiantar que ele gravou. Se ele não vê nenhum tipo de crime, assume que gravou. Aqui não estamos fazendo nenhuma investigação criminal”, observou Valente.

Outro processo
Na mesma reunião, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), relatora de outro processo (Rep 8/21), também contra Daniel Silveira, apresentou seu plano de trabalho ao Conselho de Ética.

Neste processo, Silveira é acusado pelos partidos Rede, Psol e PSB de ameaçar manifestantes do movimento “antifascistas”, em postagem no Twitter. Os partidos alegam que Daniel Silveira teria quebrado o decoro ao dizer torcer para que os manifestantes levem “um tiro no meio da caixa do peito” e querer ser ele a dar esse tiro, caso encontre um manifestante na rua.

No plano de trabalho, Rosa Neide prevê o depoimento de testemunhas de defesa e o requerimento de notas taquigráficas de falas de Daniel Silveira no Plenário, além de oitiva do próprio deputado ao Conselho de Ética.

Destruição de charge
Também estava previsto para esta terça o depoimento da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), arrolada pelo deputado João Marcelo Souza (MDB-MA), relator de processo contra o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) (Rep 15/19). A parlamentar, no entanto, não pôde comparecer.

Coronel Tadeu foi denunciado pelo Partido dos Trabalhadores por destruir uma charge que denunciava violência policial contra negros em uma exposição na Câmara em novembro de 2019.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

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POLÍTICA NACIONAL

Lira diz que buscará fazer a reforma tributária possível

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O presidente da Câmara disse que vai buscar fazer a reforma tributária possível e que, na prática, há duas reformas, uma de renda e outra de consumo. A primeira tem matérias infraconstitucionais e a segunda uma tramitação mais complexa, mas ambas devem ser fracionadas durante sua tramitação no Congresso Nacional. Lira foi o entrevistado desta segunda-feira (10) no programa Sem Censura, da TV Brasil, e também tratou de temas como vacina, a CPI da Covid, o Orçamento e a  PEC do Voto Impresso.

Lira falou que espera que a reforma administrativa, outra reforma prioritária do Congresso, seja aprovada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vá para uma comissão especial e em cerca de 90 dias esteja pronta para ser entregue ao Senado Federal. No caso da reforma tributária, a tramitação é mais complexa e os prazos mais incertos, embora ele tenha dito mais de uma vez que pretende entregar a reforma possível ainda neste ano.

“A reforma tributária, a mãe de todas as reformas nesse momento, tem diversos interesses, muitos problemas para serem solucionados, mas nós temos que focar em três aspectos principalmente, a simplificação, a desburocratização e a segurança jurídica. Hoje o investidor externo, o investidor interno na hora em que se depara com a complexidade do sistema tributário, seja no privado seja no público, ele vê muitas dificuldades para se encorajar em investir no Brasil. Isso não é de hoje. Eu acho que esse assunto ele é unanimidade. Então se uma situação é unânime e nós discutimos e debatemos sobre a forma, vamos ajustar a forma, depois o conteúdo”, disse. “Não existe a minha reforma ou a sua reforma, existe a reforma possível.” 

Renda e consumo

Lira explicou que existem discussões sobre a reforma envolvendo renda e também consumo. A primeira tem pontos que podem acontecer de forma infraconstitucional, fracionando temas. “Nós temos a CBS [proposta que  unifica os dois impostos federais sobre o faturamento (PIS e COFINS)], nós temos imposto sobre renda, nós temos imposto sobre IPI seletivo, nós temos o passaporte tributário, então nós temos diversas etapas que podem ser fracionadas entre Câmara e Senado.”

Sobre a reforma do consumo, foi divulgado um relatório sobre o tema no dia 4, entretanto, segundo Lira,  a comissão na Câmara que trata da Proposta de Emenda à Constiuição 45 foi extinta em outubro de 2019 e o relatório não poderia seguir adiante. “Uma matéria da complexidade e do interesse que tem a reforma tributária não podemos deixar nenhum tipo de percalço para que seja arguido nenhum tipo de irregularidade”, disse.

Segundo Lira, a partir do relatório se discutirá as possibilidades de tramitação. “A reforma de consumo, vai ser discutida no plenário ou da Câmara ou do Senado, porque o tempo das comissões já extrapolaram, e a partir daí, com ou sem um mesmo relator, ela será discutida com transparência. Nós vamos buscar a reforma tributária possível, se não der para fazer uma reforma tributária completa, que envolva governo federal, estados e municípios, nós podemos muito bem seguir o exemplo da Reforma da Previdência, que tratou da Reforma da Previdência a nível federal e depois os estados e municípios se adequaram.”

O presidente da Câmara disse que pretende  aumentar o debate, entrar mais profundamente nos temas específicos e ter mais chance de convencimento sobre a reforma tributária. “Eu estou muito à vontade porque eu quero neste momento discutir e votar a reforma mais simplificada para o Brasil. Se nós já melhorarmos esse quadro, já é uma grande contribuição. Outros presidentes virão e darão a sua participação.”

Assista ao programa na íntegra:

Edição: Fábio Massalli

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