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Cursos vão capacitar gestores na área de regularização fundiária

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Com o objetivo de capacitar gestores municipais envolvidos com a temática regularização fundiária, a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promove cursos de capacitação. O projeto Material de Apoio Técnico para Regularização Fundiária (Mapa/RF) conta com o apoio da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA).

Os materiais estarão disponíveis a partir do dia 5 de abril. Os interessados em participar deverão realizar uma pré-inscrição, através de formulário on-line. Serão 60 horas de aula, divididas em cinco módulos sobre procedimentos, instrumentos, registro e outras informações sobre regularização fundiária urbana.

CNM Qualifica
A área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância de cursos de capacitação no tema. A área destaca que a entidade é responsável pela maior capacitação gratuita na temática de Regularização Fundiária, Plano Diretor e Legislação Urbana no país.

Devido à pandemia do coronavírus (Covid-19), o CNM Qualifica acontece de forma on-line. Sobre a temática, os próximos cursos acontecem dias 15 e 16 de abril. Para tanto, os interessados podem realizar inscrição através do portal do CNM Qualifica.

Reunião virtual
Ainda sobre a temática, a CNM vai promover um Bate-Papo com a CNM Especial para sanar dúvidas dos gestores relacionadas ao programa de Regularização Fundiária Urbana, vinculado ao Programa Casa Verde Amarela. A transmissão será realizada no dia 29 de março, segunda-feira, às 15 horas, nas redes sociais da CNM.

Participam como convidados representantes da equipe da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) e do Ministério do Desenvolvimento Regional. A CNM convida todos os gestores a acompanharam a transmissão. Dúvidas e perguntas podem ser enviadas para o e-mail [email protected]

Fonte: AMM

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CIDADES

Presidente da AMM participou da audiência da Comissão de Zoneamento Socioeconômico Ecológico da Assembleia Legislativa

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, participou da audiência da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico da Assembleia Legislativa, ocorrida na última quarta-feira. A comissão recebeu também o secretário-adjunto de Investimentos, Inovação e Sustentabilidade, Walter Valverde, e o superintendente de Agronegócios, Sérgio Leal, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-Sedec. 

Na ocasião, o presidente da AMM falou sobre a necessidade de um programa que priorize a produção local com sustentabilidade econômica e social. Fraga informou aos parlamentares que vem participando de diversas reuniões que discute o tema, considerado um dos mais importantes para Mato Grosso e para o Brasil.

Na sua avaliação, o Estado deve ter um projeto aprovado, para colocar o carimbo na produção local. “Temos que ter o zoneamento aprovado, garantindo ao nosso consumidor, o que produzimos com sustentabilidade econômica e social”, disse ele, ponderando que não adianta o Estado ser o grande produtor de grãos, se tem grande parte da população, vivendo com pouca renda, marginalizada pela ruqueza produzida no Estado.

Durante a audiência, Fraga disse ainda que na ouproposta do zoneamento, tem que ficar clara a preocupação com a questão econômica, com foco na sustentabilidade social. Ele lembrou que são movimentados mais de R$ 60 bilhões com as exportações do setor do agronegócio,   concentrado por apenas dez famílias, sendo que o  restante da população não participa deste processo. “Sabemos que é fruto do trabalho do agronegócio, mas a grande produção agrícola fica concentrada com uma minoria em Mato Grosso”, assinalou
Conforme o presidente da AMM, é preciso inverter a situação, quando se trata da inclusão social, ter um programa de desenvolvimento econômico que possa trabalhar as regiões empobrecidas. “Tem muitas regiões empobrecendo e outras ficando mais ricas. Estamos construindo ilhas de prosperidade e ilhas de bolsões de pobreza”, disse ele, questionando sobre o percentual da população que participou do crescimento desta riqueza em Mato Grosso. 

O governo estadual, segundo ele, deve ter o compromisso de descentralizar a produção de riqueza. É essencial que a Agricultura familiar tenha acesso a tecnologia e mais assistência técnica. “Necessitamos de um programa que apresente as ações socialmente sustentáveis. Que possamos produzir e gerar receita   no nosso estado, que as pessoas pobres possam ter mais oportunidades e melhor qualidade de vida”, alertou.

O presidente da comissão especial, deputado estadual Dr. Eugênio, pediu que a Sedec trabalhe para fazer mudanças na minuta de novo Zoneamento Socioeconômico Ecológico do estado que está sendo apresentada à população desde fevereiro. “Queremos receber para votação na Assembleia um projeto diferente, que não impeça o desenvolvimento do estado para evitarmos fazer um substitutivo que possa ser contestado na justiça”, disse o parlamentar.

A Casa vai ter a grande responsabilidade de votar esse novo zoneamento e é importante que o estado não seja impedido de ser um grande produtor de alimentos, defendeu.

A próxima reunião da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico está prevista para o próximo dia 29 e deve ser realizada com técnicos da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em São Felix do Araguaia.

Fonte: AMM

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