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Curso para magistrados aborda os desafios e as oportunidades do processo estrutural

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A Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) está promovendo o curso “Processo estrutural: desafios e oportunidades”. Na tarde de hoje (26/8), aconteceu o segundo dia de painéis do evento. As aulas são voltadas para os magistrados federais e são realizadas na modalidade de ensino remoto, de forma online, pelas plataformas eletrônicas Zoom e Moodle.

O curso tem o objetivo de investigar os elementos centrais do processo estrutural e analisar como este pode contribuir para a melhor resolutividade de conflitos pelo Poder Judiciário. O processo estrutural, por ter relações diretas com a execução ou reformulação de políticas públicas, demanda interlocução estreita com diversos agentes, públicos e privados, para construção da melhor solução ao caso concreto. Colaboração, negociação e flexibilidade entram na agenda dos atores processuais, pois sem elas os direitos não se efetivam.

Por meio de aulas expositivas-dialogadas, estudo de casos, fóruns de debate e trabalhos em grupo, ao final da formação, os magistrados participantes devem conhecer as características essenciais do processo estrutural e estar habilitados a empregar os mecanismos por ele ofertados em sua prática judiciária.

A iniciativa conta com a coordenação científica da desembargadora federal do TRF4 Vânia Hack de Almeida, mestre em Instituições de Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e do juiz federal da 3ª Vara Federal de Itajaí (SC) Tiago do Carmo Martins, mestre em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).

As palestras de hoje abordaram os temas de “Litígios Estruturais na Justiça Federal”, com Antonio Cesar Bochenek, juiz federal no Paraná e doutor em Direito pela Universidade de Coimbra; “Processo Estrutural e Ativismo Judicial”, com Marco Félix Jobim, advogado e doutor pela PUCRS na área de Teoria Geral da Jurisdição e Processo; “Processo Estrutural e Centralização de Processos Repetitivos”, com Felipe Barreto Marçal, advogado e mestre em Direito Processual na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); e “Processo Estrutural e Justiça Restaurativa”, com Catarina Volkart Pinto, juíza federal substituta no Rio Grande do Sul.

Os painéis do curso continua amanhã (27/8) pela tarde. O evento ainda terá mais um dia de encontros em 14/9, quando serão feitos debates em grupos, a formatação de enunciados e o encerramento. Além disso, no período entre 30/8 até 10/9, os participantes vão realizar estudos de casos e discussões em fóruns no ambiente virtual da Emagis, na plataforma Moodle.

Para acessar mais informações sobre o curso e conferir a programação completa das atividades, clique aqui.

Fonte: TRF4

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JURÍDICO

Em palestra na PUC Campinas, presidente do STJ avalia impactos da tecnologia 5G no Judiciário

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse nesta segunda-feira (18) que a tecnologia 5G de dados móveis oferece desafios e oportunidades ao Poder Judiciário.

Em palestra na abertura da Semana Jurídica promovida para comemorar os 70 anos da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas (SP), Martins lembrou que o STJ foi vítima, em novembro de 2020, do maior ataque hacker contra um órgão público no Brasil, mas afirmou que o tribunal atuou de forma ágil e eficaz para conseguir restabelecer os sistemas de informação em pouco mais de uma semana.​​​​​​​​​

Na palestra por vídeo, o ministro Humberto Martins afirmou que o avanço da tecnologia impõe ao Judiciário uma preocupação crescente com a segurança dos sistemas.

“Entretanto, a ocorrência desse evento deixou claro que nós, do Poder Judiciário, temos de dar a melhor utilização às novas tecnologias para o incremento dos serviços em prol da população, mas também temos sempre de pensar em soluções de segurança cibernética”, comentou. Segundo ele, as tentativas de invasão de sistemas são uma realidade com a qual o Judiciário terá de aprender a conviver.

Desafios para os próximos anos

O presidente do STJ mencionou três eventos contemporâneos, ligados entre si, que representam desafios para a sociedade nos próximos anos: a pandemia de Covid-19, a ameaça dos ataques cibernéticos e a introdução da 5G.

“A tecnologia 5G age nesse universo como um fator catalisador. Ao mesmo tempo que amplia o campo de atuação dos hackers e potencializa a eficácia da interferência desse crime nas atividades humanas, a tecnologia 5G oferece soluções para a nova realidade comportamental que aflorou com a pandemia”, declarou o ministro.

Ele destacou que todos os órgãos do serviço público – assim como o restante da sociedade – precisaram se adaptar à nova realidade em pouco tempo.

Em um contexto de uso cada vez maior das redes de informações, o ministro avaliou que os países que mais rapidamente implementarem as novas tecnologias serão aqueles que disponibilizarão aos cidadãos melhores condições e oportunidades para a nova sociedade que surgirá da pandemia.

Humberto Martins afirmou que a 5G é “o sopro de esperança” nesse momento decisivo pelo qual passa a humanidade.

Novas leis para um novo momento

Entre os setores mais impactados com a evolução tecnológica, o ministro citou a indústria, a saúde, o trânsito e outros problemas comuns às grandes cidades. Pensando nesse novo momento, países têm corrido para adaptar sua legislação. O ministro citou a aprovação, no Brasil, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como exemplo desse movimento.

“Não será surpresa se, em breve, com os desafios que se avizinham, o país tiver que adaptar esse marco legal aos problemas ainda desconhecidos que deverão surgir, com demandas jurídicas até então inéditas”, avaliou.

Quanto ao Poder Judiciário, Martins observou que as mudanças deverão ter impacto em inúmeros sistemas e serviços, como no gerenciamento de processos, na condução de oitivas e no acompanhamento de operações de segurança.

Fonte: STJ

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