JUSTIÇA
Curso na Bahia trata sobre enfrentamento à tortura nas audiência de custódia
As inscrições para o curso “Enfrentamento à tortura nas Audiências de Custódia: aspectos práticos para a prevenção, identificação e documentação” começam nesta quarta-feira (26) e vão até o dia 02 de fevereiro. O curso é ofertado para toda a força de trabalho das Varas Criminais (capital e interior) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), membros do Ministério Público da Bahia que atuam no Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (GEOSP), profissionais da Defensoria Pública do Estado que atuam na Coordenação Criminal de Salvador e Interior e Núcleo de Direitos Humanos, membros das Corregedorias da Polícia Militar e Civil, médicos legistas do IML, peritos e odonto-legais.
Com o objetivo de trazer melhorias para o Judiciário, a iniciativa vai contribuir para qualificar a atuação dos atores do sistema de Justiça Criminal, Instituto Médico Legal e Corregedorias de polícia nos procedimentos relacionados a apuração dos casos de tortura e maus tratos e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes (TCDD), visando a prevenção, detecção e apuração desses casos. Desse modo, a formação também contribui para qualificação das audiências de custódia e para aprimoramento dos fluxos de apuração dos casos de abuso institucional.
O curso acontecerá de forma virtual, através da plataforma Microsoft Teams. Os interessados em realizar suas inscrições podem acessar aqui. No caso de corregedores e corregedoras, as inscrições podem ser efetivadas aqui.
A ação é idealizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), no âmbito do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), faz parte do Projeto de Fortalecimento das Audiências de Custódia que conta com a parceria do PJBA e apoio da Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e Omega Research Foundation.
Dúvidas sobre a programação do curso, inscrição e a plataforma de acesso, procurar: Jamile Carvalho através do e-mail: [email protected] ou Nadja Santos: [email protected]
JUSTIÇA
Justiça aceita denúncia contra investigados na Operação Fim da Linha
A Justiça de São Paulo aceitou na quarta-feira (24) a denúncia contra dez investigados na Operação Fim da Linha, tornando-os réus pela atuação na Transwolff (TW), empresa de ônibus que presta serviços à Prefeitura de São Paulo. Os réus são dirigentes da empresa investigada por ter ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Todos responderão por crimes como organização criminosa, extorsão, lavagem de dinheiro e apropriações indébitas em razão da atividade empresarial, de acordo com a ação na 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.
O Judiciário já havia acatado, em 16 de abril, denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra 19 investigados que atuavam junto à Upbus, outra empresa de ônibus investigada na mesma operação.
A Operação Fim da Linha foi deflagrada no início de abril para cumprir 52 mandados de busca e apreensão em endereços da Upbus e TW. A acusação é a de que essas empresas de ônibus são utilizadas pelo PCC para lavar dinheiro obtido com o tráfico de drogas.
Na ocasião, a operação resultou em seis prisões, e mobilizou quase 500 agentes públicos do Gaeco, da Polícia Militar, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Receita Federal para desarticular a organização criminosa.
Fonte: Justiça
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