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Cuiabá e as mudanças climáticas: ainda há tempo?

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Por Jandira Maria Pedrollo  

Estamos todos assustados pelas adversidades climáticas enfrentadas este ano em Mato Grosso. A pergunta que estamos nos fazendo: Ainda há tempo? Penso que sim, mas é importante refletir sobre o recorde histórico da temperatura aliado à baixíssima umidade, o que tornou a condição de vida muito difícil na capital mato-grossense.  

 Para piorar, na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (exceto Chapada dos Guimarães), localizada na província geomorfológica Depressão Cuiabana, a fumaça das queimadas pairou no ar transformando o cenário em um filme de guerra. Frente a isso, ainda restam esperanças para uma vida saudável?  

 Como urbanistas, jamais devemos desistir, apesar de ultimamente ter pensado em me transferir para lugar mais salutar, mas, criei raízes, então, mãos à obra! Há ações que todos nós podemos realizar para amenizar a situação, mas há aquelas em que os gestores precisam agir para combater as adversidades, e que estas sirvam de alavanca para a grande virada, transformar os municípios da Região Metropolitana em exemplo de sustentabilidade ambiental.   

 As campanhas dos candidatos a prefeito começaram, no entanto, qual deles efetivamente está interessado em reverter o superaquecimento da capital que era conhecida até a década de 1990 como “Cidade Verde”? É importante frisar que, de nada adianta trabalharmos individualmente, pois a qualidade de vida depende de uma política pública em médio e longo prazo. 

 Quando iniciei na área de planejamento urbano, recebi a orientação de que os ventos predominantes na capital vêm de Norte e Noroeste, portanto, as áreas de cerrado dessas regiões, deveriam ser mantidas para que o vento, apesar de pouca intensidade, passasse pela massa verde trazendo um pouco do seu frescor. 

 Há também diversas nascentes que deságuam no rio Cuiabá ali localizadas. Infelizmente, essas orientações não foram seguidas e as áreas estão sendo devastadas. Muitas delas foram substituídas por empreendimentos imobiliários que sem respeitar o planejamento sustentável para a cidade e vão transformá-las em um local inabitável do ponto de vista humano. 

 Diversas ações que não demandam grandes obras e nem muitos recursos financeiros já podem ser executadas, tais como: preservar a vegetação nativa (r)existente, nas áreas localizadas à Norte e Noroeste; recuperar as áreas de preservação permanente das nascentes, olhos d’água e de margens de córregos; plantar árvores nativas diversificadas nas praças, vias públicas, fundos de quintal, terrenos ociosos públicos ou privados (manter o verde é função social da propriedade). 

 Outro grande incentivo: propiciar desconto em IPTU dos imóveis com árvores adultas cadastradas (em Cuiabá essa lei foi revogada em favor das finanças municipais); reduzir o uso de veículos automotores, priorizar deslocamentos a pé ou de bicicleta, construir calçadas acessíveis e arborizadas, de ciclovias/ciclofaixas; implantar fontes de água com aspersores em locais de grande circulação de pessoas.  

 Criar vários pequenos parques públicos, próximos aos locais de moradias; disponibilizar transporte público coletivo moderno e com qualidade, com otimização de rotas aproveitando vias subutilizadas fora do centro, e trabalhar o transporte integrado na Região Metropolitana.  

 Criar vários pequenos parques públicos, próximos aos locais de moradias; disponibilizar transporte público coletivo moderno e com qualidade, com otimização de rotas aproveitando vias subutilizadas fora do centro, e trabalhar o transporte integrado na Região Metropolitana. Por mais que isso “não dê voto”, implantar Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto com suspensão imediata da deposição das águas sujas em corpos hídricos, esse último o mais complexo, porém urgente.  

 Quem sabe se executando as ações propostas consigamos reverter esse quadro caótico e melhoramos nossa qualidade de vida. Candidatos, o que têm a nos dizer? 

 Jandira Maria Pedrollo é arquiteta e urbanista, ex-diretora de Pesquisa e Informação do IPDU Cuiabá, e membro da Academia de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (AAU-MT), [email protected]

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As queimadas e a responsabilização

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Por: Leonardo Bocchese, Vanessa Rosin e Catarina Gonçalves

Com 35.000 focos de calor registrados pelo INPE, 2020 foi um ano em que houve mais que o dobro de queimadas que em relação a 2018. Esse é um dado técnico, mas se recorrermos às recentes lembranças de todos, tenho certo que virão à mente coisas como as manhãs escuras, o cheiro de fumaça (fora e até dentro de casa), as imagens do Pantanal em chamas, animais mortos e em sofrimento, fogo na cidade, fogo nas estradas, a temperatura em recorde, umidade faltando, sufoco…

As primeiras chuvas chegaram. Com elas, alívio e mudança no panorama que se tornara cotidiano.  

Progridem, agora, as autuações administrativas, civis, criminais, que visam a responsabilizar àqueles que teriam relação com a autoria daquelas queimadas. Vê-se que o caminho mais simples é a identificação do proprietário do imóvel em que ocorreu a queimada e a indicação deste como autor da queimada. Mas será assim essa a melhor forma de responsabilização?

Não se está aqui a defender que caso os proprietários dos imóveis sejam efetivamente os responsáveis, não devam receber as penalidades, o que se discute aqui é a legalidade e a justiça de se responsabilizar de forma automática (objetiva) o proprietário pela queimada.

Mas o que se verifica de forma recorrente é que mesmo em áreas que receberam as providências de prevenção de queimadas, com aceiros e monitoramento, a responsabilização pode ocorrer da mesma forma, pela aplicação ‘automática’ das penalidades administrativas ao proprietário da área em que ocorreu a queimada.

No município de Cuiabá, de acordo com a Lei complementar nº 004/1992, mesmo que o proprietário da área não tenha contribuído para a ação, é dele a responsabilidade pelo cuidado do imóvel.  Sendo assim, uma vez identificado o proprietário da área que sofreu a queimada, este será responsabilizado e multado pelo órgão fiscalizador, independentemente de ter contribuído para a ocorrência do incêndio.

 A Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, dispõe que o uso do fogo em área urbana é crime ambiental em qualquer época do ano, além de estipular as sanções, multa e/ou reclusão de 1 a 4 anos.

A Lei 6.938/81, em seu art. 14, § 1º, estabelece que a responsabilidade pelo dano ambiental é objetiva, e determina que o poluidor seja obrigado a indenizar ou reparar os danos ao meio ambiente. Nesse sentido, tem-se que a responsabilidade pela prática de ilícitos ambientais é uma obrigação relativa ao imóvel.

O Código Florestal, Lei 12.651/2012, também tratou de regular o assunto, e nesse caso de forma bem mais ponderada ao estabelecer no artigo 38 que para apuração de responsabilidade pelo uso irregular do fogo as autoridades competentes deverão comprovar a relação entre a ação do proprietário do imóvel ou seu preposto e o dano causado, sendo imprescindível, segundo o texto legal, o estabelecimento de nexo causal para a responsabilização.

O nexo causal é a relação de causa efeito entre a ação do agente e o dano verificado, ou seja, pelo texto legal só é possível responsabilizar o autor do dano caso seja possível estabelecer a relação entre uma ação sua para cometimento do ilícito e a causação do dano.

Isso porque a lógica que fundamenta as responsabilizações administrativas exige que essa sanção seja pessoal, pois cumprem a função de punir aquele que efetivamente causou o dano na exata medida de sua responsabilidade.

Tanto é assim que recentemente o STJ consolidou o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva por ocasião do julgamento do EREsp 1.318.051 relatado pelo Ministro Mauro Campbell Marques que afirmou em seu voto que não se admite nesses casos que terceiros respondam a título objetivo por ofensas ambientais praticadas por outrem.

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso também tem decidido nesse mesmo sentido, de que é necessário o estabelecimento de nexo causal para imputar responsabilidade administrativa ambiental por danos causados pelo fogo, resta ainda que os órgãos ambientais observem no uso do poder de polícia conferido pela legislação, os princípios da razoabilidade e legalidade e bem assim cumpram o requisito legal de estabelecimento do nexo causal para a responsabilização administrativa.

As autuações administrativas dessa natureza deveriam ser precedidas de laudos técnicos, imagens, investigações entre outras provas necessárias para estabelecer o verdadeiro responsável e causador do dano ambiental com uso de fogo.

Isso porque mesmo com os trâmites e instâncias administrativas que preveem a possibilidade de recurso da autuação, a possibilidade de êxito na instância administrativa ainda é ínfima e os proprietários precisam se socorrer do judiciário para anular os atos administrativos, o que torna ainda mais onerosa e prejudicial as consequências da ilegalidade da atuação dos órgãos ambientais.

O que se vê é a necessidade de uma evolução quanto a forma de aplicação do regramento no que se refere à penalização pela ocorrência das queimadas, com a produção de provas técnicas e investigativas antecedentes que deveriam nortear a autoridade competente acerca do estabelecimento do nexo causal entre a ação do agente causador e o dano, para então fixar a responsabilidade administrativa sobre o causador da queimada e do consequente dano ambiental.

Autores:

Catarina Gonçalves Almeida – Advogada, Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Mato Grosso – (UFMT), professora universitária.

Vanessa Rosin Figueiredo – Advogada, Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá (UNIC). Especialista em Direito Civil e Consumidor pela Universidade Cândido Mendes.

Leonardo Bocchese – Advogado, executivo, Mestrando em Administração de Empresas FUCAP.

 

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