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CST de apoio a municípios discute saneamento e turismo em reunião

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Foi realizada reunião na tarde desta segunda-feira (11) da Câmara Setorial Temática (CST) com objetivo dar apoio a municípios e associações municipais na atualização de marcos legais, estruturação de parcerias com a iniciativa privada e na busca de financiamento federal e em bancos de desenvolvimento. 

A presidente da CST, servidora da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Rafaela Damiani, destacou a aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 614/2021, marco legal do saneamento no estado. “O texto vai definir uma política de saneamento para Mato Grosso, com a criação de diferentes regiões. O Estado vai apoiar os municípios fazendo estudos para definir qual é a melhor maneira de se trabalhar naquela região, se é por meio de concessão ou de investimento público”, resume. “Os recursos aplicados no saneamento são revertidos na educação, na saúde. Isso traz efeitos para as mais diversas áreas e leva desenvolvimento”, explica Damiani. 

Ainda de acordo com a presidente da CST, o grupo de trabalho também tem se reunido para discutir o desenvolvimento do turismo. “Nos encontramos com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e com a Secretaria Adjunta de Turismo com a finalidade de fazermos um mapa turístico do estado e um estudo para planejar investimentos em diferentes pontos”, adianta Damiani.

Na reunião, foi aprovado requerimento de prorrogação dos trabalhos da CST por mais 180 dias. O objetivo é que as tarefas em andamento sejam concluídas até o fim do ano. Também fazem parte da Câmara Temática o relator Alysson Sander de Souza, Ademir Gaspar de Lima, Fábio Cristiano Buzzi, Gabriel Lucas Scardini Barros e João Paulo da Silva Grando.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Assembleia aprova “Programa de Alimentação Balanceada” para escolas de MT

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Foto: Karen Malagoli

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 77/2019 que cria o Programa de Alimentação Balanceada em escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso.

Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), a instalação do programa tem por finalidade a promoção da alimentação saudável, obedecendo a padrões de qualidade nutricional e de vida indispensáveis à saúde dos alunos do estado. “Criamos o projeto para impedir que essas crianças e adolescentes se alimentem de uma maneira não saudável, cresçam e venham a adquirir alguma doença crônica por essa má alimentação na infância. Apesar das mudanças, esse substitutivo ainda prevê orientações, campanhas e abordagens para propiciar, não só uma alimentação balanceada, mas a prática de alguma atividade física”, disse.

Com essa aprovação, as instituições escolares devem promover mecanismos efetivos à promoção da alimentação saudável junto à comunidade escolar, alunos, famílias, professores, funcionários da escola, proprietários e funcionários de cantinas escolares. Além de promover a disseminação de informações multifatoriais sobre o consumo consciente de alimentos e hábitos de vida saudáveis para o combate a obesidade, diabetes, hipertensão.

A proposição também prevê a capacitação dos responsáveis dos aspectos higiênico-sanitários relevantes para o exercício do comércio de alimentos de acordo com os regulamentos da Secretaria Estadual da Saúde.

O texto é um substitutivo à proposição que proibia a venda de doces, refrigerantes, salgados fritos e outros alimentos industrializados que colaborassem para o desenvolvimento de da obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas de instituições de ensino do estado.

Agora, o projeto aguarda sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).

Fonte: ALMT

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