MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Criminoso tenta aplicar golpe usando nome de promotor de Justiça

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O Ministério Público de Mato Grosso alerta para tentativas de golpe que estão sendo praticadas no estado utilizando nomes de Promotores de Justiça para obtenção de vantagens financeiras. Várias ocorrências já foram registradas nos últimos meses, que estão sendo investigadas para identificação dos golpistas.

Na última tentativa de golpe, ocorrida nesta segunda-feira (29), na cidade de Mirassol D’Oeste, o criminoso criou um perfil falso no WhatsApp, utilizando foto de um promotor de Justiça que atua em Cuiabá, e ligou a um servidor do Procon municipal, solicitando o número da conta e seu CPF para ele repassar uma transferência que supostamente seria utilizada para pagar diária relativa à escolta do promotor até a cidade. Ele justificou que a ida do membro do MPMT ao município seria urgente e que o departamento financeiro da instituição não teria tido tempo hábil para providenciar a ajuda de custo.

A exemplo do que já aconteceu em outros golpes semelhantes, caso a conta bancária seja informada, o criminoso, algum tempo depois, envia um comprovante falso de transferência eletrônica, diz que acabou enviando, equivocadamente, uma quantia maior que a necessária e fornece outra conta bancária para que o valor em excesso seja devolvido.

Dessa forma, caso a tentativa de golpe tenha êxito, fica com o valor restituído. A mesma tentativa de golpe tem sido feita contra servidores de outras instituições e órgãos públicos, como Câmaras de Vereadores e Prefeituras, sempre utilizando criminosamente o nome de um Promotor de Justiça.

O Ministério Público Estadual esclarece que Promotores de Justiça não ligam a servidores públicos ou quaisquer outros cidadãos solicitando a contratação de serviços, não efetuam depósitos em contas de particulares com esse fim e tampouco solicitam devolução de valores.

Se alguém for contatado por falsários, deve tomar os devidos cuidados e denunciar imediatamente ao Ministério Público Estadual por meio da Ouvidoria, cujos contatos podem ser acessados  pelo Portal do MPMT (www.mpmt.mp.br).

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT reitera urgência de apreciação de liminar para salvar baías

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Em petição encaminhada à Vara Especializada do Meio Ambiente, nesta segunda-feira (21), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso reitera a necessidade urgente de apreciação do pedido liminar que requer a adoção de medidas para salvar as baías de Chacororé e Siá Mariana, que já sofrem com a escassez de água na região do Pantanal Mato-grossense. Para que não haja risco de o processo atrasar ainda mais, os representantes do MPMT deixam claro que não têm interesse em participar de audiência de conciliação até que a liminar seja apreciada.

Na petição, assinada pelo procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe e pelo promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, os membros do MPMT enfatizam que não se trata de uma demanda patrimonial que pode esperar sem que o bem seja perdido. Afirmam ainda que “cada dia que passa, sem decisão liminar em favor do bem natural, pode ser irreversível no futuro, porque o pouco de água que ainda resta represada ali (nas baías) pode secar e tornar a situação sem ponto de retorno, sem resiliência, portanto”.

Na ação, distribuída em 29 de março, o MPMT requer ao Poder Judiciário que determine ao Estado a adoção de várias providências com vistas à resolução concreta e continuada de problemas e/ou crimes ambientais relacionados à redução do volume de água dos mananciais.

O MP destaca problemas como o assoreamento da área úmida dos ribeirões Cupim e Água Branca, em ambas as margens da rodovia MT-040; obstrução do fluxo de água na rodovia MT-040, em razão da elevação do aterro, instalação de manilhas acima do nível de base e da própria insuficiência das estruturas de drenagens para atender ao regime hidrológico característico do bioma pantaneiro; construção de aterros, barragens, drenos e diques em diversas propriedades; obstrução de corixos; alterações na qualidade da água e na vazão do rio Cuiabá relacionadas à dinâmica de operação do reservatório do APM Manso; e existência de estradas vicinais e de acesso às propriedades construídas sem a adoção da técnica adequada.

Cita ainda o aumento do desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP) dos cursos hídricos e nas cabeceiras (nascentes); ocupações irregulares e a agricultura e pastagem intensiva em APP. A instituição requereu ao Poder Judiciário que determine ao Estado o cumprimento do plano de manejo sustentável da Estrada Parque MT 040, a “Estrada Verde”, e a suspensão da análise/aprovação de processos de licenciamento ambiental e da emissão de outorgas referentes a novos aproveitamentos hidrelétricos de qualquer porte (PCH/UHE), notadamente, daqueles que ainda não estão em operação comercial, em toda a bacia do Rio Cuiabá, até que se estabeleça estudo detalhado junto à Agência Nacional de Águas sobre o tema, aplicando o princípio da prevenção.

Solicita também a expedição de mandado judicial para autorizar a entrada do órgão da Administração Estadual em todas as propriedades particulares onde há dano ambiental, de natureza criminosa ou não, que comprometa o abastecimento de água nas baías de Chacororé e Siá Mariana, tudo sendo acompanhado por técnicos da Sema, Batalhão Ambiental e o Juvam, conforme o caso.

Foto: Marcos Vergueiro – Secom/Mt

Fonte: MP MT

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