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Criança Feliz: parlamentares e representantes da CNM ressaltam importância do programa

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A preocupação com as políticas públicas voltadas para a primeira infância levou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a se reunir com representantes da Frente Parlamentar da Primeira Infância. O encontro virtual aconteceu na sexta-feira, 18 de setembro. Na oportunidade, foi colocada a preocupação com o bloqueio no orçamento do programa.

“Se houver o bloqueio, é bem possível que haja a demissão destes profissionais que trabalham neste programa, que é muito importante neste momento. Mesmo que tenhamos a situação da pandemia amenizada ou resolvida, as demandas da área social vão continuar acontecendo por um bom período. Estes programas tratam da vida, das famílias das pessoas”, iniciou a explanação o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

O Programa Criança Feliz tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando as famílias e seu contexto de vida, por meio de visitas domiciliares. Entre o público prioritário estão as gestantes, crianças com até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), além de crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de seis anos e suas famílias.

A preocupação foi compartilhada também pela presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR). “Foi o governo federal que em 2019 apresentou para nós que em 2020, a prioridade seria a primeira infância. Então, não é cabível imaginar que pode ser feito algum tipo de ação que vá além da suspensão das adesões. Quando elegemos uma prioridade ela tem que ser a primeira e não a última”, complementou a parlamentar.

Impacto para o futuro
Atualmente o programa conta com 2.940 Municípios participantes. Cada Município deve ter ao menos cinco visitadores e um supervisor para executar as visitas domiciliares. “Imagine acabando este programa, como que vão ficar os quase 3 mil Municípios? Como vão sobreviver e continuar com o programa se o recurso é federal”, ressaltou a deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).

“Quando falamos deste projeto, ele, além de todo impacto agora, nós sabemos que as crianças estão vulneráveis, estamos trazendo impacto para muitos anos. A primeira infância é aquela sementinha plantada debaixo da terra, que as pessoas acham que colocando água ali não está fazendo efeito. Mas quando sai o fruto, nós percebemos o impacto real que teve”, lembrou a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

A preocupação foi compartilhada também pela deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ). “A primeira infância é fundamental para mudarmos o país. O programa é o maior programa de acompanhamento familiar para desenvolvimento do mundo. Esse bloqueio vai impactar inúmeras crianças”, reforçou, pedindo que se faça uma mobilização para que haja mudança no cenário.

O cuidado necessário com as crianças na primeira infância foi levantado também pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). “Investir na vida das crianças não é despesa, é investir para que a gente gaste menos lá na frente, nos sistemas sócio educativos porque não demos o cuidado necessário para eles na primeira infância”, disse.

O chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, Leonardo Milhomem, ressaltou que o bloqueio do orçamento é diferente do corte. “O bloqueio é a impossibilidade de realizar o recurso, mas ele ainda está no nosso orçamento. Já na nossa atuação, desbloqueamos R$ 70 milhões. Sendo assim, os pagamentos em setembro e outubro estão garantidos”, ressaltou.

Ao complementar a fala, o representante da Secretaria de Fazenda do Ministério da Economia, Francisco Segundo, ressaltou que o ano de 2020 está bem complicado. “O bloqueio nasceu por ter metas fiscais. Como estamos com incerteza muito grande em termos de receita, estão acontecendo bloqueios. Porém, há indícios de que economia está crescendo e há a possibilidade de partes dos bloqueios serem revertidos”, citou.

Fonte: AMM

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Academy Brasil promove Encontro Regionalizado de Licitações e Pregão de Mato Grosso

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Nos próximos dias 7 e 8 de dezembro, será realizado em Cuiabá, o 2º Encontro Regionalizado de Licitações e Pregão de Mato Grosso. O evento tem como público alvo, os prefeitos, vereadores, presidentes de câmaras, dirigentes dos consórcios municipais, secretários de educação e equipe de gestão educacional, além de servidores municipais técnicos, responsáveis pelas licitações e contratações públicas, membros de comissões de licitações, pregoeiros, controladores internos e procuradores municipais.

O encontro é uma realização Academy Brasil, especialista em desenvolvimento humano e treinamento multidisciplinar, em parceria com a MPX Brasil, BLL Compras- Sistema de Pregão Eletrônico, Editora Brasil Cultural, Value Media e a Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM.

Conforme os organizadores, o objetivo do evento é  oferecer aos participantes um vasto conteúdo a respeito das licitações públicas e pregões, apresentando as melhores práticas adotadas, por meio de palestras de especialistas renomados e gestores da área. 

Durante o encontro, serão abordadas as recentes atualizações com uma análise das principais regras da nova Lei de Licitações e Pregão, notadamente o Decreto 10.024/2019, leis emergenciais 13979/2019, MP 961/2020 e 14065/2020, além de abordar temas práticos adotados no cotidiano do serviço público.

As vagas são limitadas, sendo 50 do terceiro lote especial de vagas remanescentes das 150 vagas totais. O participante que tiver no mínimo 75% de frequência receberá certificação de 20 horas.

Confira a programação do Encontro:

Local: Hotel Paiaguás Pálace, na avenida historiador Rubens de Mendonça (av. do CPA) – das 08h00 às 17h00.

07 de dezembro (segunda-feira)

08h-Credenciamento

Abertura oficial – Marcos Paulo de Oliveira Silva, Presidente da MPX Brasil.

09h00 – Palestra:  Nova Lei de Licitações e fase interna da licitação, termo de referência e questões editalícias.

Tópicos Abordados: Inovações na Lei de Licitações pelo conteúdo do T.R; como definir o objeto e ter um orçamento detalhado; métodos e estratégias de suprimento; habilitação a ser exigida no edital.

Palestrante: Davi de Melo

14h00 às 16h00 –  Palestra: fase externa da licitação com ênfase no decreto 10.024/2019.

Tópicos Abordados: Conceitos do pregão pelo novo decreto 10.024/2019; IN 206/2019 – prazos para utilização do pregão eletrônico; objetos de cabimento no pregão; publicação do aviso; prazos de pedidos de esclarecimento e impugnação; análise das propostas; modos de disputa: aberto e aberto/fechado; habilitação e fase recursal.

Palestrante: Davi de Melo

16:00 às 17h00    – Palestra: diretrizes para fazer seu munícipio campeão na qualidade e equidade de ensino.

Palestrante: Professor Paulo César Magri

08 de dezembro (terça-feira)

08h00 às 10h00 – Palestra: Benefícios às ME e EPP e Contratações Emergenciais em Relação à Covid-19 

Tópicos Abordados: Definição de ME e EPP; empate ficto; prazo de regularização documental; licitações exclusivas para as ME e EPP; margem de preferência; passos para as aquisições emergenciais pela Lei 13979/2019,14035/2020, MP 961/2020 e lei 14065/2020.

Palestrante: Davi de Melo  

10h30 às 12h00 – Palestra: Fase Externa Questões Contratuais, funções do fiscal do contrato e sanções

Tópicos abordados: Passos para a celebração de um contrato; Garantia de proposta e do contrato; Duração dos contratos; Rescisão contratual; Fiscalização e gerenciamento do contrato; Funções do fiscal do contrato; Sanções e penalizações previstas na lei 8666/93 e na lei 10520/02.

Palestrante: Davi de Melo

14h00 às 15h00 – Palestra: apresentação institucional e as funcionalidades da ferramenta em cumprimento a nova lei do pregão eletrônico.

Palestrante: Gabriel Fedalto

15h30 às 17h00 – Palestra: processos licitatórios sob a ótica do controle externo

Palestrante: Dr. Rony de Abreu Munhoz

 

Mais informação: Luiz Braz (65) 99229-1007 e-mail: [email protected]. Acesse o site: www.academybrasil.net.br

         

 

Fonte: AMM

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