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Criança Feliz: meta é atender 15 mil mato-grossenses até final do ano

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Impactar positivamente a vida de 15 mil crianças mato-grossenses de zero a seis anos de idade, ampliando o vínculo desses indivíduos com os familiares, através de orientação sobre os direitos delas na Primeira Infância. Esta é a meta do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ao buscar o fortalecimento da rede de apoio do programa do Governo Federal Criança Feliz no Estado.
 
Na manhã desta segunda-feira (03), o desembargador abriu as primeiras reuniões on-line de uma série de encontros virtuais com os juízes das Varas da Infância e da Juventude do Estado que seguem até sexta-feira (7). O primeiro encontro ocorreu com magistrados do Polo I (Cuiabá), às 8h30, e o segundo, às 10h, com juízes do Polo II (Cáceres).
 
“Conclamo todos os juízes e juízas para que abracem este projeto e assumam a liderança na rede de proteção na sua comarca, assim como o Poder Judiciário assumirá o protagonismo no Estado, como garantidor dos direitos das crianças”, disse ao convocar os colegas.
 
“Ao ampliar o vínculo familiar o impacto será muito positivo, principalmente na questão do acolhimento institucional. E como algo a mais vamos ter um link direto com a meta 9 do Conselho Nacional de Justiça, CNJ”, avalia Carlos Alberto Alves da Rocha. A Meta 9, para 2020, consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, e, para isso, o Tribunal deve realizar ações de prevenção ou desjudicialização (redução de acervo) de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030. “Para termos sucesso nessa empreitada depende de cada magistrado que estiver a frente deste projeto. Eu conto com vocês para dar efetividade neste projeto”, conclui.
 
Após o incentivo do presidente, o juiz auxiliar da presidência e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Túlio Duailibi Alves Souza, apresentou a coordenadora de Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Unico de Assistenica Social da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania-MT, Luciana Rodrigues e a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MT), Suzy Costa, que falaram como o projeto vem sendo realizado em 49 municípios que aderiram ao “Criança Feliz” e os desafios nesta época de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
 
“O público alvo são inscritos no Cadastro Único, em situação de vulnerabilidade. Um visitador, vai até a casa da criança atendida ou gestante, já que o acompanhamento pode ser desde o ventre, faz uma análise da situação e leva atividades lúdicas para a família, com o objetivo de desenvolver habilidades que a criança necessita”, explica Luciana.
 
“Nosso objetivo como integrante da Rede de proteção é colaborar com as ações dos 49 municípios mato-grossenses que aderiram ao programa Criança Feliz, acompanhando de perto essas ações, fomentar a adesão de outros 58 municípios que são aptos a pactuar com a iniciativa e ainda não o fizeram, e ampliar a atuação do programa no Estado com o intuito de aumentar as chances do projeto chegar na ponta, na família que necessita”, informa Duailibi.
 
A juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, que participou da primeira reunião virtual, disse que o Tribunal pode contar com ela mais uma vez. “Cuiabá tem capacidade para ampliar o número de vagas pactuados, que é de 1200. Acredito no projeto pois em outros países já foi experimentado e demostrado a importância do cuidado na primeira infância”.
 
O juiz juiz Carlos Rondon Luz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande parabenizou a iniciativa do presidente do TJMT que abraçou o projeto. ” A importância desse programa é enorme e sim o caminho é tentar avançar, fortalecer e ampliar o programa nas nossas comarcas”, avaliou.
 
A segunda reunião ocorreu com magistrados da região de Cáceres, onde apenas o município de Jauru aderiu ao Criança Feliz. Os juízes se dispuseram a buscar as prefeituras para que o projeto seja efetivado. Entre eles, o juiz da Segunda Vara da Comarca de Pontes e Lacerda (da Infância e Juventude), Cláudio Deodato Rodrigues Pereira, que pediu informações da atual situação do município em relação ao Criança Feliz e se dispôs a dialogar com o Poder Executivo. “Mais uma vez o judiciário de Mato Grosso se mostra na vanguarda das iniciativas que visam a propiciar o bem-estar a nossas crianças e adolescentes”, elogia.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), participou das reuniões e disse que o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, apoia totalmente a iniciativa, dado a importância do Criança Feliz. “Sabemos que os colegas tem todas as atribuições do dia a dia, mas ações de proteção à primeira infância são fundamentais. Se o programa tiver o apoio de todos os colegas das comarcas ele irá funcionar e nós iremos colher frutos a médio prazo”, incentivou.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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Saiba quem são os plantonistas neste fim de semana

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A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves é a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste fim de semana (26 e 27 de setembro). Ela ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. A magistrada contará com a assessoria da Terceira Secretaria de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados, finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Outrossim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da CNGC aplicáveis à situação em questão.
 
Em virtude das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus) adotadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, fica dispensado o comparecimento pessoal no plantão judiciário forense da Primeira e Segunda Instâncias.
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível. A gestora Daiane Sabbag França dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823 ou pelo e-mail: [email protected] .
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Jamilson Haddad Campos, da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com auxílio do gestor Murilo de Araújo Vieira, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558 e pelo endereço eletrônico: [email protected] .
 
No Fórum de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Marilza Aparecida Vitório, da Segunda Vara Criminal. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Cássia Regina Pinheiro Navarros. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou email institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
Veja AQUI os plantões das comarcas.
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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