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Credenciamento é encerrado Prefeito será empossado na Câmara de Cuiabá

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Câmara Municipal de Cuiabá

Os vereadores eleitos para a 20ª legislatura da Câmara de Cuiabá serão empossados no dia 1º de janeiro, durante cerimônia realizada no plenário da Casa de Leis. A solenidade acontecerá a partir das 15 horas sob o comando do parlamentar mais votado no pleito deste ano, conforme determina o Regimento Interno.
Logo após a posse, será realizada a eleição da Mesa Diretora, a qual definirá o novo presidente e demais cargos de direção do Legislativo Cuiabano. A votação será aberta, e também realizada no plenário do Parlamento Municipal.
Como informado anteriormente, foi liberado o credenciamento de apenas 20 profissionais da imprensa, tendo em vista as medidas de biossegurança emitidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em decorrência a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O credenciamento foi feito via email, por ordem de envio, e foi ENCERRADO na tarde desta terça-feira, dia 29.
O prefeito eleito e seu vice serão empossado pela Mesa Diretora eleita, em cerimônia realizada na sede da Câmara de Cuiabá a partir das 19 horas. Diante disso, o credenciamento feito para acompanhar a posse dos vereadores, também será válido para a solenidade do chefe do Executivo Municipal.
Vale ressaltar que, os nomes registrados constarão na entrada do evento. Desta forma, só adentrarão ao local os jornalistas que estiverem credenciados. A entrada se dará pelo portão externo/lateral, o qual dá acesso direto ao plenário.

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Comissões aprovam pareceres do projeto que adequa legislação da Jari

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Reprodução

O projeto de autoria do Poder Executivo que adequa a legislação municipal da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) teve parecer favorável aprovado pelos membros das Comissões de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas e Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente.

A votação aconteceu durante as reuniões das comissões que ocorreram na manhã desta quarta-feira (14.04).

De acordo com a proposta, o Jari é um órgão de deliberação colegiada, com competência para julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito. A intenção do projeto é dar maior funcionalidade à Junta Administrativa, garantindo maior agilidade na tramitação dos processos em apreciação.
“A pretensão de unificação das JARIs é reafirmada na presente proposta, na intenção de otimizar a análise dos recursos interpostos pelos administrados, bem como permitir, com a nova composição do Colegiado a participação efetiva da representação de todas as entidades de classe, proporcionando mais segurança ao cidadão interessado, vez que garantirá que o seu processo será analisado com mais celeridade, imparcialidade e eficiência por membros devidamente capacitados para tanto”, diz trecho da mensagem do Executivo.


A Junta Administrativa de Recursos de Infrações é composta por 12 membros, sendo: um representante indicado pelo prefeito um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MT um representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) um representante dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte sete representantes das entidades representativas dos condutores de veículos no Município um representante indicado pela Câmara Municipal.

Uma emenda do vereador Demilson&nbspNogueira (PP) que retira a obrigatoriedade do indicado do prefeito ter bacharelado em direito foi aprovada. Segundo a proposta do parlamentar,&nbspo indicado terá que comprovar “ser detentor de nível superior, com diploma expedido por entidade reconhecida pelo MEC, de ilibada reputação, idoneidade moral e comprovado conhecimento de trânsito”.


A matéria segue análise e votação do plenário da Câmara.

CCJR

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Câmara Municipal de Cuiabá também se reuniu nesta quarta. A pauta de votação foi composta por oito proposituras, mas somente uma foi aprovada, as demais o líder do prefeito, vereador Mário Nadaf (PV), pediu vistas para efetuar “melhor análise” das questões propostas.

A propositura aprovada, por unanimidade, pela CCJR foi o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa, com relatoria do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que “altera dispositivos da Resolução nº 035, de 24 de outubro de 2019”. Essa resolução trata da contratação de estagiários para trabalharem na Câmara.

Secom Câmara Municipal de Cuiabá

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