POLÍTICA NACIONAL

CPI será instalada, mas pode ‘coroar insucesso’ do combate à pandemia, diz Pacheco

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou nesta quinta-feira (8) que vai instalar na semana que vem a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o combate à pandemia de covid-19, em obediência a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse, no entanto, que considera a ordem judicial equivocada.

– Considero que a CPI, neste momento que nos exige união, vai ser um ponto fora da curva. Pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento à pandemia. Como se pretende apurar o passado se não conseguimos definir nosso presente com ações concretas?

Segundo Pacheco, o requerimento para criação da CPI será lido na primeira sessão deliberativa do Senado da próxima semana, o que já permitirá que os partidos indiquem seus representantes. A indicação do presidente e do relator da comissão seguirá a proporcionalidade partidária.

A decisão ordenando a instalação da CPI partiu do ministro Roberto Barroso, em resposta a um mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). O requerimento pela instalação da CPI, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi protocolado em fevereiro, com 31 assinaturas — quatro a mais do que o mínimo necessário, de acordo com a Constituição. Alessandro Vieira e Kajuru argumentaram em seu pedido ao STF que, sendo atendido o quórum de apoio, não há o que possa impedir uma CPI deve ser instalada.

Segurança sanitária

Pacheco afirmou que ainda não havia confirmado a criação da comissão por um “juízo de conveniência”. Ele alegou que uma CPI precisa funcionar presencialmente, o que contraria as medidas de segurança sanitária em vigor no Senado e pode colocar em risco os seus participantes, bem como servidores e jornalistas. O órgão precisará receber documentos sigilosos, realizar perícias e questionar testemunhas, que devem permanecer incomunicáveis.

Além disso, para o presidente do Senado, o ambiente criado por uma comissão de inquérito pode ser “o caminho do caos”.

—  A CPI poderá ter um papel de antecipação de discussão eleitoral de 2022, de palanque político, o que é absolutamente inapropriado para este momento da nação. [Pode] gerar uma instabilidade jurídica para a contratação de vacinas e insumos. É a situação que buscávamos evitar.

Pacheco ressaltou que não seria contra a realização de uma CPI no futuro, para apurar “malfeitos de quem quer que seja”, mas que preferia priorizar, por enquanto, ações de “união e coordenação” entre as instituições, como o comitê nacional que reúne os três poderes, os estados e os municípios.

De acordo com o presidente da Casa, o Senado ainda pode recorrer da decisão para o Plenário do STF.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Paes diz que cumpriu 76% das metas de seu governo

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Ao fazer um balanço dos 100 primeiros dias de governo, completados neste sábado (10), o prefeito do Rio, Eduardo Paes disse que abriu novos 383 leitos na rede pública de saúde  para tratamento da covid-19, além de ter imunizado  mais de 1 milhão de idosos com a primeira dose contra o novo coronavírus. Paes explicou que o “ hospital municipal  Ronaldo Gazolla, em Acari, zona norte do Rio está operando na plenitude para o tratamento da doença, além de criar postos drive-thru para agilizar a vacinação das pessoas com mais de 60 anos de idade e a criação de um comitê científico para avaliar a situação da covid-19 na cidade”.

O prefeito observou que não foi possível realizar a recomposição das equipes de saúde da família e saúde bucal. No entanto, editais já foram publicados e projetos básicos aprovados.

Meta

Paes explicou que  cumpriu totalmente 76% dos objetivos previstos para este período e 7% parcialmente. Publicados no Decreto 48393, de 1º de janeiro deste ano, os 25 compromissos foram desdobrados em 30 ações, e somente 17% não foram cumpridos. Por isso, a prefeitura recebeu a nota final  7 ponto 6.

O prefeito disse que ao assumir  encontrou  um cenário desolador, em meio a vidas abandonadas, economia arrasada e a cidade destruída, num “retrocesso de 12 anos”. Segundo ele, diante da missão desafiadora, só havia um caminho: arregaçar as mangas e trabalhar. Paes disse que dados levantados pela Secretaria Municipal de Fazenda, a prefeitura herdou uma dívida com fornecedores que chega a R$ 5 bilhões.

“É uma prestação de contas para a população e a imprensa. Dizer aos cariocas que eles têm um prefeito muito feliz, que tem orgulho e considera uma honra comandar essa cidade. Quanto mais difícil à missão, mais empolgado a gente fica. Não há milagre. Aqui tem um time convicto do que está fazendo. Temos certeza de que essa cidade vai voltar a dar certo”, disse. 

No balanço dos 100 primeiros dias, Paes disse que duas marcas principais dos seus governos anteriores foram às clínicas da Família e os ônibus articulados BRT. “As Clínicas da Família atendiam 4,5 milhões de pessoas na área da saúde os ônibus articulados BRT, transportavam cerca de 500 mil passageiros por dia. Quando o sistema entrou em funcionamento, operava com uma frota de 400 ônibus e, atualmente, tem menos de 140 ônibus em circulação”. O prefeito disse que iniciou o processo de racionalização dos ônibus e o projeto definitivo do BRT Transbrasil, com uma proposta para integrar o VLT no bairro do Caju. O BRT Rosa, para atender somente às mulheres e a segurança em todas as estações deixaram de ser concretizadas.

A Secretaria de Fazenda e Planejamento já anunciou o calendário do 13° salário deste ano e o adiantamento da primeira parcela para julho. Além disso, criou o Auxílio Carioca, pacote de cerca de R$ 100 milhões em alívio à pandemia para 900 mil pessoas de baixa renda.

Edição: Valéria Aguiar

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