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CPI da renúncia ouve o chefe do contencioso tributário da Sefaz sobre crédito de 10 bilhões

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu nesta quinta-feira (14), o chefe do Contencioso Administrativo Tributário e presidente do Conselho de Contribuintes da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), Siguinei Suchi. Ele falou sobre o esforço para reduzir o volume de processos tributários, acelerar os julgamentos e garantir a melhoria na arrecadação.

Suchi explicou que o Estado tem hoje aproximadamente 120 mil processos aguardando julgamento e que o valor estimado do contencioso chega a 10 bilhões. “A grande maioria das empresas em litígio com a Sefaz dispõe de benefício fiscal e os processos geralmente consistem em divergências de interpretações de lei”, explicou. Segundo ele, em muitos casos ocorre o aproveitamento do benefício fiscal em desacordo com o que estava nos protocolos e legislações.

“Boa parte destes créditos já deveria estar nos cofres do Estado, porque 80% dos processos foram protocolados entre 2012 e 2016. A partir daí houve alterações nas legislações tributárias que reduziram o número de litígios”, afirmou. E a principal preocupação da atual administração é zerar o estoque de processos antigos e diminuir o tempo de análise das novas demandas, com julgamento finalizado dentro do prazo de um ano para desoneração ou cobrança dos créditos.

Para o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), essas informações ajudam a entender os principais fatores que impactam no tempo, na eficácia e, sobretudo, nos resultados da resolução de conflitos tributários e consequentemente no atraso do recebimento dos créditos tributários. “Para ajudar na resolução dessas pendências antigas resolvemos criar um grupo de trabalho envolvendo técnicos da Sefaz e da CPI”, adiantou. “Nós temos um objetivo em  comum, que é diminuir a renúncia fiscal e trabalho conjunto também vai ajudar a construir soluções que melhorem o controle e a arrecadação fiscal”, afirmou.

Atuação dos postos fiscais

Além do chefe do Contencioso Tributário, a CPI também ouviu o coordenador de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras, Leovaldo Duarte, e o superintendente de Fiscalização (Sufis), José Carlos Bezerra Lima. Eles falaram sobre a atuação dos postos fiscais no combate à sonegação.

Para o deputado Carlos Avallone (PSDB) uma das principais dúvidas é entender se a quantidade de postos fiscais atende a demanda do Estado para evitar as fraudes e evasão de créditos. “Sabemos que o “furo de posto” é uma das principais estratégias de sonegação e queremos entender se a estrutura do Estado é suficiente para evitar esse prejuízo” afirmou.

O superintendente da Sufis explicou que os postos fiscais são muito importantes e necessários, mas que existe um déficit de pessoal. O Estado tem hoje cinco postos fiscais e um posto de apoio. “Se tiver mais fiscal trabalhando no controle de barreira diminui os riscos de evasão”, destacou. Mas segundo José Carlos, o Estado tem feito ação com investimentos em tecnologia e nos trabalhos conjuntos com prefeitura e Polícia Rodoviária Federal para minimizar as evasões. “Além do trabalho em conjunto dos agentes de barreira, das volantes regionais, o batalhão fazendário e de outras forças, o Estado também tem investido em tecnologia para potencializar as ações”, afirmou.

“O esforço da Secretaria de Estado de Fazenda na melhoria das tecnologias não é para identificar prejuízo. É para evitar o prejuízo. Precisamos ser mais rápidos e eficientes, para atuar”, explicou. Segundo ele, não adianta evitar o furo de posto se não tiver um sistema moderno que identifique o contribuinte e a fraude.

“A principal preocupação é entender a situação do Estado para identificar os fatores que impactam no tempo, na eficácia e, sobretudo, nos resultados da resolução dos conflitos tributários e das fiscalizações de barreira” afirmou o deputado Carlos Avallone. Segundo ele, com estas informações, será possível elaborar propostas adequadas às necessidades e a realidade do Estado.

Fonte: ALMT

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João Batista apresenta Moção de Aplausos a policiais penais que salvaram criança de engasgamento

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros) apresentou durante a sessão de terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de mato Grosso (ALMT), uma Moção de Aplausos aos policiais penais da Cadeia Pública do município de Cáceres (a 217 km de Cuiabá), por terem realizado os procedimentos de primeiros socorros em uma criança de um ano e sete meses que estava engasgada. A criança foi levada ao local por um casal, que buscaram a unidade penitenciária como socorro.

De acordo com o deputado, os policiais penais agiram de forma rápida e precisa, utilizando técnicas de salvamento que são oferecidas nos cursos de qualificação dos servidores da segurança pública. “Situações como as do último domingo, nos mostra o quanto é importante a qualificação dos nossos policiais, seja o Militar, Civil, Penal, Bombeiro, Politec ou Socioeducativo. Mostrando que eles não precisam ficar apenas restritos às suas funções afins, mas sim, prontos e aptos para agir em todo tipo de situação, inclusive o de salvamento”, disse João Batista.

A técnica de salvamento utilizada pelos policiais penais foi a Manobra de Heimlich, utilizada em casos de emergência por obstrução de corpo estranho, provocada por um pedaço de comida ou qualquer tipo de corpo estranho que fique obstruído nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar. Logo após os primeiros socorros, a criança foi conduzida até a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), onde recebeu atendimentos médicos e passou por exames.

A moção apresentada pelo deputado, foram direcionadas aos Policiais Penais: João Adolfo Nogueira Garcia, Rodimar João Ferreira da Silva, João Batista Rodrigues, Silvio Domingues, Fabíola Pinho, Renata Raphaely, Kelvia Almeida, Luiz Antonio Rodrigues de Jesus, Marcos Kleber, Alex Lima, Laila Denyse da Costa, Salvador Gomes e Alex de Paiva Barbosa.

“Para todos estes profissionais da Segurança Pública de Mato Grosso, deixo aqui os meus mais sinceros agradecimentos por este ato de bravura”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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