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CPI da Energisa aprova a convocação do diretor-geral da Aneel para o dia 7 de abril

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, aprovou na reunião de hoje (30), a convocação do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, para o dia 7 de abril, às 10 horas. A oitiva visa discutir o aumento das tarifas prevista para entrar em vigor já no próximo mês, além de pedir esclarecimentos sobre diversas denúncias de possíveis irregularidades praticadas pela concessionária de energia em Mato Grosso.

“A convocação, neste momento se dá em regime de urgência, considerando que a CPI está suspensa, mas havendo essa previsão do reajuste tarifário para o dia 8 de abril, a convocação é para para entender como se dará esse aumento e discutir alternativas propostas para diminuir este impacto para a população, como a viabilidade de parcelamento dos débitos”, explicou o presidente da CPI, deputado Elizeu Nascimento (DC). “O objetivo é ajudar as famílias mato-grossenses que não têm condições de efetuar o pagamento, para que tenham um tempo de três meses para viabilizar recursos para o pagamento da conta de luz, além de evitar o corte e o aumento da taxação, neste momento” completou Nascimento.

Durante a reunião, que contou com a participação do relator Carlos Avalone (PSDB), e os demais membros, deputados Paulo Araújo (PP) e Thiago Silva (MDB), também houve a entrega dos relatórios técnicos elaborados pela equipe de assessoria à CPI, com base nas oitivas já realizadas. O relator Carlos Avalone (PSDB) elogiou a qualidade do trabalho e a qualificação técnica dos profissionais contratados. “Esse é um material elaborado com uma assessoria altamente capacitada que conta com profissionais que já atuaram em outras comissões, inclusive de âmbito nacional. Isso dá mais segurança e garante mais qualidade e transparência nas questões que estão em análise por essa comissão”, afirmou.

Foto: Marcos Lopes

Além dos membros da Comissão, o encontro contou com a presença do presidente da  Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB) e dos parlamentares Gilberto Cattani (PSL) e Calil Faissal (PV), que é autor de dois relatórios entregues à CPI contendo diversas denúncias sobre supostas fraudes cometidas pelo Grupo Energisa. Faissal aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido de investigação e esclarecimentos quanto aos balanços da empresa, que culminaram no aumento da tarifa de energia e na ocultação de investimentos nas linhas de transmissão, entre outras questões. O presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB) destacou a importância dos trabalhos realizados pela CPI durante a pandemia e da intervenção agora para discutir o reajuste tarifário. 

“Todos sabem que vem um grande aumento, mas a CPI vai trabalhar de todas as formas e por todos os meios para primeiro entender esse aumento e, segundo fazer um trabalho para evitar um reajuste maior. O máximo possível”, afirmou. 

Russi também agradeceu o apoio da CPI para aprovação do projeto de proibição do corte no fornecimento de energia elétrica em Mato Grosso, durante a pandemia da Covid-19 e declarou o apoio para proposta de parcelamento das faturas que está em discussão na CPI.  “Isso mostra a preocupação social dessa comissão que, além de fiscalizar, está sendo propositiva em questões tão importantes para a população”, ressaltou. 

Suspensão dos trabalhos – Seguindo a exigência de restrições impostas frente ao combate a pandemia da Covid-19 e a Resolução Administrativa 14/2021 que restringe o acesso de servidores e visitantes ao Parlamento, a CPI também aprovou a suspensão dos trabalhos da comissão a partir do dia 8 de abril. O retorno será definido de acordo com o retorno das atividades da Casa.

Fonte: ALMT

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Câmara setorial discute participação das mulheres nos espaços públicos

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Foto: Marcos Lopes

A Câmara Setorial Temática (CST) da Mulher realizou, nesta segunda-feira (21), o seminário “Mulheres no Espaço Público”, com o objetivo de debater e analisar como se articulam as relações das mulheres nas instâncias de poder.  O evento foi realizado no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa, a pedido do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), e marcou o encerramento dos trabalhos realizados durante dois anos pela câmara setorial.

A participação da mulher nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e os desafios enfrentados por elas para alcançar tais posições, bem como no exercício diário de suas funções, foram os principais assuntos discutidos. Contribuíram com o debate acerca da presença da mulher no Judiciário a desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Helena Póvoas, a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Amorim Ziouva e o juiz de direito da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Jamilson Haddad.

Única mulher no Parlamento mato-grossense, a deputada Janaina Riva (MDB) destacou a baixa representatividade feminina na política e defendeu pautas como a realização de debates nas escolas sobre a importância da participação da mulher na política e a definição de cota de gênero para ocupação de cadeiras dos legislativos. “Estou apostando muito nessa reforma eleitoral para que nós possamos dar o passo inicial para reserva de vagas de 15% às mulheres. Isso vai ser uma redenção no estado de Mato Grosso. Parece não ser muita coisa, mas aqui na Assembleia seremos quatro mulheres”, frisou.

A definição de uma cota para ocupação efetiva das mulheres nos parlamentos também foi defendida pelas vereadoras de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), e de Várzea Grande, Rosy Prado (DEM), e pela deputada federal Rosa Neide (PT). Na ocasião, a parlamentar apresentou algumas propostas de sua autoria para assegurar os direitos das mulheres e informou que a bancada feminina da Câmara Federal encaminhou sete emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que trata da reforma política.

A secretária da Mulher de Cuiabá, Luciana Zamproni, a secretária de estado de Assistência Social, Rosa Maria Carvalho, e a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias (PSB), falaram sobre suas trajetórias na vida pública e as ações desenvolvidas em suas respectivas pastas. 

Encerramento dos trabalhos – Os trabalhos realizados pela câmara setorial durante dois anos foram reunidos em um relatório, cujo conteúdo deverá ser divulgado em agosto. A presidente da CST, Jacy Proença, no entanto, adianta que o documento contém um conjunto de propostas de legislação e de políticas públicas em defesa das mulheres e propõe também a criação de um organismo na Casa de Leis para assegurar o acompanhamento do tema de forma permanente.

“Acreditamos que o relatório servirá como referencial para desenvolver as políticas públicas que o estado e os municípios tanto necessitam em favor das mulheres”, afirmou.

As ações realizadas pela CST também deram origem à cartilha “Mulheres no Espaço Público”, lançada durante o seminário pela promotora de justiça de Mato Grosso e membro da CST, Lindinalva Rodrigues. 

O deputado Wilson Santos (PSDB) parabenizou as integrantes da Câmara Setorial e salientou a importância dos trabalhos realizados. “As propostas incluídas no relatório nasceram das próprias mulheres e espero que a Assembleia Legislativa as acate em sua totalidade, porque tenho certeza que será uma ferramenta consistente de defesa da mulher e, por consequência, de redução da violência contra a mulher em Mato Grosso”.

Ao final do seminário, o parlamentar entregou moções de aplausos às mulheres que contribuíram com os trabalhos da CST.

Fonte: ALMT

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