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CPI da Covid: entenda o que STF garantiu a Eduardo Pazuello em seu depoimento

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CPI da Covid: entenda o que STF garantiu a Pazuello e por que ele terá de ir à comissão mesmo assim
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CPI da Covid: entenda o que STF garantiu a Pazuello e por que ele terá de ir à comissão mesmo assim

O ex-ministro Eduardo Pazuello conseguiu nesta sexta (14/05), através de um pedido de habeas corpus feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), o  direito de ficar em silêncio durante a CPI da Covid, que investiga ações e omissões do governo federal no combate à pandemia.

Seguindo outras decisões da Corte em casos parecidos, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu o pedido em favor de Pazuello feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Bolsonaro com Pazuello, em foto de 16 de janeiro

Reuters
Depoimento foi adiado após ex-ministro alegar ter tido contato com pessoas com covid-19

O ex-ministro ainda terá que comparecer à comissão, mas ganhou o direito de não responder a todas as perguntas e o direito de não sofrer constrangimento por isso — como ser preso, por exemplo, uma possibilidade que foi levantada quando o ex-secretário de Comunicações do governo Fábio Wajngarten não respondeu objetivamente aos questionamentos dos senadores.

O depoimento do general Pazuello, que foi ministro da Saúde de Bolsonaro por 10 meses durante a pandemia, é um dos mais aguardados da CPI e era para ter acontecido na semana passada.

O ex-ministro, no entanto, alegou que teve contato com pessoas contaminadas com covid e não compareceu — seu depoimento então foi adiado para o dia 19.

Nesse meio tempo, Pazuello conseguiu ganhar tempo para entrar na Justiça e pedir o direito de ficar em silêncio durante o depoimento.

Pazuello em coletiva

Reuters
Pazuello ficou dez meses no cargo

O pedido de Pazuello e a decisão do STF

No pedido para “blindar” Pazuello na CPI, a AGU argumenta que “não se pode exigir” que o ex-ministro responda a perguntas que constituem uma “cilada argumentativa”.

Segundo a AGU, perguntas sobre a avaliação das testemunhas sobre certos eventos, como as que foram feitas por senadores a outros ouvidos na CPI, podem levar o ex-ministro à “produção de provas contra si mesmo”.

Pazuello é apenas testemunha — e não investigado — na CPI da Covid, mas é alvo de um inquérito criminal que investiga se o general foi omisso na crise que levou ao colapso de saúde em Manaus.

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Aberta com autorização do STF quando Pazuello ainda era ministro, a investigação foi enviada à primeira instância e agora está nas mãos do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

Tanto a Constituição Federal quanto o Código de Processo Penal garantem o direito ao silêncio a pessoas que são alvo de processos criminais.

Embora Pazuello ainda não tenha sido formalmente acusado de nenhum crime pelo Ministério Público, declarações do ministro produzidas na CPI da Covid podem ser usadas como prova em um eventual processo criminal contra ele que surja da investigação que já está em andamento.

O STF então decidiu que Pazuello tem o direito de, durante a CPI, não ajudar a produzir provas contra si mesmo. Para proteger esse direito, o ex-ministro terá a possibilidade de ficar em silêncio e não responder a perguntas dos senadores que possam comprometê-lo.

Lewandowski também garantiu que Pazuello esteja acompanhado de um advogado e que não sofra constrangimento — como ordem de prisão — por não responder as perguntas.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-PE) afirmou que os senadores pretendem respeitar a decisão da Justiça.

O direito ao silêncio, no entanto, não isenta o ministro de comparecer à CPI e nem garante que ele evite todas as perguntas.

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski deixa claro que Pazuello não pode se negar a responder questões objetivas sobre ações do Ministério da Saúde no combate à pandemia e precisa explicar as declarações que deu sobre o assunto quando foi ministro.

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Paraisópolis ganha parque municipal no dia em que celebra 100 anos

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Parque de Paraisópolis
Marcelo Pereira/Secom

Parque de Paraisópolis



Neste sábado, a Prefeitura entregou à população, o Parque Municipal Lourival Clemente da Silva, em Paraisópolis, antiga da comunidade da zona sul da capital. A entrega fez parte das comemorações dos 100 anos do bairro. Com a abertura hoje dessa área verde, já são 110 parques municipais na cidade de São Paulo, sendo dois entregues neste ano.

Segundo o prefeito, Ricardo Nunes, a capital terá mais ainda. “Essa marca é importante, porque a população precisa de área verde e de lazer. Por isso, em outubro entregaremos o Parque Augusta- prefeito Bruno Covas e faremos mais seis até o final da gestão”, completou.

A cidade de São Paulo tem 48,13% de área permeável, com cobertura vegetal e pode aumentar nos próximos anos. “O nosso desafio é manter ou aumentar essa área, pois a população precisa de parques e área de lazer. Além da preservação ambiental, beneficiamos a comunidade, com crianças brincando, jovens e idosos desfrutando do lazer, fazendo atividades e respirando ar puro. Vamos entregar uma cidade bem melhor a cada dia”, disse o prefeito Ricardo Nunes.

Já o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo de Castro, destacou a importância de área verde para a população. “A entrega desse parque é importante para a cidade, para o meio ambiente e para a comunidade local que ganha uma área de Mata Atlântica muito rica com a presença de uma flora muito rica e uma fauna na qual já identificamos 24 espécies de aves”, disse Castro.

Parque Paraisópolis

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Em maio de 2008 foi publicada a lei de criação do Parque e seu nome complementado em janeiro de 2020, em homenagem a Lourival Clemente da Silva, o “Louro” – morador por quase 50 anos e muito popular no bairro. Ele foi um agricultor e dono de um bar (hoje mercado). Faleceu em 2014, vítima de infarto.

A área total do Parque de Paraisópolis tem 68 mil metros quadrados, equivalente a quase 10 campos de futebol. O investimento para a abertura do Parque foi de R$ 2.922.488,80, provenientes do FMSAI – Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. A inauguração do espaço faz parte das ações de melhoria em Paraisópolis tomada em conjunto entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo em 2019.

O espaço conta com nascentes, curso d´água e vegetação de grande porte, além de um pergolado, deck, estares, edifício administrativo, área de exercício e parquinhos.

Dentre as espécies nativas, encontram-se ali cabuçu, capinxigui, figueira-branca, pau-jacaré, pixirica, sapopemba, suinã, tapiá-guaçu e tucum. Já entre as exóticas destacam-se a árvore-do-papel-de-arroz, o cinamomo, além de eucaliptos. Uma das espécies registradas é o pinheiro-do-paraná, que está em perigo de extinção no Brasil. Como compensação ambiental, foram plantadas 202 mudas nativas.


Bairro

Originado cem anos atrás em um loteamento destinado à construção de residências na antiga Fazenda do Morumbi, Paraisópolis começou a ser ocupado a partir de 1950 em terrenos de caráter semi-rural, por famílias de baixa renda, em sua maioria migrantes nordestinos atraídos pelo emprego na construção civil. Em 1970 já residiam irregularmente cerca de 20 mil pessoas, hoje são 100 mil.

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