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Covaxin: documento que Onyx nega existir está em sistema do Ministério da Saúde

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Onyx e Elcio Franco em entrevista coletiva na quarta-feira (23)
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Onyx e Elcio Franco em entrevista coletiva na quarta-feira (23)

O Palácio do Planalto  contestou a existência e autenticidade de um recibo sobre a importação de doses da vacina Covaxin que foi apresentado por um servidor numa denúncia feita ao presidente Jair Bolsonaro. Mas o documento, obtido pelo GLOBO, está disponível no sistema do Ministério da Saúde, ao qual integrantes do governo têm acesso.

Em um pronunciamento sem direito a questionamentos, o ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência, e o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco levantaram suspeitas com relação a uma cópia de uma fatura de importação apresentada por Luis Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), sobre a compra da Covaxin. O servidor disse, em entrevista ao GLOBO, ter avisado o presidente Jair Bolsonaro das suspeitas em relação ao processo de importação.

No pronunciamento no Palácio do Planalto, Onyx e Élcio Franco afirmaram que há indícios de que a fatura apresentada pelos irmãos Miranda não era verdadeira ou teria sido forjada para prejudicar o presidente Bolsonaro. Com base nisso, o governo pediu uma investigação para Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Controladoria-Geral da União (CGU).

— É evidente que vamos pedir que os peritos da PF façam a análise dos dois documentos. São evidentes as diferenças entre eles — alegou Onyx.

Primeira versão do documento

O documento contestado pelo ministro está disponível no sistema do Ministério da Saúde e pode ser acessado por integrantes do governo. O recibo tem a data de 19 de março de 2021 e, segundo Luis Ricardo Miranda, foi o motivo para que ele contrariasse seus chefes e se recusasse a dar aval ao processo.

O pagamento antecipado no valor de U$ 45 milhões era endereçado para a Madison Biotech, apontada como uma subsidiária da Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, que não constava do contrato assinado com o Ministério da Saúde.

Além disso, a fatura previa a aquisição de 300 mil unidades da vacina. A Precisa afirmou se tratar de um “erro material” por estar se referindo a frascos, cada um com 10 doses cada.

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Segunda versão

Após o envio do primeiro recibo, um novo documento foi encaminhado ao Ministério da Saúde. Desta vez, a Precisa corrigiu o total de doses de 300 mil para 3 milhões, mas ainda manteve a previsão de pagamento antecipado.

Segundo o relato de Miranda, no dia 20 de março, ele e seu irmão se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro e o alertaram sobre as pressões que Luis Ricardo estaria sofrendo e sobre a previsão de pagamento adiantado à subsidiária da Bharat Biotech. Ainda de acordo com o servidor, Bolsonaro teria prometido que levaria o assunto à Polícia Federal.

Terceira versão

Três dias depois do encontro, em 23 de março, o Ministério da Saúde continuou o processo de importação da vacina. Em um e-mail, um servidor da pasta pediu a uma executiva da Precisa Medicamentos que a empresa retificasse a fatura justamente porque o documento ainda continha a previsão de pagamento adiantado.

O funcionário enviou o e-mail às 22h35 do dia 23 de março, segundo documentos obtidos pelo GLOBO. A empresa respondeu às 22h54 informando que pediu a correção do documento e que o estava enviando naquele momento.[

Procurada, a Precisa argumenta que corrigiu o “erro material” sobre o pagamento antecipado em 20 minutos após ser acionada pelo ministério. A empresa confirma a existência dos três documentos, contrariando a versão do governo.

Questionado sobre o fato de o documento apresentado servidor do ministério da Saúde ao presidente Bolsonaro ser idêntico àquele que consta no sistema do Ministério da Saúde, Onyx Lorenzoni não se manifestou.

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Glaustin da Fokus (PSC - GO)
Glaustin da Fokus: a medida vai dificultar a venda de remédios falsos

O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento genérico.

Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) lembra que a Lei 9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado perigoso o consumo de genéricos.

“Tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.

Ele acredita que as informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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