cotriguacu

Cotriguaçu recebe parecer contrário à aprovação das contas de governo

Publicados

em

Conselheiro substituto, Luiz Carlos Pereira | Foto: Thiago Bergamasco

Por irregularidades nos gastos com o quadro de pessoal, o município de Cotriguaçu recebeu parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, o processo, referente ao exercício de 2019, foi votado na sessão ordinária remota desta terça (13).

De acordo com o conselheiro interino, em relatório técnico de auditoria elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo, foi apontada a existência de 14 irregularidades. Após a defesa do gestor, 10 inconsistências foram mantidas, sendo três de natureza grave e de natureza gravíssima.

Na ocasião, Luiz Carlos Pereira destacou ter acolhido, parcialmente, o pedido da defesa para excluir do cômputo parte das despesas. “Após essas deduções, os gastos totais se enquadram no limite legal, porém as despesas específicas do município remanesceram em 55,55% da receita corrente liquida, acima do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, sustentou.

Sendo assim, embora a gestão tenha cumprido com os limites constitucionais e legais relativos aos investimentos em políticas públicas de Educação e Saúde, assim como repasses ao Legislativo, o relator, em consonância com os pareces técnico e do Ministério Público de Contas (MPC), entendeu que a irregularidade remanesceu configurada.

O conselheiro interino ressaltou ainda que o apontamento relativo aos gastos com pessoal já havia sido imputado nos autos das contas de governos do município em 2018.  “Não é uma irregularidade que surpreendeu a gestão. Diante dessa advertência expressa, caberia ao gestor conduzir os gastos com pessoal para um patamar legal, já prevendo a metodologia que seria usada nas presentes contas”, avaliou.

Diante disso, emitiu ainda recomendação ao Poder Legislativo para que determine à prefeitura a adoção de medidas corretivas. “Assim, esta irregularidade de natureza gravíssima tem o condão de ensejar a emissão de parecer prévio contrário a aprovação das contas”, concluiu  Luiz Carlos Pereira.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Comentários Facebook
Propaganda

cotriguacu

Lançamento do ‘cacau clonal’ movimenta região Noroeste

O município é destaque na produção cacaueira em Mato Grosso, e pretende se tornar um dos principais produtores do fruto no Estado

Publicados

em

Por


Lucas Diego

A proposta de expansão do cacau surge como uma opção de renda perene aos mais de 2.300 agricultores familiares do município

A proposta de expansão do cacau surge como uma opção de renda perene aos mais de 2.300 agricultores familiares do município

O plantio simbólico de mudas marcou o ‘I Dia de Campo do Cacau Clonal’, no município de Cotriguaçu, localizado 970 km a Noroeste de Cuiabá, que é destaque na produção cacaueira em Mato Grosso. Com a implantação da unidade demonstrativa, a estratégia é garantir eficiência na produtividade com a expansão de cultivares geneticamente mais produtivos, e a ampliação da área plantada.  

 

Cotriguaçu possui cerca de 17 mil habitantes e tem sua economia baseada na pecuária de corte e na exploração do setor madeireiro. A proposta de expansão do cacau surge como uma opção de renda perene aos mais de 2.300 agricultores familiares do município. 

 

Para o secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Silvano Amaral, que participou do dia de campo, o governo do Estado assumiu o fortalecimento da agricultura familiar como política de governo, e tem pautado suas ações na busca de parceiros e organismos capazes de agregar experiências e soluções inovadoras. Este é o caso da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira). Com sede em Rondônia, o órgão se tornou referência na geração e transferência de tecnologia voltada ao aprimoramento da produção cacaueira no Brasil. 

Da Assessoria

O cacau possui diversos benefícios para a saúde

O cacau possui diversos benefícios para a saúde

“Precisamos dar um basta na cultura do assistencialismo. Não podemos mais manter os produtores reféns e dependentes. Este não é o conceito do governo Mauro Mendes. Estamos trabalhando estratégias para ofertar o maior número de possibilidade de acordo com a aptidão de cada região. Cotriguaçu já tem tradição no plantio de café, e queremos apostar no fortalecimento do cacau. Duas culturas perenes, com valor agregado, de peso internacional, e com grande capacidade de expansão, uma vez que possui áreas abertas e produtores disponíveis”, defendeu Silvano. 

 

O secretário ainda enfatizou a importância do cooperativismo para o avanço da agricultura familiar. “Tenho dito em todas as oportunidades sobre o poder do cooperativismo. A união faz a força e isso não é só ditado popular, é realidade. No cooperativismo existe ganho na negociação dos produtos, na compra de insumos, na contratação de assistência técnica, inclusive no controle da concorrência. Nossos produtores precisam repensar o cooperativismo, deixar os melindres de lado e se unir”, advertiu o secretário. 

 

A distribuição de sêmens para a melhoria genética da produção leiteira é outra aposta da Seaf. Hoje, a média de produção de cada animal gira entorno de 4 litros de leite por dia. Com o melhoramento genético e o manejo adequado das pastagens, o produtor pode chegar a produzir até 30 litros. A proposta da Seaf é atuar na instalação de unidades demonstrativas para a transferência de embriões.     

 

Durante o evento foi assinado um protocolo de intenções entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Expansão Rural (Empaer) e Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) no sentido de concentrar esforços para a expansão da cadeia produtiva do cacau em Mato Grosso. 

 

Além do secretário da Seaf, Silvano Amaral, estiveram presentes: o superintendente da Ceplac, Cacildo Viana; do prefeito de Cotriguaçu, Jair Klasner e do representante da Empaer, Fabrício Ramos; também participaram do Dia de Campo, o Chefe da Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário (MAPA-MT), Nilo Nascimento; o secretário de Agricultura de Cotriguaçu, Davi Lopes, os secretários municipais de Agricultura de Colniza, Juína, Juruena, Castanheira e Alta Floresta, agricultores do distrito de Nova União, P.A. Juruena e P.A. Cederes, entre outras lideranças.

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana