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Cooperativas de Trabalho e a Nova Lei de Licitações

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O Sistema OCB/MT realizará o Seminário “Cooperativismo de Trabalho e a Nova Lei de Licitações”, no próximo dia 12 de agosto, a partir das 08h (horário de MT), com transmissão pelo Canal do Youtube do Sistema OCB/MT – https://www.youtube.com/c/ocbmt/featured. A proposta da live é consolidar e padronizar o entendimento, em relação a legalidade da participação das cooperativas de trabalho em licitações, assunto de interesse de todo movimento cooperativista brasileiro.

A luta das Cooperativas de Trabalho tem sido árdua nos últimos anos, já que as Cooperativas de Trabalho vêm enfrentando alguns obstáculos quanto à sua participação em processos licitatórios junto às entidades públicas.

“Esse Seminário visa elucidar muitas dúvidas. Vamos debater sobre a nova lei de licitações para desmistificar esse paradigma de que existe insegurança jurídica para o órgão contraente, ao contratar cooperativas para prestação de serviços terceirizados. Vamos mostrar que a contratação de cooperativas é mais econômica para o contratante, tem mais flexibilidade operacional, proporciona maior distribuição de renda e ganho social, tem mais facilidade para demandas sazonais, entre outros benefícios”, comentou o representante das Cooperativas de Trabalho de MT, Vanderlei Borges.

Borges ressalta ainda que “se o problema é o risco trabalhista, esse Seminário vai ser um grande avanço na discussão da consolidação e padronização do entendimento de produção de editais e licitações públicas que deem segurança jurídica para os gestores dos órgãos contratantes”.

As cooperativas de trabalho possuem importante papel ao se constituírem como uma forma extremamente democrática de acesso ao mercado de trabalho. No Brasil, em 2019, eram 925 Cooperativas de Trabalho, com 198.466 mil associados e 5.105 empregados, que somaram mais de R$ 1 bilhão em ativos e devolveram aos cofres públicos valor superior a R$ 99 milhões.

Mato Grosso conta com 14 Cooperativas de Trabalho, envolvendo 13.388 cooperados conforme dados da Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso – Sistema OCB/MT, com dados de 2019.

O evento conta com palestra magna do Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, especialista de renome nacional, sobre a Nova Lei de Licitações. Jacoby, além de advogado é mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante.

O evento conta ainda com a participação da Assessora Jurídica da OCB Nacional, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, que vai falar sobre o Papel da OCB Nacional no Cooperativismo de Trabalho e as ações que são desenvolvidas para garantir segurança jurídica necessária para o desenvolvimento das cooperativas no que tange os processos de licitações e outros pontos, pertinente às cooperativas. O Seminário também vai contar com a participação de Laércio Costa Garcia, Controlador Geral do município de Sorriso/MT, que apresentará a visão da Prefeitura quanto ao cooperativismo de Trabalho em MT.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios AMM, Neurilan Fraga, destaca que a instituição vai mobilizar os prefeitos e técnicos municipais para participar do evento, considerando que o assunto é de grande importância para os gestores, pois muitas cooperativas de trabalho prestam serviço para as prefeituras.

“Será uma oportunidade para que os gestores e equipes esclareçam dúvidas sobre as contratações das cooperativas, de acordo com as normas legais, visando garantir maior segurança aos atos da gestão e alinhar procedimentos entre os prestadores de serviço, prefeituras e órgãos de controle externo”, ressaltou Neurilan Fraga.

O seminário vai contar com a participação dos principais agentes do cooperativismo brasileiro e tem o apoio na realização do Sistema OCB, da AMM e da Prefeitura de Sorriso.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/3aj4Wu9bMChPNsMz6

Fonte: AMM

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CIDADES

Equipe da Sudam percorre estados da Amazônia para solucionar pendencias em projetos regionais que estão suspensos

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Percorrer as capitais para ouvir demandas e solucionar pendências em relação aos projetos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia-Sudam, é um dos objetivos da ação itinerante de técnicos da instituição, que se reuniram na Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, nesta  segunda-feira (27) com a Coordenadora Geral, Juliana Ferrari. 

Mato Grosso tem 77 projetos conveniados com a Sudam, entre eles 59 projetos estão em andamentos na fase de construção, 18 projetos na etapa de prestação de contas e 13 deles suspensos. A ação itinerante da Sudam é para difundir informações sobre os instrumentos de desenvolvimento regional, oferecidos pela autarquia, além de aproximar os órgãos e sanar irregularidades em projetos executados nos municípios.

O Coordenador da ação, Roberto Barbosa, explica que  a Sudam deseja  sanar dúvidas e auxiliar em projetos suspensos, e coletar subsídios para propor medidas que facilitem o acesso dos municípios aos recursos federais por meio dos instrumentos da Superintendência. “Além de poder contribuir com as cidades, os dados vão subsidiar a elaboração das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte-FNO, do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia-FDA e outras ferramentas da Sudam para fomentar o desenvolvimento sustentável dos municípios”, disse ele.

A Coordenadora Geral da AMM, Juliana Ferrari, ressalta que é uma oportunidade para que a Sudam possa entender melhor a realidade dos municípios mato-grossenses.“Estamos reunidos para que possamos encontrar caminhos aos projetos suspensos, para que os prefeitos possam regularizar as pendências e seguir com as construções que beneficiam a população, bem como a aproximação das entidades para que possamos realizar eventos de capacitação para os gestores usufruírem das ferramentas que a Sudam disponibiliza”, assinalou a coordenadora. 

A Ação itinerante da Sudam informa as cidades sobre os serviços prestados a comunidade e também auxilia os municípios para resolver suas pendências, como também verifica a suspensão de obras e coleta dados visando estudos para redução das desigualdades regionais através da geração de emprego e renda, do crescimento econômico, da qualidade de vida e da internalização da riqueza regional. 
 

Fonte: AMM

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