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Convenção do PV aprova Chico Daltro candidato a deputado federal

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A convenção do Partido Verde (PV) aprovou, nesta sexta-feira (05.08), a candidatura do advogado, ex-vereador e ex-deputado Chico Daltro a deputado federal. A convenção foi realizada no Hotel D’Luca, em Cuiabá, e teve a presença de centenas de pessoas, entre delegados convencionais, militantes partidários e lideranças políticas, sindicais, comunitárias e ambientalistas.

Ainda na condição de pré-Candidato a deputado federal, Chico Daltro discursou diante dos delegados da convenção e convidados. “O meu sentimento é de vitória, vamos trabalhar com muita energia nesta campanha. Esse convite do PV, um partido com bandeiras puras, genuínas e necessárias para um futuro melhor para a humanidade, muito nos honra. Nosso pensamento coincide e comunga com as bandeiras do partido”, pontuou.

Chico Daltro fez questão de lembrar do apoio que está recebendo em vários municípios do Estado. “Antecipo o agradecimento de todos que manifestaram o apoio, companheiros e companheiros de Cuiabá, baixada cuiabana e todas as regiões de Mato Grosso. Me incentivando e dizendo: o trabalho que você fez até agora foi positivo para Mato Grosso e para nossa cidade”, destacou.

Daltro aproveitou a oportunidade e comentou sobre o setor produtivo do estado, destacando a importância de produzir mais e de forma sustentável. “Temos que trabalhar pelo ponto de equilíbrio entre produção e preservação. Mato Grosso é um celeiro de produzir alimentos, precisamos continuar produzindo, o Brasil precisa, o mundo precisa e temos que encontrar o ponto de equilíbrio, preservar os recursos naturais através dos quais podemos produzir alimentos. É um trabalho que precisa de consciência e determinação, essa será nossa bandeira no Congresso Nacional. Representando Mato Grosso e buscando que haja políticas públicas para construir um futuro melhor para nossa população”, finalizou.

 

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Governo do Estado tem até 24 de agosto para assinar TAG sobre auditoria de receita pública

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Conselheiro do TCE-MT, Antonio Joaquim | Foto: Thiago Bergamasco

A efetividade da auditoria sobre a receita pública estadual, que apontou 44 fragilidades dentro de 16 grandes achados nas áreas de administração fazendária, renúncias de receita, exportação e gestão de dívidas, depende da contrapartida do Governo Estadual – do qual se aguarda a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão com o Tribunal de Contas de Mato Grosso. Esse TAG contemplaria um plano de ação para a implementação das recomendações, com a designação dos responsáveis pela execução das medidas no âmbito das Secretarias de Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Procuradoria Geral do Estado e Metamat. 

A auditoria operacional foi julgada na sessão plenária do dia 26 de abril deste ano e aprovada por unanimidade. Na decisão ficou estipulado o prazo de 120 dias para a apresentação do plano de ação. O prazo se encerra no dia 24 de agosto. “A auditoria de receita não teve foco em irregularidades, mas sim em fragilidades que podem ser corrigidas e que vão melhorar a arrecadação e gestão fiscal do Estado. Teve um caráter de contribuição. Foi realizada com apoio do próprio Governo Estadual, além de buscar informações junto aos principais setores produtivos, a exemplo da Fecomércio, Famato, Fiemt e Aprosoja”, explicou o conselheiro Antonio Joaquim, que foi relator do processo. 

Segundo o conselheiro, há grande expectativa de setores como o agronegócio para com a assinatura do TAG, pois a auditoria indicou muitos pontos de melhoria que também beneficiam o setor de exportação. “Isso vem sendo noticiado pela imprensa. Outro dia a Aprosoja apresentou demandas por modernização de processos na SEFAZ. Além disso, técnicos dessa entidade têm utilizado os resultados da auditoria como referência em palestras e também já me manifestaram a expectativa pela assinatura do TAG”, informou o conselheiro. 

No mês passado, no Palácio Paiaguás, em reunião a convite do governador Mauro Mendes com conselheiros do TCE, Antonio Joaquim lembrou a necessidade da assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão. Presente na reunião, o secretário chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, então titular da SEFAZ á época da aprovação da auditoria, reafirmou a importância dessa contribuição do TCE.

A auditoria operacional da receita pública estadual foi um trabalho inédito no âmbito da fiscalização e seguiu orientação nacional da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil. Historicamente, as cortes de contas se debruçavam mais nos controles de despesa. “Foi um trabalho de um ano e meio, com um resultado muito rico de informações e análises sobre as fragilidades encontradas. Contribui diretamente com a sustentabilidade fiscal do Estado ao propor soluções e, melhorando todo o contexto da receita pública, impactará na viabilização das políticas públicas”, registrou o conselheiro.

O conselheiro Antonio Joaquim citou, inclusive, um dos aspectos abordados pela auditoria, que recomendou a criação do Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Mineração, com previsão de cobrança de taxa para o setor, conforme processo administrativo elaborado pela própria Metamat e cujo projeto precisa ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. Em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, foram declaradas válidas leis estaduais que impõem taxas de fiscalização da mineração nos Estados do Pará, Minas Gerais e Amapá.  

Para o conselheiro, a celebração do TAG reforça essa nova forma de atuação do Tribunal de Contas, que busca contribuir com a melhoria da administração pública, não ficando restrito apenas na obrigação constitucional de fiscalizar e julgar a gestão dos recursos. Antonio Joaquim lembrou que na sessão de aprovação da auditoria de receita, todos os conselheiros foram unânimes ao destacar os benefícios da iniciativa para o Estado de Mato Grosso. Aliás, este é o foco da atual direção do TCE-MT, voltada para a qualificação e aperfeiçoamento da gestão dos entes fiscalizados.

 

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