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Contribuintes que retificarem a Escrituração Fiscal até 30 de setembro estão isentos de taxas

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Os contribuintes, do comércio atacadista e varejista, que precisarem retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do período de fevereiro a julho de 2020 estão dispensados da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais (TSE). Para isso, é necessário solicitar autorização ao Fisco, por meio do Acesso Restrito, e entregar os arquivos até o dia 30 de setembro, conforme Portaria nº 159 publicada nesta segunda-feira (31.08) no Diário Oficial.

Arquivos transmitidos após o prazo estarão sujeito ao recolhimento da TSE. Normalmente, é cobrado o valor de 2 UPF/MT por documento fiscal substituído, que corresponde a R$ 318,74 considerando a UPF cotada para o mês de setembro – R$ 159,37.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o prazo para a entrega da EFD retificadas sem cobrança da TSE estava previsto, incialmente, para o dia 31 de agosto. Porém, o Executivo prorrogou por mais 30 dias para que os contribuintes tivessem tempo hábil para fazer retificação dos arquivos.  A prorrogação foi autorizada pelo Decreto nº 609, publicado no dia 25 deste mês.

A dispensa da taxa alcança aquelas empresas que fizeram o inventário do estoque de mercadorias em 31 de dezembro de 2019 e declararam ao Fisco Estadual, por meio da EFD, para aproveitamento do crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a entrada desses itens. O crédito pode ser usufruído em oito parcelas mensais, conforme prevê o art. 8º, Anexo XVII do Regulamento do ICMS.

Para preencher a retificação da EFD, é necessário seguir os procedimentos elencados na portaria 139/2020 (DOE do dia 10 de agosto), observando as especificações de cada regime de tributação ou de benefício fiscal que orienta a apuração do imposto. O disposto na portaria se aplica tanto aos contribuintes que já utilizaram o crédito, quanto para aqueles que desejam usufruir do benefício.

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato com a Sefaz pelo canal online, Sefaz para Você, disponível no site da secretaria. Informações sobre a apuração do estoque também estão disponível no Portal do Conhecimento, que pode ser acessado no site da pasta.

Fonte: GOV MT

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Governo assina contratos para pavimentação e melhorias de 140 km da MT-100

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), assinou contratos para realização dos serviços de melhoria, adequação da capacidade e segurança, além de pavimentação de um trecho da MT-100, na região do Araguaia, em Mato Grosso. As obras serão realizadas em uma extensão de 140 quilômetros da rodovia e serão investidos R$ 79 milhões para as melhorias.

Será realizada a pavimentação de um trecho de 29,3 quilômetros, entre os municípios de   Araguainha e Ponte Branca, além de outros 20 quilômetros do entroncamento da MT-463, em Ponte Branca, até o acesso ao município de Ribeirãozinho. Para executar essa obra, o Governo assinou contrato com a Construtora São Cristóvão Ltda e o investimento será de R$ 55,6 milhões.

Ainda na MT-100, também serão executados os serviços de melhoramento em 45,4 quilômetros, no trecho que compreende o entroncamento da MT-461, que dá acesso à cidade de Ribeirãozinho, até o entroncamento da MT-466, em Torixoréu. O contrato foi assinado junto à empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda e serão investidos R$ 23,4 milhões.

Obra vai oncluir pavimentação da MT-100 entre Araguainha e Ponte Branca 

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, a MT-100 é considerada uma rodovia estruturante na região do Araguaia, já que interliga os municípios do Vale do Araguaia a região até o Sul de Mato Grosso, sendo muito utilizada para o escoamento de grande parte da produção agrícola.

Por isso, segundo o secretário, são necessárias as obras para garantir a trafegabilidade dos usuários da rodovia, especialmente em trechos onde hoje o asfalto é considerado de péssimo estado para o tráfego e em outros pontos onde a pavimentação foi iniciada há anos, paralisada e não concluída.

“Vamos realizar as melhorias nesse trecho da rodovia, que somado a todas as obras que já estamos realizando na MT-100, vai permitir o escoamento da produção do agronegócio, através da continuidade da MT-100 em direção ao município de Alto Taquari, até a divisa de Mato Grosso do Sul, tornando-se fundamental para o acesso ao Porto de Santos, em São Paulo”, afirmou o secretário.

Ponte de concreto sobre o rio Ouro Fino, na rodovia MT-100

Outras obras

Além da obra a ser iniciada, novas melhorias na MT-100 já estão em andamento.  Entre elas, a construção da ponte de concreto sobre o rio Tinhoso, localizada na MT-100 no município de Pontal do Araguaia, que terá 50 metros de extensão. Além da ponte, também serão executadas as obras de encabeçamento das cabeceiras, em uma extensão de 1,93 quilômetro. Serão investidos R$ 4,5 milhões para a realização dessas melhorias.

 Está em andamento a construção de outras  quatro pontes de concreto na MT-100, sobre o Córrego Pitomba e rio Ouro Fino, em Barra do Garças, além do Córrego Sete Voltas, em Ponte Branca, e o Rio Claro, em Alto Araguaia. Os investimentos somam aproximadamente R$ 10 milhões.

Também está em andamento a pavimentação de 18 quilômetros da MT-100, do trecho que vai do fim da pavimentação no município de Torixoréu até o início da pavimentação para Pontal do Araguaia. Este trecho é o único que falta ser pavimentado para interligar os municípios por via asfaltada. Serão investidos R$ 19 milhões nessa obra.

Fonte: GOV MT

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