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Contas de Nobres e Rio Branco recebem parecer favorável do TCE-MT

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Conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima

Na sessão ordinária remota desta terça-feira (04), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Nobres Rio Branco. Os processos, referentes ao exercício de 2019, foram votados por unanimidade.

Sob relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, os autos apontaram a existência de irregularidades, constatadas por meio de relatórios técnicos elaborados pelas Secretarias de Controle Externo (Secex) de Receita e Governo e de Previdência.

Parte das inconsistências, contudo, foi sanada ou parcialmente sanada pelos gestores, após apresentação de defesa.“Os municípios cumpriram com todos os percentuais e limites legais relativos à administração fiscal, gastos com pessoal e nos investimentos nas políticas de educação e saúde”, destacou Luiz Henrique Lima.

Com relação a Rio Branco, chamou a atenção para o fato de que a gestão ultrapassou o limite prudencial nos gastos com pessoal do Poder Executivo, e, por pouco, não extrapolou o percentual permitido.  “O que irá exigir a adoção de medidas restritivas de modo a reconduzir os gastos ao patamar adequado”, explicou o conselheiro interino.

Quanto às irregularidades mantidas nos autos o relator avaliou que estas não possuíam condão para ensejar emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas em questão.

Frente a isso, em ambos os casos o relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos municípios. Também foi recomendando às suas respectivas câmaras legislativas que determinem às prefeituras a adoção de medidas corretivas.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julamento de Nobres.
Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Rio Branco.

Fonte: TCE MT
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Estagiários do convênio com a UFMT participam do TCEstudantil

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Estagiários do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) por meio de convênio firmado com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), gerenciado pela Fundação Uniselva, participaram do programa TCEstudantil, na terça-feira (04.05).

O TCEstudantil é realizado por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do TCE-MT. O programa existe há quase duas décadas e precisou se reinventar por conta da Covid-19 para continuar cumprindo seus objetivos.

Os estagiários acompanharam a 8ª Sessão Plenária do TCE-MT por videoconferência. Pela plataforma do Sistema de Gestão Acadêmico (SGA), eles tiveram uma programação especial, que contou com a abertura, orientação e mediação da secretária da SAI, Cassyra Vuolo, e boas-vindas da professora Lenicy Cerqueira, coordenadora do Núcleo de Estágio, e do professor Edson Rodrigues, coordenador do curso de Administração da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC/UFMT).

Na abertura da Sessão Plenária, o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira fez a saudação aos participantes. Logo depois, os estagiários acompanharam a palestra “Conhecendo o TCE-MT: Missão e Perspectivas, ministrada por Cassyra Vuolo. Também foi proporcionado espaço para diálogo e interação.

Secretária de Articulação Institucional do TCE-MT, Cassyra Vuolo | Foto: Thiago Bergamasco

“O objetivo foi proporcionar aos estagiários a oportunidade de conhecer o Tribunal de Contas; conhecer sua missão, suas informações e decisões, seus canais de comunicação, projetos e ações voltadas para o controle social, visando incentivar os alunos a disseminarem o conhecimento adquirido, tornando-se protagonista de ações de cidadania na sua localidade e promoção do diálogo entre a Instituição e a comunidade escolar acerca de assuntos relacionados à cidadania e a qualidade das políticas públicas”, afirmou Cassyra Vuolo.

De acordo com a estudante Ana Júlia Petinelli Coutinho Ribeiro, a participação dos estagiários no TCEstudantil foi importante para ampliar o conhecimento.

“A atividade do TCEstudantil foi uma experiência muito esclarecedora. Com as palestras, consegui ter uma dimensão maior de quais são as atividades realizadas dentro do TCE, quais são os objetivos e as funções do órgão e até onde vai a competência da instituição. Sendo assim, acredito que tanto eu quanto os outros estagiários agora temos conhecimento da importância do que fazemos e da contribuição que nosso serviço tem para a comunidade”, comentou.

“Esse projeto é muito interessante, ajuda a compreender melhor o papel do TCE-MT e como o cidadão pode participar. A palestra ministrada pela Cassyra Vuolo foi excelente, boa visão e explicação. Todos os estudantes deveriam ter acesso a essa palestra que ajuda muito nas dúvidas sobre o papel do Tribunal, pois abriu muito a minha visão do TCE, antes só tinha conhecimento do setor na qual faço estágio”, relatou.

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