Com excesso de arrecadação e economia orçamentária registrados no exercício de 2022, as contas anuais de governo da Prefeitura de Itaúba receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto | Foto: Thiago Bergamasco

Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (3), ocasião na qual constatou-se que as receitas arrecadadas totalizaram R$ 59 milhões, enquanto as despesas foram de R$ 56 milhões.

“O relatório da 1ª Secretaria de Controle Externo destacou a existência de resultado orçamentário superavitário e disponibilidade financeira para os restos a pagar processados e não processados”, explicou o relator.

Segundo o conselheiro, a gestão também cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais referentes à educação, remuneração dos profissionais do magistério, às ações e serviços públicos de saúde e repasses ao Poder Legislativo.

Sobre os gastos com pessoal do Poder Executivo, pontuou que, embora o município não tenha ultrapassado o percentual máximo permitido de 54%, o índice apurado ficou acima do limite prudencial de 51,3%. “Sendo assim, compreendo ser pertinente a expedição de recomendação, a fim de que o atual gestor se atente às vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para essa situação.”

O conselheiro também sanou irregularidade relacionada às contribuições previdenciárias, dos segurados e patronais. “O gestor comprovou, mediante documentos legítimos, que não há pendências.”

Considerando o cenário positivo apresentado no relatório, acolheu a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e emitiu parecer favorável à aprovação do balanço, com recomendações à atual gestão. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade.