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Contas de governo de 2016 têm parecer favorável à aprovação

Conforme apontou o conselheiro relator, das oito irregularidades inicialmente apontadas pela equipe técnica, após a fase de defesa permaneceram configuradas apenas duas.

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Thiago Bergamasco | TCE-MT

Jaqueline Jacobsen tce

Conselheiro interino do TCE-MT, Luiz Carlos Pereira

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Serra Nova Dourada, exercício de 2016, sob a gestão de Edson Yukio Ogatha, ex-prefeito. O processo nº 8.260-0/2016 foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, cujo voto foi julgado na sessão plenária extraordinária realizada no dia 15 de dezembro.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

A Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria, após analisar as informações prestadas pelo gestor por meio do Sistema Aplic e de documentos físicos, concluiu pela configuração de oito achados de auditoria, ensejadores de irregularidades nessas contas anuais de governo, todas imputadas ao âmbito de responsabilidade de Edson Yukio Ogatha.

 

Conforme apontou o conselheiro relator, das oito irregularidades inicialmente apontadas pela equipe técnica, após a fase de defesa permaneceram configuradas apenas duas, sendo ambas de natureza grave. “A despeito dessas irregularidades, verifico que não ensejam parecer prévio contrário às contas anuais de governo, sendo plausível a expedição de parecer prévio favorável à aprovação das mesmas”, destacou ao explicar seu voto de mérito.

 

Ainda em seu voto, o relator consignou uma série de recomendações a serem feitas pela Câmara de Vereadores ao atual gestor do município, objetivando evitar nas contas de governo de 2017 a repetição das mesmas falhas encontradas nas contas de seu antecessor.

 

Entre as recomendações, destacam-se a de que o prefeito retifique a inscrição de restos a pagar não processados, cancelando ao final do exercício os restos a pagar não processados de exercícios anteriores inscritos sem disponibilidade financeira; regularize os registros contábeis das despesas das fontes 02, 24, realizando a devida contabilização na fonte em que efetivamente pagou essas despesas; que observe a disponibilidade financeira visando a prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas.

 

O gestor deverá ainda se abster de sancionar, promulgar e fazer publicar Lei/Decreto autorizativo de abertura de créditos adicionais com base na tendência de excesso de arrecadação inexistente ou calculada incorretamente, bem como deve aperfeiçoar a metodologia de cálculo para apuração de excesso de arrecadação por tendência de exercício, para que se atenue a diferença entre o resultado do cálculo da tendência de arrecadação e a receita efetivamente arrecadada, entre outras.

 

O voto do relator foi acompanhado pela unanimidade dos membros do Pleno do Tribunal de Contas.

 

 

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Rondonópolis

Mais de 100 pessoas foram atendidas no mutirão contra o câncer de cabeça e pescoço no Ceadas

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O Centro Especializado de Apoio Diagnóstico Albert Sabin (Ceadas) realizou nesta sexta-feira (30) um mutirão de atendimento para diagnosticar precocemente ocorrências de câncer de cabeça e pescoço.

O mutirão, realizado em parceria com a Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (Apor), Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (Coress), Oncoprime, Clínica Sirius e Laboratório Célula, faz parte da programação da Secretaria Municipal de Saúde do “Julho Verde”, mês dedicado para ações que viam conscientizar a população quanto à prevenção e ao diagnóstico precoce da doença.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), os cânceres de cabeça e pescoço têm alto índice de mortalidade no país, e fazem parte os tumores de lábios, cavidade oral, faringe, laringe, cavidade nasal e tireoide.

“Uma vez diagnosticado precocemente, em fase inicial, a chance de cura é altíssima, em média 90% de possibilidade de eliminar a doença com o tratamento adequado”, destacou o médico Carlos Henrique Fortes Pereira, especialista em cirurgia de cabeça e pescoço, que coordenou o mutirão no Ceadas.

Ao todo, 114 pessoas de diferentes idades foram atendidas nesta sexta-feira. De acordo com o médico cirurgião Carlos Henrique, destas, seis passaram por biopsias de lesões suspeitas de câncer de boca e laringe.

“Caso o resultado seja positivo, serão encaminhadas para iniciar o tratamento adequado”, informou o médico, complementando que também foram agendadas 24 cirurgias para tratamento de lesões suspeitas de câncer de pele.

De acordo com o médico cirurgião, em Rondonópolis são realizadas de dez a 15 cirurgias oncológicas de cabeça e pescoço por mês. 

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