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Contas de General Carneiro e Peixoto de Azevedo recebem parecer favorável à aprovação

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Por unanimidade, as contas anuais de governo dos municípios de General Carneiro e Peixoto de Azevedo receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). 

Os processos, relatados pelo conselheiro Antonio Joaquim, dizem respeito ao exercício de 2019 e foram apreciados durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (8).

O conselheiro destacou que as gestões respeitaram os limites constitucionais e legais referentes aos repasses ao Poder Legislativo e investimentos nas áreas de Educação e Saúde.  “Contexto determinante à aprovação das contas”, avaliou.

Com relação à Peixoto de Azevedo, o relator chamou a atenção para o fato de que, embora o município não tenha ultrapassado o limite permitido, superou o limite prudencial, razão pela qual recomendou  ajustes.
Sobre as irregularidades mantidas nos autos, constatou “que nenhuma delas é apta a ensejar na emissão de parecer prévio contrário”.

Diante disso, em ambos os casos acolheu integralmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e  votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendações para determinação da adoção de medidas corretivas. 

No caso de General Carneiro, o voto incluiu ainda a instauração de tomada de contas ordinária para apurar eventual dano ao erário causado pelo pagamento intempestivo de contribuições patronais e a segurados.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de General Carneiro. 

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento de Peixoto de Azevedo. 
 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Fonte: TCE MT

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Com 31 processos em pauta, TCE-MT realiza sessão ordinária nesta quinta-feira (5)

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 8h30 desta quinta-feira (5), mais uma sessão ordinária por videoconferência. Em pauta, constam 31 processos.

Publicada no Diário Oficial de Contas (Doc) de 30 de julho (confira aqui), a pauta prevê o julgamento de Contas Anuais de Governo, homologações de medidas cautelares, recursos, tomada de contas, consultas, auditorias de conformidade, e representações de natureza externa e interna. 

Conforme a Resolução Normativa nº 02/2020, as sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras serão realizadas por meio de videoconferência em caráter excepcional e temporário. Para acompanhá-las, basta acessar o site do TCE-MT: www.tce.mt.gov.br ou o canal do TCE-MT no YouTube.

A medida considera a necessidade de se manter a prestação dos serviços essenciais de controle externo durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estará em vigor durante a pandemia.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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