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Contas da Prefeitura tem falhas gravíssimas e TCE emite parecer contrário a aprovação
Ficou demonstrada a indisponibilidade financeira para cobertura dos restos a pagar inscritos nas fontes de recursos 00, 01, 02 e 18/19/31, comprometendo o equilíbrio das contas públicas previsto pela LRF.
Thiago Bergamasco
Conselheiro interino do TCE-MT, Moises Maciel
Irregularidades gravíssimas na gestão financeira do município levaram o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso a emitir parecer prévio contrário à aprovação das contas de Pontal do Araguaia, referentes a 2018, sob a gestão do prefeito Gerson Rosa de Moraes. Por unanimidade, o Pleno acompanhou voto do relator das contas (Processo nº 166537/2018), conselheiro interino Moises Maciel, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas.
Uma das irregularidades apontadas pela equipe técnica do Tribunal, e depois confirmada pelo conselheiro relator, foi que o município ultrapassou o limite máximo de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que é de 54% da Receita Corrente Líquida municipal. Em 2018, o município comprometeu R$ 10.935.422,97, ou 57,71% da receita total de R$ 18.949.425,33, com folha.
Ficou demonstrada a indisponibilidade financeira para cobertura dos restos a pagar inscritos nas fontes de recursos 00, 01, 02 e 18/19/31, comprometendo o equilíbrio das contas públicas previsto pela LRF. Também foi verificada a abertura de créditos adicionais suplementares (R$ 82.740,16) e especial (R$ 48.329,16) sem os devidos decretos do Poder Executivo, e ainda houve a abertura de créditos adicionais (R$ 5.080.834,21) sem autorização legislativa.
“Ademais, foram abertos créditos adicionais no valor de R$ 154.851,21 com a indicação de recursos oriundos de Excesso de Arrecadação inexistente nas fontes de recursos “01” e “19”. Sendo assim, convergindo com o posicionamento do Ministério Público de Contas declinado no Parecer 5.328/2019, concluo que a emissão de Parecer Prévio Contrário à Aprovação das contas anuais de governo de Pontal do Araguaia”, ressaltou o relator.
O conselheiro recomendou à atual gestão do município que elabore e implemente um plano de ação no sentido de não só assegurar a cobrança dos tributos de sua competência, como também de viabilizar a máxima efetividade na arrecadação, a fim de aumentar as Receitas Próprias do Município, já que as Transferências Correntes no exercício de 2018 corresponderam à 78,08% do total da receita arrecadada de R$ 22.069.287,53, sobre o qual as receitas tributária próprias e o montante arrecadado da Dívida Ativa representaram, respectivamente, 14,70% e 0,52%.
Várzea Grande
Desmistificando o Autismo reúne mais de 2,4 mil profissionais em Várzea Grande
Mais de 2.400 profissionais da educação participaram, na noite desta segunda-feira (8), da capacitação “Desmistificando o Autismo e a Educação Inclusiva”, realizada em Várzea Grande. Essa capacitação foi estruturada pela vereadora por Cuiabá Maysa Leão (Republicanos), e já passou por 23 municípios do estado de Mato Grosso, impactando mais de 15.000 pessoas nos últimos 4 anos.
Ativista, especialista em TEA, TDAH e Inclusão pela PUC-PR, Maysa é uma das principais referências em Mato Grosso na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da educação inclusiva. A edição da capacitação em Várzea Grande contou com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, que reuniu educadores, técnicos em educação, gestores e especialistas para esse debate sobre inclusão escolar, diagnóstico, terapias e Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Ao compartilhar sua trajetória, Maysa relembrou que sua atuação na causa nasceu da experiência como mãe de João Lucas, autista. Desde então, transformou a vivência familiar em uma missão pública de conscientização, acolhimento e defesa de políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes. “Eu não escolhi essa pauta por acaso. Ela entrou na minha vida através do meu filho e mudou completamente a forma como eu enxergo a educação, a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.
A abertura do evento foi realizada pelo servidor público e autista Davi Moretti, que falou sobre os desafios enfrentados por pessoas neurodivergentes e a necessidade de fortalecer a inclusão nas escolas. “Quero que a educação inclusiva chegue até a ponta, que é a escola. Hoje eu luto pela igualdade dessas crianças e pela construção de oportunidades para todos”, destacou.
A programação também contou com a participação da fonoaudióloga Claudiane Marques Campos, que abordou a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), ferramenta essencial para ampliar a comunicação e a participação de pessoas com dificuldades na fala. A especialista apresentou estratégias e recursos que podem ser utilizados pelos profissionais da educação para promover mais autonomia e inclusão no ambiente escolar.
A prefeita Flávia Moretti ressaltou a importância da iniciativa para a qualificação da rede municipal de ensino. “Aprender nunca é demais. Ter a oportunidade de compartilhar conhecimento com a Maysa Leão é importante para que os educadores levem esse aprendizado para as escolas, para os alunos e para as famílias”. Já a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, destacou que investir na formação continuada dos profissionais é fundamental para garantir uma educação cada vez mais inclusiva e acolhedora.
Encerrando a capacitação, Maysa reforçou que a transformação da realidade das pessoas com deficiência passa pelo conhecimento e pela preparação dos profissionais que estão diariamente nas salas de aula. “Cada professor que sai daqui mais preparado representa uma criança em desenvolvimento. O meu sonho é que famílias e educadores não precisem mais lutar para que a inclusão aconteça de forma estruturada nas escolas. E isso começa com formação continuada, e compromisso com execução das políticas de inclusão”, concluiu.
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