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Contas da prefeitura de Acorizal são reprovadas pelo TCE e encaminhadas ao MP
O relatório da Secex Previdência apontou ausência de repasses das contribuições patronais e dos segurados pela Prefeitura de Acorizal no exercício de 2018, totalizando um saldo total inadimplente de R$ 841.233,04.
Assessoria
Prefeito do município de Acorizal, Clodoaldo Monteiro
Por unanimidade e acompanhando voto da relatora, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu pela emissão de parecer contrário à aprovação das contas anuais de governo do Município de Acorizal, exercício de 2018, sob a gestão do prefeito Clodoaldo Monteiro da Silva. A decisão ocorreu no julgamento das contas (Processo nº 166782/2018 e 194506/2019 – apenso), realizado na sessão ordinária de quinta-feira (28.11).
Thiago Bergamasco
Conselheira interina, Jaqueline Jacobsen
No voto, a conselheira determinou ao gestor que em 60 dias regularize as pendências relativas às contribuições previdenciárias patronal e dos segurados e que o TCE-MT instaure Tomada de Contas Ordinária a fim de acompanhar o cumprimento da decisão anterior; apurar o valor dos juros e multas gerados pelos atrasos das contribuições previdenciárias de todo o exercício de 2018 e dezembro de 2017; e identificar os responsáveis pelo dano ao erário.
Votou ainda pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual, diante dos indícios de cometimento de crime previdenciário e de improbidade administrativa, além de ter feito diversas recomendações ao gestor, com a finalidade de contribuir para a melhoria da situação fiscal, financeira e orçamentária do município.
Entre as recomendações estão a adoção de providências para solicitar do Poder Legislativo a devolução da importância repassada acima do limite constitucional de 7%; adoção de medidas efetivas para reverter ou prevenir a situação de déficit orçamentário, a fim de manter o equilíbrio orçamentário; observação dos prazos estabelecidos pelo TCE-MT para o envio das informações e documentos solicitados; entre outras.
Irregularidade gravíssima
O relatório da Secex Previdência apontou ausência de repasses das contribuições patronais e dos segurados pela Prefeitura de Acorizal no exercício de 2018, totalizando um saldo total inadimplente de R$ 841.233,04.
Os atrasos nos repasses previdenciários ocasionaram ainda a incidência de juros de mora, o que representou encargos financeiros ao erário municipal, resultantes de despesas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público.
Segundo a conselheira interina Jaqueline Jacobsen, a gravidade da falta dos repasses das contribuições previdenciárias, tanto da parte patronal quanto dos segurados, é irregularidade gravíssima, que por si só poderia resultar na emissão de parecer prévio contrário nas contas anuais de governo de Acorizal.
No voto, a conselheira destacou que “em especial, a parte descontada dos segurados em nenhuma hipótese pode ser tratada como receita flexível para o pagamento de outras despesas que não as de caráter previdenciário. Ademais, a adimplência previdenciária está diretamente relacionada com a capacidade de pagamentos dos benefícios devidos aos segurados”.
*Com informações do TCE-MT
acorizal
Secretário vai disputar vaga na Câmara de Acorizal e recebe apoio de deputado
Secretário Municipal de Turismo e Cultura de Acorizal, Dirceu Dino da Silva, está trabalhando para construir sua candidatura a vereador pelo município onde nasceu. Para tanto, vem fortalecendo a conexão com apoiadores de peso, como o deputado estadual Beto Dois a Um e o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia.
Dirceu já comunicou ao prefeito Diego Taques que deve deixar o cargo de secretário em abril, prazo que Justiça Eleitoral estabelece como limite para desincompatibilização. Sob a articulação do deputado Beto, o secretário se filiou ao União Brasil, partido pelo qual irá compor a chapa de nomes que entram na disputa.
A decisão pela candidatura, conta Dirceu, se deve ao amadurecimento da sua visão do Poder Público a partir da experiência como membro da gestão municipal.
“Como secretário, consegui perceber como ajudar a população de Acorizal e vejo que na Câmara, como vereador, poderia fazer muito mais, indo além do que já entregamos como resultado nas áreas da cultura e do turismo. Quero fortalecer essas áreas, mas também ajudar a levar as demandas de setores como a infraestrutura, saúde e educação”, conta.
De acordo com o secretário, na sua gestão foi possível viabilizar ações importantes para a população, tais como a Feira Gastronômica Municipal, Festival de Pesca, Circulação Cultural em parceria com o grupo dos mascarados de Poconé, entre outras iniciativas que foram tocadas como prioridade pela pasta que lidera.
“Se chegar lá na Câmara, quero ser um vereador atuante, ouvindo a população e mostrando para o prefeito onde as ações da gestão precisam ser intensificadas”, explica.
Isso porque Dirceu apoia a reeleição do prefeito Diego e garante que, caso ambos sejam eleitos, será base do gestor, mas não vai abrir mão do papel de fiscalizar.
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